Requerimento n° 555, de 2012
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca dos processos de certificação de georreferenciamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 03/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/09/2012 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 555/2012
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 13/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca dos processos de certificação de georreferenciamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1132/2012
- Data:
- 10/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1132, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, pela admissibilidade da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agos... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | Leitura do Parecer nº 1132, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, pela admissibilidade da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47213-47214 | Leitura do Parecer nº 1132, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, pela admissibilidade da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 30/06/2012 | Republicado no DSF Páginas 29396-29398 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
| 14/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25356 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/06/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PROCESSO, CERTIFICADO, CERTIFICADO DE GEORREFERENCIAMENTO, DESCRIÇÃO, IMÓVEL RURAL, (INCRA).
- 03/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Informações solicitadas não foram recebidas.
À COARQ.
- 11/09/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.797, de 11/09/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 11 a 17).
- 10/09/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h32.
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1132, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, pela admissibilidade da matéria
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 47242
- Publicado no DSF Páginas 47213-47214
- P.S 1132/2012
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 21/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia da legislação citada pela autora - Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 - ao requerimento (fls. 3 e 4).
- 08/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 14/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Republicado no DSF Páginas 29396-29398
- Publicado no DSF Páginas 25356
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:12