Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Cristovam Buarque

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a articulação dos programas federais de concessão de bolsas de estudos para a educação superior com as redes públicas de educação básica. Estabelece que o estudante beneficiário de bolsa de estudos custeada com recursos públicos federais fica obrigado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais, de no mínimo quatro horas semanais, em estabelecimentos públicos de educação básica. Determina que a regulamentação das formas de participação dos bolsistas caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação. Estabelece que os bolsistas no exterior cumprirão o compromisso quando do retorno ao Brasil, durante período igual ao de duração da bolsa.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
15 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/07/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
02/07/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
25/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h45min relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/11/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 69° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
12/12/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
24/03/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
06/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com três emendas oferecidas, rejeitando a emenda nº 1-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 24 a 27, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
25/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Manifesta sua abstenção a Senadora Fátima Bezerra. Anexei o Texto Final do PLS nº 224, de 2012, na CE. Anexei o Ofício nº 34/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Manifesta sua abstenção a Senadora Fátima Bezerra. Anexei o Texto Final do PLS nº 224, de 2012, na CE. Anexei o Ofício nº 34/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Lista de presença
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Manifesta sua abstenção a Senadora Fátima Bezerra. Anexei o Texto Final do PLS nº 224, de 2012, na CE. Anexei o Ofício nº 34/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Lista de presença
02/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta. - nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 677, de 2015 - CCJ
02/07/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Parecer nº 678, de 2015 - CE
08/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLS 224/2012 x Emendas da CE
11/09/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42).
11/11/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE. Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/11/2015************* Discussão encerrada. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE. Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 1029, de 2015
13/11/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.755, de 13/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 49 a 50).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 415-419
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE.
Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/11/2015*************
Discussão encerrada.
Usam da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE.
Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 30
Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 22-24
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2015, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Delcídio do Amaral, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 160-176
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta.
- nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 193-194
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta.
- nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/07/2012 Publicado no DSF Páginas 29867-29868
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
02/07/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3632/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIOS, BOLSA DE ESTUDO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, BENEFICÍARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, ENSINO SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARGA HORÁRIA, MINISTÉRIO, SECRETARIA DE ESTADO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXTERIOR, PAÍS ESTRANGEIRO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 20/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 25/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/07/2012 - 10/07/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/09/2015 - 21/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 4-CE. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/11/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.755, de 13/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 49 a 50).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
12/11/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 48).
11/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE.
Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/11/2015*************
Discussão encerrada.
Usam da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE.
Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 415-419
Redação final (Parecer nº 1029, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/11/2015 às 11h16
29/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.11.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 10h22
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/09/2015 às 15h27
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/09/2015 às 15h23
14/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2015 a 21/09/2015.
14/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2015, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Delcídio do Amaral, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 22-24
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/09/2015 às 15h37
14/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/09/2015 às 15h27
11/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
02/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta.
- nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 160-176
Publicado no DSF Páginas 193-194
Avulso do Parecer (Parecer nº 677, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 10h18
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Pareceres da CCJ e CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 9h16
01/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/09/2015 às 18h17
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 27/08/2015 às 17h20
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CE.
25/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 16h24
25/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia.
Manifesta sua abstenção a Senadora Fátima Bezerra.
Anexei o Texto Final do PLS nº 224, de 2012, na CE.
Anexei o Ofício nº 34/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
21/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
11/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relatório foi lido e adiada discussão.
11/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18.
06/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com três emendas oferecidas, rejeitando a emenda nº 1-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 24 a 27, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Relatório ( PDF )
06/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame do relatório.
06/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Adão Francisco de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Senhor Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC); Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Senhor Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília (UnB); e Senhor Júlio Gregório Filho, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF).
05/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 34/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia (anexado à fl. 23) em aditamento ao Requerimento nº 21/2015-CE, para a inclusão do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, Sr. Júlio Gregório e do Reitor da Universidade de Brasília, Prof. Ivan Marques de Toledo Camargo, como participantes de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
14/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/2015-CE (anexado à fl. 21), de autoria da Senadora Fátima Bezerra, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto, e o Requerimento de Aditamento nº 30/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia (anexado à fl. 22), para a inclusão de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC como participante do debate.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
09/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.
31/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/3/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
27/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/03/2015.
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( PDF )
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 16 a 19, relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
************* Retificado em 21/03/2014*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
18/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 21/03/2014*************
A Comissão, reunida no dia 18/3/2014, aprova Requerimento nº 12/2014-CE, anexado à fl. 15, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Cícero Lucena, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
13/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
25/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
12/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
21/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
20/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2013.
Aguardando distribuição.
20/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 69° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
11/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
21/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza (fl. nº 8).
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise da Emenda.
Emenda ( DOC | PDF )
25/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h45min relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
05/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
10/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2012.
Último dia: 10/07/2012.
03/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29867-29868
Avulso da matéria ( PDF )
02/07/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Avulso do Parecer (Parecer nº 678, de 2015 - CE) ( PDF )