Requerimento da Comissão de Educação n° 21, de 2015

Autoria
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão visando discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 21/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão visando discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 31/3/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIOS, BOLSA DE ESTUDO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, BENEFICIARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, ENSINO SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARGA HORARIA, MINISTERIO, SECRETARIA DE ESTADO, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
06/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2012, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos, com a presença dos seguintes convidados: Adão Francisco de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC; Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília - UnB; e Júlio Gregório Filho, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDF.
05/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 34/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão dos convidados Júlio Gregório, Secretário de Educação do DF; e Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília, como expositores da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Requerimento.
14/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 30/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 21/2015-CE, requerendo a inclusão de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Requerimento.
14/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, requerendo a realização de Audiência Pública desta Comissão para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Requerimento.
09/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.
07/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Requerimento foi retirado de pauta, por decisão da autora, Senadora Fátima Bezerra.
01/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/04/2015.
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/3/2015.
RCE 21/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:40