Requerimento da Comissão de Educação n° 30, de 2015

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 21/2015-CE, a inclusão de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC para participar da Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 30/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/04/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 21/2015-CE, a inclusão de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC para participar da Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 14/4/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIOS, BOLSA DE ESTUDO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, BENEFICIARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, ENSINO SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARGA HORARIA, MINISTERIO, SECRETARIA DE ESTADO, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
06/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2012, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos, com a presença dos seguintes convidados: Adão Francisco de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC; Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília - UnB; e Júlio Gregório Filho, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDF.
14/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão aprova o Requerimento nº 30/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia, em aditamento ao Requerimento nº 21/2015-CE, requerendo a inclusão de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC para participar da Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Requerimento.
14/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/4/2015.
RCE 30/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55