Autoria: Senador Lindbergh Farias

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – para determinar que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, bem como quaisquer débitos constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em ações trabalhistas, quando não satisfeitos pelo empregador ou contratante nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo coletivo, convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual, serão pagos com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos que reponham o valor original da moeda, no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento; estabelece o acréscimo de juros de um por cento ao mês, contados do ajuizamento da ação, aos débitos trabalhistas não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação; prevê a possibilidade de o juiz conceder ao credor indenização suplementar na hipótese de restar comprovado nos autos que o valor apurado a título de juros de mora não é suficiente para remunerar o prejuízo causado e inexistir pena convencional fixada; revoga o art. 39 da Lei nº 8177/91 – que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
07/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
28/09/2015 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:53

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/09/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
25/09/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
25/09/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
14/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 10 minutos, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 03, e pela rejeição das Emendas nº 01 e 02 – CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
09/04/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 3 e aprovação parcial da Emenda nº 12, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e de nº 4 a 11, na forma de substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 351 e 92, de 2012)
18/11/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 20h05 Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao PLS nº 606, de 2011, favorável à Emenda nº 3 e, parcialmente favorável à Emenda nº 12, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, bem como às Emendas nº 1, 2, e 4 a 11. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012)
10/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita (em substituição ao Senador Eduardo Braga), que, durante a discussão, apresenta Parecer contrário às Emendas nº 13 a 19. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, e favorável ao PLS nº 606, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 3 e, parcialmente, a Emenda nº 12, e rejeita as Emendas nº 1, 2, 4 a 11 e 13 a 19. Manifesta-se pela abstenção o Senador Francisco Dornelles. (Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 92 e 351, de 2012)
07/05/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao PLS nº 606 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e contrário aos PLS nºs 92 e 351, de 2012. Cópia anexada às fls. 125-129. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
23/06/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com duas subemendas apresentadas, que serão, conforme decisão da Comissão, consolidadas na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351 de 2012. Anexadas, às fls. 130-138, cópias do relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão e da Decisão da Comissão (Emenda nº 2-CAE). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
24/08/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Sociais
Recebido, nesta data, na Secreataria da Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos, com as 4 (quatro) Subemendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 139 a 160) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 161 a 184) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais.
Desconsiderar
01/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 161 a 184) Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório
09/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.185 a 217) Juntei a cópia da Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.209 a 214) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei cópia do Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 218). (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
Emenda 3-CAS (TURNO UNICO)
16/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 606, de 2011, na CAS. (fls. 220 a 224) Juntei o Ofício nº 74/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91 e 92 do RISF. (fl. 225) (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 606/2011, 92/2012 e 351/2012)
Turno Suplementar
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PAR 746.2015-CCJ
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PAR 747.2015-CAE
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PAR 748.2015-CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2015 Retificado no DSF Páginas 108
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a aprovação do PLS 606/2011, que tramitava em conjunto, o presente projeto, que foi rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 170
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a aprovação do PLS 606/2011, que tramitava em conjunto, o presente projeto, que foi rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 216
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 124-212
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 167
Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27111
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 385, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23878
Leitura do Requerimento nº 385, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011,(que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69326 (Volume nº I)
18h22 - Aprovado o Requerimento nº 957, de 2012, de audiência de comissão.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais;
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60553
Leitura do Requerimento nº 957, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50458-50463
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/09/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DÍVIDA, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONDENAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ACORDO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO, SENTENÇA NORMATIVA, CONTRATO DE TRABALHO, CLÁUSULA, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, ÍNDICE DE PREÇOS, REPOSIÇÃO, VALOR ORIGINÁRIO, VALOR MONETÁRIO, VENCIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, JUROS, INDENIZAÇÃO, JUSTA INDENIZAÇÃO, RITO ESPECIAL, UNIÃO FEDERAL, FAZENDA PÚBLICA, ALIMENTOS, PROTEÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 385, de 2013, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 957, de 2012, de audiência de comissão.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Vanessa Grazziotin (encerrado em 23/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Jorge Afonso Argello (encerrado em 08/05/2013 - Audiência de outra Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 16/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Rita (encerrado em 12/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ana Rita (encerrado em 10/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Eduardo Braga (encerrado em 10/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
27/09/2012 - 03/10/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 11/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
07/10/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
30/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo sido rejeitada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 07/10/2015 às 11h46
29/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À ATA-PLEN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 10h16
28/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a aprovação do PLS 606/2011, que tramitava em conjunto, o presente projeto, que foi rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Retificado no DSF Páginas 108
Publicado no DSF Páginas 170
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 29/09/2015 às 9h56
25/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/09/2015 às 19h59
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Aguardando interposição de recurso para o PLS 606/2011, que tramita em conjunto.
16/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012):
- nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta;
- nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo);
- nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo);
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 216
Publicado no DSF Páginas 124-212
Avulso do Parecer (PAR 746.2015-CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (PAR 747.2015-CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (PAR 748.2015-CAS) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 11h31
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ; da CAE; e da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 10h15
16/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 12h03
16/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 606, de 2011, na CAS. (fls. 220 a 224)
Juntei o Ofício nº 74/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91 e 92 do RISF. (fl. 225)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 606/2011, 92/2012 e 351/2012)
Parecer aprovado na comissão (Turno Suplementar) ( PDF )
11/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)
09/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 167
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/09/2015 às 18h29
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 17h28
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 16h01
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.185 a 217)
Juntei a cópia da Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.209 a 214)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei cópia do Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.
(fl. 218).
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).
Parecer aprovado na comissão (Emenda 3-CAS (TURNO UNICO)) ( DOC | PDF )
04/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)
01/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02.09.2015.
01/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto concluindo pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com 6 (seis) Subemendas que apresenta; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 161 a 184)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório (Desconsiderar) ( DOC | PDF )
Relatório (Relatório) ( DOC | PDF )
28/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
26/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 606, de 2011; o PLS nº 92, de 2012; e o PLS nº 351, de 2012)
24/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
24/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Secreataria da Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos, com as 4 (quatro) Subemendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ; e pela Rejeição dos PLS de nºs 92 e 351, ambos de 2012. (fls. 139 a 160)
Tramitam em conjunto os PLS 606, de 2001; PLS 92, de 2012; e PLS 351, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
25/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011; e nºs 92 e 351, de 2012)
23/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011; e nºs 92 e 351, de 2012)
23/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 23/06/2015 às 17h54
23/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Sen. Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com duas subemendas apresentadas, que serão, conforme decisão da Comissão, consolidadas na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351 de 2012.
Anexadas, às fls. 130-138, cópias do relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão e da Decisão da Comissão (Emenda nº 2-CAE).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
18/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
07/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao PLS nº 606 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e contrário aos PLS nºs 92 e 351, de 2012. Cópia anexada às fls. 125-129.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 606 de 2011 e nºs 92 e 351, de 2012).
Relatório ( PDF )
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffman relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 92 e 351, de 2012)
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita (em substituição ao Senador Eduardo Braga), que, durante a discussão, apresenta Parecer contrário às Emendas nº 13 a 19.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, e favorável ao PLS nº 606, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 3 e, parcialmente, a Emenda nº 12, e rejeita as Emendas nº 1, 2, 4 a 11 e 13 a 19.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 92 e 351, de 2012)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10 horas e 41 minutos, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Cyro Miranda, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhada cópia da emenda ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012.)
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 17h as Emendas nº 17 e 18, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012.)
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 14h as Emendas nº 13 a 16, de autoria do Senador Francisco Dornelles, ao PLS nº 606, de 2011. Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012)
28/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h05 Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao PLS nº 606, de 2011, favorável à Emenda nº 3 e, parcialmente favorável à Emenda nº 12, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 92 e 351, de 2012, bem como às Emendas nº 1, 2, e 4 a 11.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, 351 e 92, de 2012)
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 3 e aprovação parcial da Emenda nº 12, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e de nº 4 a 11, na forma de substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011, e 351 e 92, de 2012)
Relatório ( PDF )
03/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 18h15, as Emendas nº 4 a 12, de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao PLS nº 606, de 2011. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012)
14/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 10 minutos, o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela rejeição do PLS nº 92, de 2012, pela rejeição do PLS nº 351, de 2012, pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, pela aprovação da Emenda nº 03, e pela rejeição das Emendas nº 01 e 02 – CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
Relatório ( PDF )
01/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 606, de 2011; 92 e 351, de 2012.)
17/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidos nesta Comissão às 17 horas e 38 minutos.
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
17/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 385, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 606/2011; PLS 92/2012 e PLS 351/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27111
08/05/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08.05.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 385, de 2013, do Senador João Vicente Claudino, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2012.
Ao Plenário.
07/05/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
07/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 385, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011,(que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 92, 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 23878
29/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador João Vicente Claudino, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 606, de 2011; e 351, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
29/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h06.
25/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim, em virtude do OF. SF/947/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 606 de 2011 e 351 de 2012. Anexado, à fl. 13, o referido ofício. Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
10/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim relator da matéria.
Ao Relator.
13/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18h22 - Aprovado o Requerimento nº 957, de 2012, de audiência de comissão.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais;
Publicado no DSF Páginas 69326 (Volume nº I)
22/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2012, o Requerimento nº 957, de 2012, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
13/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2012 o Requerimento nº 957, de 2012, de audiência de Comissão (CAE).
13/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 957, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 60553
09/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
09/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h10.
09/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Rita, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2099/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 9)
À SCLSF.
18/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
04/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/09/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2012.
Último dia: 03/10/2012.
25/09/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
25/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 50458-50463
Avulso da matéria ( PDF )
25/09/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.