Projeto de Lei do Senado n° 437, de 2012
Ver também: ECD 8/2015 , VET 11/2016
Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8084/2014
Norma Gerada: Lei nº 13.267 de 06/04/2016
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Explicação da Ementa: Estabelece a definição de empresas juniores como associações civis inscritas no CNPJ composta por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior. Define as formas de admissão às empresas juniores. Estabelece os serviços que devem ser prestados pelas empresas juniores, os fins a serem contemplados e os princípios com os quais devem estar comprometidas. Dispõe sobre os deveres e as vedações acerca das atividades das empresas juniores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.267 de 06/04/2016
- Último estado:
- 11/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 437/2012
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 04/12/2012
- Descrição/Ementa
- Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 28/8/2013. Aguardando redistribuição. ************* Retificado em 29/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, est... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 28/8/2013. Aguardando redistribuição. ************* Retificado em 29/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, est... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o autor do projeto, Senador José Agripino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CE e 2-CE, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h45 relatório reformulado do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, acatadas as Emendas nº 1 e 2 – CE, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda. A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 794/2014
- Data:
- 31/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 794, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; - nº 795, de 2014-CCJ, Relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 437/2012
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o autor do projeto, Senador José Agripino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 437/2012
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o autor do projeto, Senador José Agripino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 / CCJ - PLS 437/2012
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda. A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda. A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/11/2014
- Descrição/Ementa
- PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fls. 45 a 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/11/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fls. 45 a 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 437/2012
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.394, de 11/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 55). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 7 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de novembro, o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, a presente matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 25-57 | Leitura dos Pareceres: - nº 794, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; - nº 795, de 2014-CCJ, Relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e as Emendas nºs 3 a 9-CCJ; Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e nºs 3 a 9-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 05/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65984-65986 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 17/09/2013 | Único | Aprovada - SF-CE - 17/09/2013, Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 17/09/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014, Aprovada - SF-CE - 17/09/2013 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 4 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 5 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 6 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 7 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 8 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
| EMENDA 9 / CCJ - PLS 437/2012 | Senador Anibal Diniz (PT/AC) | 21/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2012
- Despacho:
- 04/12/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/11/2014 - 07/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, CADASTRO, REGISTRO, REGISTRO CIVIL, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEVER, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MELHORIA, PROFISSÃO, TRABALHO, VOLUNTARIO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PESQUISA, ESTUDO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, QUALIFICAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 11/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.394, de 11/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 55).
- Autógrafo - PLS 437/2012
- 10/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado. (fls. 49 a 51)
- 10/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 10/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de novembro, o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, a presente matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 7
- 10/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fls. 45 a 47).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.
- 31/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 794, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta;
- nº 795, de 2014-CCJ, Relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e as Emendas nºs 3 a 9-CCJ;
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e nºs 3 a 9-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 25-57
- P.S 794/2014
- 30/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE e CCJ.
Juntada, à fl. 39, legislação citada no parecer.
- 30/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h43min.
- 29/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda.
A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a 9-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLS nº 437, de 2012, na CCJ.
Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum”
(art. 132, § 8º do RISF).
Anexei o Ofício nº 126/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- EMENDA 9 / CCJ - PLS 437/2012
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Cyro Miranda aos Senadores membros da Comissão.
- 23/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h45 relatório reformulado do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, acatadas as Emendas nº 1 e 2 – CE, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, às 11 horas e 35 minutos, ao gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame do relatório.
- 21/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido às 15 horas pelo Relator da matéria, Senador Cyro Miranda, sem alterações no relatório.
- 04/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Cyro Miranda, e encaminhada ao Gabinete às 12h40.
- 29/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CE e 2-CE, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para emitir relatório.
- 18/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h20. Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á CCJ, para as devidas providências.
- 17/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o autor do projeto, Senador José Agripino.
- Parecer
- EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 437/2012
- EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 437/2012
- 13/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
- 10/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
************* Retificado em 13/09/2013*************
Na reunião realizada no dia 10/09/2013, a Presidência designa como relator ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Na mesma reunião, foi concedida vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
- 06/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
- 28/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/8/2013.
Aguardando redistribuição.
************* Retificado em 29/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
- 12/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/05/2012
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 65984-65986
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:48
