Ver também: ECD 8/2015, VET 11/2016


Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.


Explicação da Ementa:
Estabelece a definição de empresas juniores como associações civis inscritas no CNPJ composta por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior. Define as formas de admissão às empresas juniores. Estabelece os serviços que devem ser prestados pelas empresas juniores, os fins a serem contemplados e os princípios com os quais devem estar comprometidas. Dispõe sobre os deveres e as vedações acerca das atividades das empresas juniores.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.267 de 06/04/2016
Último local:
11/11/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 13:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/12/2012
Texto inicial - PLS 437/2012
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
04/12/2012
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
28/08/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido nesta Comissão em 28/8/2013. Aguardando redistribuição. ************* Retificado em 29/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/08/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido nesta Comissão em 28/8/2013. Aguardando redistribuição. ************* Retificado em 29/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/09/2013
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o autor do projeto, Senador José Agripino.
13/11/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CE e 2-CE, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h45 relatório reformulado do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, acatadas as Emendas nº 1 e 2 – CE, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2014
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda. A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a 9-CCJ. Anexei o Texto Final do PLS nº 437, de 2012, na CCJ. Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF). Anexei o Ofício nº 126/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
29/10/2014
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda. A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a 9-CCJ. Anexei o Texto Final do PLS nº 437, de 2012, na CCJ. Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF). Anexei o Ofício nº 126/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
31/10/2014
P.S 794/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Pareceres: - nº 794, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; - nº 795, de 2014-CCJ, Relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e as Emendas nºs 3 a 9-CCJ; Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e nºs 3 a 9-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
07/11/2014
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fls. 45 a 47).
PLS x Emendas
07/11/2014
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fls. 45 a 47).
11/11/2014
Autógrafo - PLS 437/2012
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.394, de 11/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 55).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2014 Publicado no DSF Páginas 7
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de novembro, o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, a presente matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
01/11/2014 Publicado no DSF Páginas 25-57
Leitura dos Pareceres:
- nº 794, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta;
- nº 795, de 2014-CCJ, Relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e as Emendas nºs 3 a 9-CCJ;
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e nºs 3 a 9-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65984-65986
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/12/2012
Número na Câmara:
PL 8084/2014
Norma jurídica gerada:
LEI-013267 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, CADASTRO, REGISTRO, REGISTRO CIVIL, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEVER, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MELHORIA, PROFISSÃO, TRABALHO, VOLUNTARIO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PESQUISA, ESTUDO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, QUALIFICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 29/10/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
06/12/2012 - 12/12/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
03/11/2014 - 07/11/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
11/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.394, de 11/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 55).
Autógrafo - PLS 437/2012
10/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado. (fls. 49 a 51)
10/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
10/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de novembro, o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, a presente matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7
10/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fls. 45 a 47).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
31/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.
31/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 794, de 2014-CE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta;
- nº 795, de 2014-CCJ, Relator Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e as Emendas nºs 3 a 9-CCJ;
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CCJ e nºs 3 a 9-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 25-57
P.S 794/2014
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CCJ.
Juntada, à fl. 39, legislação citada no parecer.
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h43min.
29/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz apresenta a Emenda n° 9, acatada pelo Senador Cyro Miranda.
A Comissão aprova o Projeto e as Emenda nºs 1-CE-CCJ, 2-CE-CCJ, e 3-CCJ a 9-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLS nº 437, de 2012, na CCJ.
Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum”
(art. 132, § 8º do RISF).
Anexei o Ofício nº 126/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
EMENDA 9 / CCJ - PLS 437/2012
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Cyro Miranda aos Senadores membros da Comissão.
23/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h45 relatório reformulado do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, acatadas as Emendas nº 1 e 2 – CE, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, às 11 horas e 35 minutos, ao gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame do relatório.
21/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido às 15 horas pelo Relator da matéria, Senador Cyro Miranda, sem alterações no relatório.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Cyro Miranda, e encaminhada ao Gabinete às 12h40.
29/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CE e 2-CE, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para emitir relatório.
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h20. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CCJ, para as devidas providências.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o autor do projeto, Senador José Agripino.
Parecer
EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 437/2012
EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 437/2012
13/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
************* Retificado em 13/09/2013*************
Na reunião realizada no dia 10/09/2013, a Presidência designa como relator ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Na mesma reunião, foi concedida vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
28/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/8/2013.
Aguardando redistribuição.
************* Retificado em 29/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
12/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/05/2012
Aguardando recebimento de emendas.
04/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 65984-65986
Avulso inicial da matéria
04/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.