Autoria: Comissão - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino de identificar os estudantes de baixo rendimento e inseri-los em plano de recuperação.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer que cabe ao respectivo sistema de ensino, mediante ação conjunta e integrada dos órgãos executivos e normativos e da unidade de ensino, identificar, até o final do primeiro bimestre letivo, os estudantes do ensino fundamental e médio com baixo rendimento ou baixa frequência, a fim de inseri-los em plano de recuperação; dispõe que o plano de recuperação de que trata o inciso VIII será elaborado com base no levantamento das causas do baixo rendimento ou da baixa frequência dos estudantes identificados e contemplará alternativas para superação do problema, entre elas a previsão de ampliação do horário de frequência escolar, de visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessário, de assistência psicológica aos estudantes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/12/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
11/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Anexado à fl. 38, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Lúcia Vânia e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje.
12/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 829 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 12/11/2014************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
18/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 900 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 900, de 2014-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamento, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 28/11/2014************* ONDE SE LÊ: Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. LEIA-SE: Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Paulo Davim.
18/11/2014 Redação do vencido, para o turno suplementar
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 900, de 2014-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamento, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 28/11/2014************* ONDE SE LÊ: Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim. LEIA-SE: Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Paulo Davim.
19/11/2014 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.442, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 e 48).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2014 Publicado no DSF Páginas 216-219
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 900, de 2014-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamento, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 28/11/2014*************
ONDE SE LÊ:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim.
LEIA-SE:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Paulo Davim.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 61
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 49-54
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 123-125
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74549-74553 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74572 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
Data de Leitura:
18/12/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 8131/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, COMPETENCIA, SISTEMA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, INSUFICIENCIA, RENDIMENTO, FREQUENCIA, OFERECIMENTO, ALTERNATIVA, RECUPERAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Lúcia Vânia (encerrado em 11/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
14/11/2014 - 20/11/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara.)
Em 13/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/11/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.442, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 e 48).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
19/11/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46).
18/11/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:52 hs.
18/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 900, de 2014-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo adotado definitivamento, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 28/11/2014*************
ONDE SE LÊ:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Felxa Ribeiro, Vital do Rêgo e Paulo Davim.
LEIA-SE:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Paulo Davim.
Publicado no DSF Páginas 216-219
Avulso do Parecer P.S-900/2014 ( PDF )
Redação do vencido, para o turno suplementar ( DOC | PDF )
18/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia de 18/11/2014.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2014 a 20/11/2014.
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Discussão, em turno único.
12/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2014- CE, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 -CE (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 61
Publicado no DSF Páginas 49-54
Publicado no DSF Páginas 123-125
Avulso do Parecer P.S-829/2014 ( PDF )
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 40, legislação citada no Parecer.
11/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h22.
11/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
11/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Anexado à fl. 38, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Lúcia Vânia e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
07/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
19/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
20/12/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 20/12/2012.
Aguardando distribuição.
18/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 12, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
Publicado no DSF Páginas 74549-74553 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 74572 (Volume nº II)
Avulso da matéria ( PDF )
18/12/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.