Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761 de 2011; e 35, 89, 100 e 114 de 2012 - Complementares, que estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e que tramitam em conjunto, seja feito em reunião conjunta desta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. Requer ainda seja realizada audiência pública em conjunto com a CCJ e CDR para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Sr. Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados no Confaz e Secretário da Fazenda do Maranhão.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/03/2013 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/03/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/11/2017 às 02:27

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/03/2013
RQE 10/2013
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761 de 2011; e 35, 89, 100 e 114 de 2012 - Complementares, que estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e que tramitam em conjunto, seja feito em reunião conjunta desta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. Requer ainda seja realizada audiência pública em conjunto com a CCJ e CDR para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Sr. Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda dos ...
05/03/2013
Requerimento.
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 5/3/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 10/2013, de iniciativa própria. Incluído como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 10/2013-CAE.
19/03/2013
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Realizada, em 14/3/2013, audiência pública, conjunta com a CCJ e a CDR, com a presença do Sr. Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no Confaz e Secretário de Fazenda do Maranhão. Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Notas taquigráficas de 14/3/2013.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REUNIÃO, COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE).
Tramitação encerrada
19/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 14/3/2013, audiência pública, conjunta com a CCJ e a CDR, com a presença do Sr. Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no Confaz e Secretário de Fazenda do Maranhão.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
05/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 5/3/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 10/2013, de iniciativa própria.
Incluído como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 10/2013-CAE.
Requerimento.