Aviso (CN) n° 7, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/02/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 7/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/03/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica a autuação, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do presente Aviso do Congresso Nacional: Nos termos do artigo 120 da Resolução nº 1 de 2006, fica estabelec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2013
- Data:
- 19/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 106, de 2013-CN, no DSF de 20/12/2013 e em avulsos. À SGLCN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 166 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem que tenha sido apresentado recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 950 | A Presidência comunica que está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2013, o Parecer nº 106, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, está aberto, a partir de 03.02.2014, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo dos membros de cada Casa na CMO, ao Plenário do Congresso Nacional. Os recursos serão recebidos na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98887-98908 | Publicação do Parecer nº 106, de 2013-CN, no DSF de 20/12/2013 e em avulsos. À SGLCN. |
| 08/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8314 | A Presidência comunica a autuação, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do presente Aviso do Congresso Nacional: Nos termos do artigo 120 da Resolução nº 1 de 2006, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação dos avisos: Leitura: 7-3-2013 até 12/3 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 27/3 prazo para apresentação de relatório; até 5/4 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 12/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. As matérias serão publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de março do corrente. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. . |
| 08/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8279-8297 | A Presidência comunica a autuação, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do presente Aviso do Congresso Nacional: Nos termos do artigo 120 da Resolução nº 1 de 2006, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação dos avisos: Leitura: 7-3-2013 até 12/3 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 27/3 prazo para apresentação de relatório; até 5/4 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 12/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. As matérias serão publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de março do corrente. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. . |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 26/2013
- Data de Leitura:
- 07/03/2013
- Despacho:
- 08/03/2013 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Mauro Lopes (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
- Deputado Federal Junji Abe (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, ACORDÃO, PLENARIO, (TCU), RELATORIO, VOTO, FISCALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, MELHORIA, CAPACIDADE, TRAFEGO RODOVIARIO, RODOVIA, (RS).
- Observações:
- AVN 00007 2013 (00026 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 003.063/2012-7; GRUPO: I CLASSE DE ASSUNTO: III – MONITORAMENTO; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ENTIDADE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT); UNIDADE TÉCNICA: SECOB RODOV).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2013 |
- 07/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia dos Ofícios nºs 112 e 113/14-CN, de 19/02/2014, respectivamente, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 10/02/2014, o prazo para interposição de recurso à presente matéria. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo.
(fls. 71 a 72).
Ao arquivo.
- 13/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:02 hs.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem que tenha sido apresentado recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 166
- 11/02/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, acompanhando PDN 1 de 2013.
- 10/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 03/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 03/02/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência comunica que está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2013, o Parecer nº 106, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, está aberto, a partir de 03.02.2014, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo dos membros de cada Casa na CMO, ao Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão recebidos na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 950
- 31/01/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 20/12/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Matéria apensada ao PDN 00001 2013, proveniente do AVN 00008 2013.
- 20/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG.
- 19/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 106, de 2013-CN, no DSF de 20/12/2013 e em avulsos.
À SGLCN. - Publicado no DSF Páginas 98887-98908
- P.S 106/2013
- 19/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários (ATA-PLEN), para publicação, no DSF e em avulsos, do Parecer nº 106 de 2013-CN.
************* Retificado em 19/12/2013*************
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários (ATA-PLEN), para publicação, no DCN e em avulsos, do Parecer nº 106 de 2013-CN.
- 17/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)”, e do 16/2013-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)”.
- À SSCLCN.
- 17/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013 do relator do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Dep. Afonso Florence, que propõe em cumprimento ao art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013), as seguintes medidas: bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras relativas ao sistema de esgotamento sanitário em Pilar/AL, objeto do AVN Nº 8, de 2013-CN, na forma do Projeto de Decreto Legislativo constante do Anexo 2.1 deste Relatório; arquivamento do AVN Nº 7/2013-CN, que trata das obras na BR 116- RS e do AVN Nº 16/2013 relativo às obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO, por perda de objeto. Anexado às folhas de nºs 44 a 65.
- Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 09/2013-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16.12.2013 (um) dia, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 66.
- 29/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013. Anexado à folha nº 43.
- 18/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado à folha de nº 42, Of. 227/2013 - GAB/BSB, de 17.9.2013, do Deputado Junji Abe, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita retirada de pauta, nesta data, do relatório apresentado. Deferido pela Presidência em 18.9.2013.
- 16/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19.09.2013.
- 12/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 04/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- - Recebido e anexado às folhas de nºs. 25 a 40, nesta data, Relatório do Deputado Junji Abe, com voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no Anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013):
I – O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043 / 2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 002/2013-CMO (Circular), de 04.09.2013, comunicando o prazo de 5 a 11/09/2013 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 41.
- 21/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Junji Abe, conforme Of. Pres. n. 093/2013/CMO, de 14/05/2013. Anexado à folha de nº 24.
************* Retificado em 21/05/2013*************
Designado Relator o Deputado Junji Abe, em substituição ao Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 093/2013/CMO, de 14/05/2013. Anexado à folha 24.
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Mauro Lopes, de ser o relator da matéria.
- 14/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 30/2013/CMO, de 14.03.2013. Anexado à folha de nº 23.
- 13/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 11h25min.
- 13/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício nº 201/13 CN de 12/03/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do presente Aviso, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação da matéria (fls. 22).
À CMO.
- 08/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 07/03/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica a autuação, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do presente Aviso do Congresso Nacional:
Nos termos do artigo 120 da Resolução nº 1 de 2006, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação dos avisos:
Leitura: 7-3-2013
até 12/3 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 27/3 prazo para apresentação de relatório;
até 5/4 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 12/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
As matérias serão publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de março do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
. - Publicado no DSF Páginas 8279-8297
- Publicado no DSF Páginas 8314
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 07/03/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
************* Retificado em 07/03/2013*************
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:50
