Ofício (CN) n° 13, de 2013
- Autoria
- Conselho Nacional de Justiça
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2012, acompanhado do Relatório Anual de Atividades, elaborado em atendimento art. 103-B, §4°, inciso VII, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 07/10/2016 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- OFN 13/2013
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça
- Data:
- 08/04/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2012, acompanhado do Relatório Anual de Atividades, elaborado em atendimento art. 103-B, §4°, inciso VII, da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 59, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Hélio José, pela aprovação do relatório, que nos termos do Pro... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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06/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 2708-2714 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 59, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Hélio José, pela aprovação do relatório, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas prestadas dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2012. |
04/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 31937 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 12, de 2013-CN (nº 629-Seses-TCU-Plenário/2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo”, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 25/2013-CN – nº 117, de 2013, na origem), e as dos seguintes Órgãos: - Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 12, de 2013-CN – n° 117, de 2013, na origem); - Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 13, de 2013-CN – nº 68, de 2013, na origem); - Superior Tribunal Militar (Ofício nº 14, de 2013-CN – nº 104, de 2013, na origem); e - Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 15, de 2013-CN – nº 302, de 2013, na origem). Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas: Leitura: 3-6-2013 Até 13/7 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio; Até 11/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior; Até 26/8 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior; Até 2/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior; Até 7/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior; Até 10/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional. O Aviso nº 12, de 2013-CN encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente. À Secretaria de Expediente, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio das matérias à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. |
09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16407 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal em 9 de abril de 2013. Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-35 Suplemento (nº C) | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal em 9 de abril de 2013. Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 68/2013
- Data de Leitura:
- 03/06/2013
- Despacho:
- 03/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
- Deputado Federal Hélio Leite (encerrado em 23/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFICIO, PRESIDENTE, (CNJ), RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2012, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- Observações:
- OFN 00013 2013 (00067 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CNJ, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
- 11/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 05/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 59, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Hélio José, pela aprovação do relatório, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas prestadas dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2012. - Publicado no DCN Páginas 2708-2714
- Avulso de parecer
- 05/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 59 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
- 28/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 23/09/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas prestadas dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2012, das seguintes matérias: Ofício nº 12/2013-CN que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012”; Ofício nº 13/2013-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2012, acompanhado do Relatório Anual de Atividades, elaborado em atendimento art. 103-B, §4°, inciso VII, da Constituição Federal”; Ofício nº 14/2013-CN, que “Encaminha, conforme determina o art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, cópia do Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) relativa ao exercício de 2012”; e Ofício nº 15/2013-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao que dispõe o art. 56 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2012”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14 a 17/07/2015, não foram apresentadas emendas.
- 24/08/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 13/07/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, com voto pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos dirigentes da Justiça do Traballho, do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Militar da União e Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nº's 61 a 65.
- Anexado à folha de nº 90, o Of. Sec nº 23/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 14 a 17/07/2015.
- 14/04/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Hélio José, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 60.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 10/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Desconsiderar este BAL.
************* Retificado em 10/03/2014*************
Desconsiderar este BAL.
- 10/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
************* Retificado em 10/03/2014*************
Desconsiderar este BAL.
- 25/02/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Relator, Senador Acir Gurgacz, relatório com voto pelo sobrestamento da apreciação das Contas prestadas pela Justiça do Trabalho (OFN nº 12/2013), Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 13/2013), Justiça Militar (OFN nº 14/2013) e Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 15/2013), relativas ao exercício financeiro de 2012, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.
- 12/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Acir Gurgacz, conforme Of. Pres. n. 228/2013/CMO, de 11.6.2013. Anexado à folha de nº 55.
- 06/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 54, Ofício nº 258 (CN), de 18.4.2013, comunicando que a Presidência da Mesa do Congresso Nacional recebeu as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2012.
- 05/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO às 15h50min.
- 05/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Oficio nº 348/13 (CN), de 05/06/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando recebimento do Aviso nº 12, de 2013-CN (nº 629-Seses-TCU-Plenário/2013, na origem), enviando o presente Ofício, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação da matéria. (fls. 52 a 53).
À CMO.
- 03/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h41.
- 03/06/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 12, de 2013-CN (nº 629-Seses-TCU-Plenário/2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo”, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 25/2013-CN – nº 117, de 2013, na origem), e as dos seguintes Órgãos:
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 12, de 2013-CN – n° 117, de 2013, na origem);
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 13, de 2013-CN – nº 68, de 2013, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 14, de 2013-CN – nº 104, de 2013, na origem); e
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 15, de 2013-CN – nº 302, de 2013, na origem).
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 3-6-2013
Até 13/7 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 11/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 26/8 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 2/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 7/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 10/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Aviso nº 12, de 2013-CN encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
À Secretaria de Expediente, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio das matérias à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. - Publicado no DSF Páginas 31937
- 31/05/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Ao Plenário, acompanhando o processado do AVN nº 12, de 2013 (Parecer Prévio TCU - Exercício 2012).
- 29/05/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 13h15.
- 29/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 25/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 251 de 18/04/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento das prestações de contas de Diversos órgãos, relativas ao exercício financeiro de 2012 (fl. 45).
Anexado o Ofício CN nº 258 de 18/04/13, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando o recebimento das prestações de contas de Diversos órgãos, relativas ao exercício financeiro de 2012 (fl. 46).
Anexado o Ofício CN nº 270 de 25/04/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2012, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 0 Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 47).
Ao TCU.
- 09/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:30
- 08/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal em 9 de abril de 2013.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 3-35 Suplemento (nº C)
- Publicado no DSF Páginas 16407
- 08/04/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 08/04/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e dois) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49