Autoria: Senador Vicentinho Alves

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria especial ao segurado que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas, durante 25 anos, desde que sujeito a condições especiais que acarretem risco constante à saúde ou a integridade física. Estabelece que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a cem por cento do salário-de-benefício. Dispõe que o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição constante aos perigos do trânsito à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/03/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
04/03/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Assunto: Social - Previdência social.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
14/05/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
14/05/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
14/05/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 15/05/2013************* Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais.
07/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto, bem como pela análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
11/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, e com a apresentação, em anexo, de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
21/05/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, e com a apresentação, em anexo, de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (folhas 17 a 21). Anexado, à fl. 22, Of. SF/466/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do Projeto à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento de autoria do Senador José Pimente (fl. 23), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 233, de 2003 e 177, de 2013.
21/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma do substitutivo que apresenta; pela rejeição do PLS nº 177, de 2013; e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do requerimento que apresenta.
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Acir Gurgacz, com alteração na redação do voto, que é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma da Emenda nº 1/CI (Substitutivo), pela rejeição do PLS nº 177, de 2013, e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do art. 138 do RISF.
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Em reunião realizada nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Acir Gurgacz, com alteração na redação do voto, que é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma da Emenda nº 1/CI (Substitutivo), pela rejeição do PLS nº 177, de 2013, e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do art. 138 do RISF.
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212
Aprovação do Requerimento nº 553, de 2015, do Senador José Pimentel, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 233, de 2003, e PLS 177, de 2013 - Complementares.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à CI, seguindo posteriormente à CAS.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 110
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos art. 258, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2003 - Complementar, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2013 - Complementar, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/06/2013 Republicado no DSF Páginas 39163-39167
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 15/05/2013*************
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25769-25771
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 15/05/2013*************
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
14/05/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRANSPORTE, MOTOCICLETA. REQUISITOS, (INSS), COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, RISCOS, PERIGO, SAUDE, INTEGRIDADE CORPORAL. FINANCIAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADOR, EMPRESA, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS nº 553, de 2015. (tramitação conjunta))
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Acir Gurgacz (encerrado em 17/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
04/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/04/2016*************
Aguardando inclusão em ordem do dia de Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel.
03/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 52, cópia do ofício SF/166/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 53, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 233/2003 e 177/2013)
Recebido em:
em 04/03/2016 às 9h35
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 233/2003 e 177/2013).
19/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAE
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/02/2016 às 17h11
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Acir Gurgacz, com alteração na redação do voto, que é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma da Emenda nº 1/CI (Substitutivo), pela rejeição do PLS nº 177, de 2013, e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do art. 138 do RISF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
12/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/02/2016.
11/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Acir Gurgacz.
09/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
06/11/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
21/08/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma do substitutivo que apresenta; pela rejeição do PLS nº 177, de 2013; e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do requerimento que apresenta.
Relatório ( PDF )
18/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
18/06/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 553, de 2015, do Senador José Pimentel, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 233, de 2003, e PLS 177, de 2013 - Complementares.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à CI, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 212
Recebido em:
SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 18/06/2015 às 10h18
16/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 533, de 2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 233, de 2003; e 177, de 2013-Complementares.
Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h00
26/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 533, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nºs 233, de 2003; e 177, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel.
26/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos art. 258, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2003 - Complementar, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2013 - Complementar, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 110
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/05/2015 às 19h58
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 233/2003; e 177/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h53
21/05/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, e com a apresentação, em anexo, de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (folhas 17 a 21).
Anexado, à fl. 22, Of. SF/466/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do Projeto à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento de autoria do Senador José Pimente (fl. 23), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 233, de 2003 e 177, de 2013.
Relatório ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 12h27
25/03/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
11/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, e com a apresentação, em anexo, de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz.
07/06/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2013.
07/06/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto, bem como pela análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatório ( DOC | PDF )
20/05/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
15/05/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
************* Retificado em 17/05/2013*************
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 15/05/2013*************
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais.
Republicado no DSF Páginas 39163-39167
Publicado no DSF Páginas 25769-25771
Avulso da matéria ( PDF )
14/05/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.