Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 19, de 2013

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, que seja acrescentado, como convidado, um representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 19/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/05/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, que seja acrescentado, como convidado, um representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REDUÇÃO, IDADE, MAIORIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, EFICACIA, RESULTADO. ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO. ANALISE, EFICACIA.
Matéria
RQJ 20/2013
RQJ 21/2013
22/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 22/5/2013, é lido pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Aníbal Diniz, o Requerimento nº 19/2013, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o Requerimento nº 19/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59