Autoria: Deputado Nelson Pellegrino

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.


Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Salva-Vidas. Define como salva-vidas os profissionais qualificados, habilitados e aptos a trabalhar em piscinas, mares, lagos, rios, represas e em todos os ambientes aquáticos de uso público ou coletivo; estabelece os requisitos para o exercício da profissão. Dispõe que aqueles que já estejam exercendo a profissão de Salva-Vidas têm 1 (um) ano, a partir da publicação da Lei, para atenderem aos requisitos exigidos na Lei. Estabelece que são responsáveis pela habilitação dos salva-vidas as associações estaduais de salva-vidas. Define os direitos e deveres assegurados aos salva-vidas. Estabelece que a fiscalização do cumprimento da Lei cabe à autoridade federal competente.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
23/09/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 27/09/2016 às 05:41

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/06/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
28/06/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
28/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/12/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 20 a 24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/06/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmera nº 42, de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 29 a 33) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/08/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, com alteração no texto da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 27/08/2015************* Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 34 a 38) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o Texto Final das Emendas da CAS ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. (fls. 48 e 49) Juntei o Ofício nº 70/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 50).
09/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o Texto Final das Emendas da CAS ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. (fls. 48 e 49) Juntei o Ofício nº 70/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 50).
Lista de Presença
09/09/2015 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o Texto Final das Emendas da CAS ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. (fls. 48 e 49) Juntei o Ofício nº 70/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 50).
Lista de Votação Nominal
11/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 711, de 2015
15/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLC 42/2013 X Emendas nºs 1 e 2 - CAS
18/09/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final das emendas revisado (fl. 52 e 53).
Texto final das emendas revisado
23/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Nesta data, conforme determinação da Presidência do Senado Federal, é juntado moção de apelo ao Projeto, proferida pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP. (fls.196 à 199).
Moção de apelo
16/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0723/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, (Fls 209/213).
01/04/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 01/0189/2016-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas. (Fls 215/218).
09/05/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
13/05/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
25/05/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
02/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Juntada a manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 39) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 39ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do art. 89 do RISF, atendendo ao OF. 001/2015 da Comissão Representativa dos Salva-vidas do Brasil, determina a juntada de dois abaixo-assinados ao processada da matéria, um manuscrito e um digital. (anexados às fls. 70 a 195)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 254
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
12/04/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 220
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 349-351
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 249
Aprovados os Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015.
Ao exame da CDR e da CCJ, para análise do projeto e das emendas apresentadas, retornando posteriormente à CAS, para análise das emendas.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 16-23
Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 24-25
Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 13-14
Anunciado o recebimento do Recurso nº 5, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 10-20
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/06/2013 Publicado no DSF Páginas 41049
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
29/06/2013 Publicado no DSF Páginas 41043-41047
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
28/06/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2766/2008 (origem)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROTEÇÃO, VIDA, PISCINA, MAR, RIO, LAGO. REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DIREITOS.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 09/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Osvaldo Sobrinho (encerrado em 13/01/2014 - Desligado da Comissão)
Vicentinho Alves (encerrado em 23/09/2013 - Desligado da Comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Dário Berger (encerrado em 24/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
01/07/2013 - 05/07/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
14/09/2015 - 18/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
22/09/2015 - 28/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 05/11/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 05/11/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
23/09/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
22/09/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/09/2016 às 16h26
22/09/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/09/2016 às 18h37
25/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
25/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/05/2016 às 10h30
25/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/05/2016 às 9h53
13/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
13/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/05/2016 às 11h44
13/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/05/2016 às 11h05
09/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
09/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/05/2016 às 12h24
09/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/05/2016 às 10h41
28/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 23
Recebido em:
em 28/04/2016 às 13h47
28/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 13h28
14/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 214 e 277, de 2016, de audiência da CAE e de desapensamento do PLC 71, de 2014.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 254
Publicado no DSF Páginas 39
Recebido em:
em 14/04/2016 às 15h56
14/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/04/2016 às 15h47
12/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta; 214, de 2016, de audiência; e 277, de 2016, de desapensamento.
Votação, em turno único.
11/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/04/2016 às 16h08
11/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2016 às 15h38
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta; e
- 214, de 2016, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
01/04/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 01/0189/2016-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas. (Fls 215/218).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/04/2016 às 15h00
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 01/04/2016 às 10h43
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
-101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta; e
- 214, de 2016, de audiência da CAE.
22/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 220
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 10h27
22/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2016 às 19h00
16/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta.
16/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0723/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, (Fls 209/213).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/03/2016 às 11h40
16/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/03/2016 às 9h58
25/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 349-351
Recebido em:
em 25/02/2016 às 18h30
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos Requerimentos:
- do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013;
- da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014; e
- do Senador Wilder Morais, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/02/2016 às 16h29
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado às fls. 200, 201 e 202, os OFS nº 66, 69 e 70/2016 da Presidência do Senado Federal solicitando, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à SGM, em virtude de requerimento:
- de autoria do Senador Paulo Paim requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013;
- de autoria da Senadora Lídice da Mata requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014;
- de autoria do Senador Wilder Morais requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013;
À SCLSF;
************* Retificado em 24/02/2016*************
Alterado unidade de destino.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Requerimentos anexados às fls. 203 a 205.
Recebido em:
em 24/02/2016 às 18h14
23/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, conforme determinação da Presidência do Senado Federal, é juntado moção de apelo ao Projeto, proferida pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP. (fls.196 à 199).
Anexos (Moção de apelo) ( PDF )
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dário Berger relator da Matéria.
17/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Durante a 39ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do art. 89 do RISF, atendendo ao OF. 001/2015 da Comissão Representativa dos Salva-vidas do Brasil, determina a juntada de dois abaixo-assinados ao processada da matéria, um manuscrito e um digital. (anexados às fls. 70 a 195)
Anexos ( PDF )
06/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR para avaliação da Matéria e Emendas.
05/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015.
Ao exame da CDR e da CCJ, para análise do projeto e das emendas apresentadas, retornando posteriormente à CAS, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 249
Recebido em:
SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 06/11/2015 às 10h33
05/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 19h38
29/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicitam audiência da CDR e CCJ, respectivamente.
29/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16-23
Publicado no DSF Páginas 24-25
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/09/2015 às 17h59
29/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 16h43
28/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Valdir Raupp.
28/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Ana Amélia.
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/09/2015 a 28/09/2015.
21/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 5, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13-14
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/09/2015 às 15h38
21/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/09/2015 às 14h58
18/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final das emendas revisado (fl. 52 e 53).
Texto final revisado (Texto final das emendas revisado) ( DOC | PDF )
14/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2015 a 21/09/2015.
************* Retificado em 14/09/2015*************
Prazo para interposição de recurso perante a Mesa: 14/09/2015 a 18/09/2015.
11/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 10-20
Publicado no DSF Páginas 41
Avulso do Parecer (Parecer nº 711, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/09/2015 às 9h43
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/09/2015 às 10h52
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 15h22
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49)
Juntei o Texto Final das Emendas da CAS ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. (fls. 48 e 49)
Juntei o Ofício nº 70/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 50).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
04/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntada a manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 39)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Anexos ( PDF )
02/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
28/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.
24/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, com alteração no texto da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 27/08/2015*************
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 34 a 38)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/07/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
03/07/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
16/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmera nº 42, de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 29 a 33)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
23/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Paulo Paim.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator para reexame do Relatório.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame do Relatório.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 25 a 28).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
03/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 12/01/2014. (art. 84, § 4º, RISF)
18/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 20 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
23/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
30/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
28/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
17/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
08/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2013.
Último dia: 05/07/2013.
01/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
28/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41049
Publicado no DSF Páginas 41043-41047
Avulso da matéria ( PDF )
27/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
27/06/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.