Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2013

Iniciativa
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2766/2008
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Salva-Vidas. Define como salva-vidas os profissionais qualificados, habilitados e aptos a trabalhar em piscinas, mares, lagos, rios, represas e em todos os ambientes aquáticos de uso público ou coletivo; estabelece os requisitos para o exercício da profissão. Dispõe que aqueles que já estejam exercendo a profissão de Salva-Vidas têm 1 (um) ano, a partir da publicação da Lei, para atenderem aos requisitos exigidos na Lei. Estabelece que são responsáveis pela habilitação dos salva-vidas as associações estaduais de salva-vidas. Define os direitos e deveres assegurados aos salva-vidas. Estabelece que a fiscalização do cumprimento da Lei cabe à autoridade federal competente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
1.502 13
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-23 às 19:54
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2013
Descrição/Ementa
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
Data:
18/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 20 a 24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmera nº 42, de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 29 a 33) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, com alteração no texto da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o T... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 711, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011, com uma emenda de sua autoria, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013 (fls. 46-49). (Tramitam em conjunto os P... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
26/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao PLC 66, de 2011 com uma emenda de sua autoria (fls. 52-55) e relatório contrário ao PLC 42, de 2013 (fls. 234-237). "Tramitam em conjunto o PLC 66, de 2011 e PLC 42,... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 17/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, com a emenda nº 2 – CAE, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 201... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/07/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresenta novo relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013, nos termos do substitutivo que oferece, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do Projeto com o acatamento integral da Emenda nº 2 - CAS, parcial das Emendas nº 1- CAS e nº 4 - PLEN, e rejeição da Emenda nº 3 - PLEN (anexado às ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o relator da matéria, Senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela Aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda nº 2-CAS; parcial das Emendas nº 1-CAS e nº 3-PLEN; e, pela rejeição da... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 26/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/12/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Humberto Costa com voto favorável ao PLC nº 42, de 2013 e às emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 21/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLC 42 Regulamenta Salva Vidas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 41/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLC 42 Regulamenta Salva Vidas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 25 a 28). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 42/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/09/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia. ************* Retificado em 28/09/2015************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 42/2013
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/09/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Valdir Raupp. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) ************* Retificado em 04/09/2019************* Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) ************* Retificado em 04/09/2019************* Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
SUBEMENDA 7 / CDR - EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao substitutivo oferecido.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240) ************* Retificado em 04/09/2019************* Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 8 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 9 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 10 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 12 - PLC 42/2013
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PLC 42 de 2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 175/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para anál... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
16/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0723/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, (Fls 209/213). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
01/04/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 01/0189/2016-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas. (Fls 215/218). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
09/05/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
13/05/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
25/05/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Baiana de Salvamento Aquático
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLC 42/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Salva-Vidas. Solicita à Comissão de Assuntos Sociais, na figura do seu presidente, que paute com urgência do PLC 42/2013 na comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Anexo
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada a manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 39) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o T... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49) Juntei o T... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
PLC 42/2013 X Emendas nºs 1 e 2 - CAS

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/09/2015
Descrição/Ementa
Texto final das emendas revisado
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final das emendas revisado (fl. 52 e 53). | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Durante a 39ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do art. 89 do RISF, atendendo ao OF. 001/2015 da Comissão Representativa dos Salva-vidas do Brasil, determina a juntada de doi... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Moção de apelo
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, conforme determinação da Presidência do Senado Federal, é juntado moção de apelo ao Projeto, proferida pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP. (fls.196 à 199). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19.06.2018, a Matéria é devolvida pela Senadora Lídice da Mata, com Relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 42, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLC nº 66, de 2011. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o relator da matéria, senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda 2 - CAS e parcial das Emendas 1- CAS e 4 – PLEN, nos termos da emenda s... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2019
Descrição/Ementa
Manifestação da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Memorando nº 110/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documento da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA) com manifestação sobre o Projeto (fls. 243 a 249). | Veja a tramitação

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Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Manifestação da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina e da União dos Salva-vidas/guarda-vidas de Alagoas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Memorando nº 116/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documentos da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina e da União dos Salva-vidas/guarda-vidas de Alagoas com manifestação sob... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 460-468 - DSF nº 211
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ-CAS (Substitutivo).
07/07/2022 Publicado no DSF Páginas 207-220 - DSF nº 107
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
05/09/2019 Publicado no DSF Páginas 449-460 - DSF nº 130
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da Emenda nº 8-CDR (substitutiva). O relator acata a Emenda nº 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates, rejeitando as Emendas nºs 5 e 6.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 241 e 242).
À CCJ.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para análise das emendas, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para análise das emendas, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 79-80
Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 254
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
12/04/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 220
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 349-351
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 249
Aprovados os Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015.
Ao exame da CDR e da CCJ, para análise do projeto e das emendas apresentadas, retornando posteriormente à CAS, para análise das emendas.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 24-25
Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 16-23
Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 13-14
Anunciado o recebimento do Recurso nº 5, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 10-20
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/06/2013 Publicado no DSF Páginas 41049
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
29/06/2013 Publicado no DSF Páginas 41043-41047
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Comissão de Assuntos Sociais 4 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 42/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) 25/03/2014 Único Rejeitada - SF-CAS - 09/09/2015, Acolhida - SF-CAS - 20/12/2022
EMENDA 1 / CAS - PLC 42/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) 09/09/2015 Único Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada Parcialmente - SF-CDR - 04/09/2019, Acolhida - SF-CCJ - 06/07/2022
EMENDA 2 / CAS / CDR - PLC 42/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) 09/09/2015 Único Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada - SF-CDR - 04/09/2019, Acolhida - SF-CAS - 20/12/2022, Acolhida - SF-CCJ - 06/07/2022
EMENDA 12 - PLC 42/2013 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 02/08/2022 Único Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022

Plenário do Senado Federal 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PLC 42/2013 Senadora Ana Amélia (PP/RS) 28/09/2015 Único Aprovada Parcialmente - SF-CDR - 04/09/2019, Acolhida - SF-CAS - 20/12/2022, Acolhida - SF-CCJ - 06/07/2022
EMENDA 4 PLEN - PLC 42/2013 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 28/09/2015 Único Rejeitada - SF-CDR - 04/09/2019, Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo 4 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 5 - PLC 42/2013 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 04/09/2019 Único Rejeitada - SF-CDR - 04/09/2019
EMENDA 6 - PLC 42/2013 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 04/09/2019 Único Rejeitada - SF-CDR - 04/09/2019
EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 04/09/2019 Único Aprovada - SF-CDR - 04/09/2019, Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022
SUBEMENDA 7 / CDR - EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 04/09/2019 Único Aprovada - SF-CDR - 04/09/2019, Rejeitada - SF-CAS - 20/12/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 4 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 8 - PLC 42/2013 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 09/10/2019 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022
EMENDA 9 - PLC 42/2013 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 09/10/2019 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022
EMENDA 10 - PLC 42/2013 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 09/10/2019 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2022
EMENDA 11 / CCJ / CAS - PLC 42/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) 06/07/2022 Único Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2022, Aprovada - SF-CAS - 20/12/2022

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2013
Despachos:
28/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015, de oitiva de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
01/08/2017 (Aprovação dos Requerimentos nº 277/2016 e nº 258/2017)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
02/04/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/09/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 13/01/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/09/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 06/07/2022 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 24/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 04/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/07/2013 - 05/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/09/2015 - 18/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2015 - 28/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROTEÇÃO, VIDA, PISCINA, MAR, RIO, LAGO. REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DIREITOS.
Matérias relacionadas:
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
20/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ-CAS (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 460-468 - DSF nº 211
P.S 41/2022 - CAS
01/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
08/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2022, a pedido da relatoria.
08/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2022.
02/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 - PLC 42/2013
11/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, nos termos da Emenda nº 11-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
Publicado no DSF Páginas 207-220 - DSF nº 107
P.S 21/2022 - CCJ
21/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Humberto Costa com voto favorável ao PLC nº 42, de 2013 e às emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
15/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Memorando nº 116/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documentos da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina e da União dos Salva-vidas/guarda-vidas de Alagoas com manifestação sobre o Projeto (fls. 258 a 274).
Memorando
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h14min, as Emendas nºs 8 a 10, de autoria do Senador Sérgio Petecão.
Encaminhado ao Relator, Senador Humberto Costa, para análise das Emendas.
04/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Memorando nº 110/2019 do Senador Humberto Costa, que solicita juntada de documento da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA) com manifestação sobre o Projeto (fls. 243 a 249).
Memorando
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
04/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação da Emenda nº 2-CAS/CDR e, parcialmente, da Emenda nº 1-CAS/CDR e Emenda nº 3- PLEN/CDR e pela rejeição da Emenda nº4-PLEN, nos termos da Emenda nº 8-CDR (substitutiva). O relator acata a Emenda nº 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates, rejeitando as Emendas nºs 5 e 6.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 241 e 242).
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 449-460 - DSF nº 130
Listagem ou relatório descritivo
P.S 26/2019 - CDR
04/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
04/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5-CDR, 6-CDR, 7-CDR, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240)
************* Retificado em 04/09/2019*************
Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6 e 7, do Senador Jean Paul Prates. (fls. 238-240)
EMENDA 5 - PLC 42/2013
EMENDA 6 - PLC 42/2013
SUBEMENDA 7 / CDR - EMENDA 8 / CDR - PLC 42/2013
30/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/09/2019.
21/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Solicitaram vista os Senadores Jaques Wagner e Jean Paul Prates.
16/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2019.
05/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o relator da matéria, Senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela Aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda nº 2-CAS; parcial das Emendas nº 1-CAS e nº 3-PLEN; e, pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada. (anexado às fls. 234 e 237).
Relatório Legislativo
05/06/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2019, a matéria é retirada de pauta para reexame do relator.
04/06/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o relator da matéria, senador Styvenson Valentim, apresenta novo relatório pela aprovação do PLC 42, de 2013, bem como pelo acatamento integral da Emenda 2 - CAS e parcial das Emendas 1- CAS e 4 – PLEN, nos termos da emenda substitutiva apresentada. Rejeita a Emenda 3 - PLEN. (anexado às fls. 230 e 233).
Relatório Legislativo
31/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2019.
28/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do Projeto com o acatamento integral da Emenda nº 2 - CAS, parcial das Emendas nº 1- CAS e nº 4 - PLEN, e rejeição da Emenda nº 3 - PLEN (anexado às fls. 268 e 269).
Relatório Legislativo
11/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
04/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria vai à CDR e à CCJ, para análise do projeto e das Emendas nos 3 e 4-PLEN, seguindo, posteriormente à CAS, para análise das emendas, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
RQS 175/2019
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
21/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
04/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresenta novo relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013, nos termos do substitutivo que oferece, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011.
Relatório Legislativo
26/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 26/06/2018, a matéria foi retirada de pauta.
A matéria é encaminhado ao gabinete da relatora, atendendo a pedido.
21/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
19/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19.06.2018, a Matéria é devolvida pela Senadora Lídice da Mata, com Relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 42, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLC nº 66, de 2011.
Relatório Legislativo
03/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria.
03/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, com a emenda nº 2 – CAE, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
P.S 17/2018 - CAE
28/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
22/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2018.
13/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
26/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao PLC 66, de 2011 com uma emenda de sua autoria (fls. 52-55) e relatório contrário ao PLC 42, de 2013 (fls. 234-237).
"Tramitam em conjunto o PLC 66, de 2011 e PLC 42, de 2013."
Relatório Legislativo
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, solicita o reexame da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado documento da Secretaria Municipal de Ordem Pública da Prefeitura de Salvador, contendo manifestações acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado documento de 20 de novembro de 2017, da Associação Baiana de Salvamento Aquático - ABASA, contendo manifestações acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
04/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 66 de 2011, com uma emenda de sua autoria, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2013 (fls. 46-49).
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
Relatório Legislativo
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio Petecão relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLCs nºs 66 de 2011 e 42 de 2013).
02/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(tramitam em conjunto os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 79-80
01/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma dos PLC nºs 71 e 48, de 2014 (tramitam em conjunto com os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014.
O Requerimento nº 258, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma do PLC nº 71/2014.
30/03/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).
30/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
23/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
22/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36).
22/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
25/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
25/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
Documento Não categorizado
25/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
13/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
13/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
Documento Não categorizado
13/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
09/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
Documento Não categorizado
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DSF Páginas 89
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 214 e 277, de 2016, de audiência da CAE e de desapensamento do PLC 71, de 2014.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 254
Publicado no DSF Páginas 39
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta; 214, de 2016, de audiência; e 277, de 2016, de desapensamento.
Votação, em turno único.
11/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta; e
- 214, de 2016, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
01/04/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 01/0189/2016-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas. (Fls 215/218).
Documento Não categorizado
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
-101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta; e
- 214, de 2016, de audiência da CAE.
22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 220
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta.
16/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0723/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, (Fls 209/213).
Documento Não categorizado
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
25/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 101 a 103, de 2016, de tramitação conjunta.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 349-351
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos Requerimentos:
- do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013;
- da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014; e
- do Senador Wilder Morais, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado às fls. 200, 201 e 202, os OFS nº 66, 69 e 70/2016 da Presidência do Senado Federal solicitando, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à SGM, em virtude de requerimento:
- de autoria do Senador Paulo Paim requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013;
- de autoria da Senadora Lídice da Mata requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014;
- de autoria do Senador Wilder Morais requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011 e 42/2013;
À SCLSF;
************* Retificado em 24/02/2016*************
Alterado unidade de destino.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Requerimentos anexados às fls. 203 a 205.
23/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, conforme determinação da Presidência do Senado Federal, é juntado moção de apelo ao Projeto, proferida pela Câmara Municipal de Jundiaí/SP. (fls.196 à 199).
Anexo
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dário Berger relator da Matéria.
17/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 39ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do art. 89 do RISF, atendendo ao OF. 001/2015 da Comissão Representativa dos Salva-vidas do Brasil, determina a juntada de dois abaixo-assinados ao processada da matéria, um manuscrito e um digital. (anexados às fls. 70 a 195)
Anexo
06/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR para avaliação da Matéria e Emendas.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015.
Ao exame da CDR e da CCJ, para análise do projeto e das emendas apresentadas, retornando posteriormente à CAS, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 249
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.106 e 1.107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, que solicitam audiência da CDR e CCJ, respectivamente.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerramento, em 28 de setembro, do prazo para apresentação de emendas.
Foram oferecidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia e Valdir Raupp, respectivamente.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da CDR e da CCJ, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1106 e 1107, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16-23
Publicado no DSF Páginas 24-25
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Valdir Raupp.
EMENDA 4 PLEN - PLC 42/2013
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Ana Amélia.
EMENDA 3 PLEN - PLC 42/2013
22/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/09/2015 a 28/09/2015.
21/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 5, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13-14
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
18/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final das emendas revisado (fl. 52 e 53).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2015 a 21/09/2015.
************* Retificado em 14/09/2015*************
Prazo para interposição de recurso perante a Mesa: 14/09/2015 a 18/09/2015.
11/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 41
Publicado no DSF Páginas 10-20
Avulso de parecer
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
09/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatado pelo Senador Paulo Paim.(fls. 40 a 49)
Juntei o Texto Final das Emendas da CAS ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013. (fls. 48 e 49)
Juntei o Ofício nº 70/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 50).
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
04/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada a manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 39)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Anexo
02/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
28/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.
24/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, com alteração no texto da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 27/08/2015*************
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 34 a 38)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
03/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
16/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmera nº 42, de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 29 a 33)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Paulo Paim.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator para reexame do Relatório.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame do Relatório.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 25 a 28).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
EMENDA 1 - PLC 42/2013
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
03/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido ao retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 12/01/2014. (art. 84, § 4º, RISF)
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 20 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
23/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
30/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
08/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2013.
Último dia: 05/07/2013.
01/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
28/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41049
Publicado no DSF Páginas 41043-41047
Avulso inicial da matéria
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2023 15:25

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