Autoria: Deputado Ivan Valente

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Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.


Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso V do art. 8º e acrescenta § 13 ao art. 9º e inciso IV ao parágrafo único do art. 14, todos da Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir acesso público aos dados e informações empregados em análise de reajuste e revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/01/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/01/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 25/09/2016 às 07:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/07/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 13 ( treze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
10/07/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura.
07/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
10/12/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
11/02/2014 Voto em separado
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
O Senador Acir Gurgacz apresenta voto em separado pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo.
04/06/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 21 a 29). À SCLSF.
09/06/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 538 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e - nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
27/08/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto.
09/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 28ª reunião extraordinária de 09.12.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Foi aprovado também requerimento de urgência para tramitação do projeto. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, requerimento de urgência e excerto das notas taquigráficas da reunião. (fls.36 a 44) À SSCLSF.
09/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 973 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 973, de 2014-CMA, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 12-16
Encaminhado à publicação o Parecer nº 973, de 2014-CMA, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação.
07/08/2014 Publicado no DSF Páginas 40-41
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2014, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Eunício Oliveira.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
26/06/2014 Publicado no DSF Páginas 106
A Presidência comunica que se encerrou, no dia 24 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, sem que nenhuma tenha sido apresentada.
É lido o Requerimento nº 661, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita a audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 439
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e
- nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 139-151
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e
- nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45711-45716
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura.
Data de Leitura:
10/07/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3546/2012 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FACILIDADE, ZONA URBANA, USUARIO, ACESSO, CARATER PUBLICO, DADOS, INFORMAÇÕES, REAJUSTE, AUMENTO, TARIFAS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO. CORRELAÇÃO, VALE TRANSPORTE.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 661, de 2014, de oitiva de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
11/06/2014 - 24/06/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/08/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
19/01/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/12/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 973, de 2014-CMA, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 12-16
Avulso do Parecer P.S-973/2014 ( PDF )
09/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:44h.
Aguardando leitura de Parecer da CMA.
Juntada, à fl. 45, legislação citada no Parecer.
09/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 28ª reunião extraordinária de 09.12.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Foi aprovado também requerimento de urgência para tramitação do projeto.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, requerimento de urgência e excerto das notas taquigráficas da reunião. (fls.36 a 44)
À SSCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
05/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
02/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador RANDOLFE RODRIGUES, é concedida vista do projeto ao Senador ACIR GURGACZ, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
27/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório ( PDF )
07/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar.
06/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 16:26.
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2014, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Eunício Oliveira.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 40-41
06/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 661, de 2014, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CMA (acesso a dados para revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público).
25/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou, no dia 24 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, sem que nenhuma tenha sido apresentada.
É lido o Requerimento nº 661, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita a audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 106
25/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
10/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/06/2014 a 20/06/2014.
09/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e
- nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 439
Publicado no DSF Páginas 139-151
Avulso do Parecer P.S-538/2014 ( PDF )
04/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CI.
Juntada, às fls. 30 e 31, legislação citada nos pareceres.
04/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h50.
04/06/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 21 a 29).
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
30/05/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/06/2014.
21/05/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, sem alterações no relatório.
19/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Inácio Arruda, para reexame.
14/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/02/2014.
12/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria foi retirada de pauta.
11/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Acir Gurgacz apresenta voto em separado pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo.
Voto em separado ( PDF )
07/02/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
17/12/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Inácio Arruda, e concedida vista coletiva da matéria.
12/12/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/12/2013.
10/12/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
06/11/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar.
17/10/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
17/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
11/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 45711-45716
Avulso da matéria ( PDF )
10/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 14/15, legislação citada.
10/07/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 ( treze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Texto inicial ( DOC | PDF )