Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3546/2012
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso V do art. 8º e acrescenta § 13 ao art. 9º e inciso IV ao parágrafo único do art. 14, todos da Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir acesso público aos dados e informações empregados em análise de reajuste e revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 13 ( treze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 538/2014
- Data:
- 09/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e - nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria. O Projeto ficará perante a Me... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 27/08/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 28ª reunião extraordinária de 09.12.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Foi aprovado também requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 973/2014
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 973, de 2014-CMA, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Acir Gurgacz apresenta voto em separado pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 12-16 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 973, de 2014-CMA, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação. |
| 07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 40-41 | Aprovado o Requerimento nº 661, de 2014, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Eunício Oliveira. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 26/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 106 | A Presidência comunica que se encerrou, no dia 24 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, sem que nenhuma tenha sido apresentada. É lido o Requerimento nº 661, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita a audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 439 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e - nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. |
| 10/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 139-151 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e - nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45711-45716 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2013
- Despachos:
- 10/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 661, de 2014, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/06/2014 - 24/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FACILIDADE, ZONA URBANA, USUARIO, ACESSO, CARATER PUBLICO, DADOS, INFORMAÇÕES, REAJUSTE, AUMENTO, TARIFAS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO. CORRELAÇÃO, VALE TRANSPORTE.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 973, de 2014-CMA, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 12-16
- P.S 973/2014
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:44h.
Aguardando leitura de Parecer da CMA.
Juntada, à fl. 45, legislação citada no Parecer.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 28ª reunião extraordinária de 09.12.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Foi aprovado também requerimento de urgência para tramitação do projeto.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, requerimento de urgência e excerto das notas taquigráficas da reunião. (fls.36 a 44)
À SSCLSF. - Parecer
- 05/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador RANDOLFE RODRIGUES, é concedida vista do projeto ao Senador ACIR GURGACZ, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
- 27/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar.
- 06/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 16:26.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 661, de 2014, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella e Eunício Oliveira.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 40-41
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 661, de 2014, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CMA (acesso a dados para revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público).
- 25/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou, no dia 24 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, sem que nenhuma tenha sido apresentada.
É lido o Requerimento nº 661, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita a audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 106
- 25/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/06/2014 a 20/06/2014.
- 09/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 538, de 2014-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação da matéria; e
- nº 539, de 2014 - CI, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 439
- Publicado no DSF Páginas 139-151
- P.S 538/2014
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CI.
Juntada, às fls. 30 e 31, legislação citada nos pareceres.
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h50.
- 04/06/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 21 a 29).
À SCLSF. - Parecer
- 30/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/06/2014.
- 21/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, sem alterações no relatório.
- 19/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Inácio Arruda, para reexame.
- 14/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/02/2014.
- 12/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Acir Gurgacz apresenta voto em separado pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo.
- Voto em Separado
- 07/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
- 17/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Inácio Arruda, e concedida vista coletiva da matéria.
- 12/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 17/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 60ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. - Parecer
- 14/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 11/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 45711-45716
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 14/15, legislação citada.
- 10/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Autógrafo - PLC 50/2013
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:21
