Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2013

Ver também: SCD 7/2016 , VET 12/2017

Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2516/2015

Norma Gerada: Lei nº 13.445 de 24/05/2017

Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos

Ementa: Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.

Explicação da Ementa: Dispõe sobre os direitos e deveres do migrante e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, revogando, em parte, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80). Regula os tipos de visto necessários para ingresso de estrangeiros no país. Estabelece os casos e os procedimentos de repatriação, deportação e expulsão. Dispõe sobre a naturalização, suas condições e espécies e os casos de perda de nacionalidade. Trata da situação do emigrante brasileiro no exterior. Tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e infrações administrativas relativas a entrada irregular no país. Altera a Lei nº 8.213/91 (Previdência Social), para facilitar a contribuição à Previdência do trabalhador brasileiro referente ao período em que tenha trabalhado em país estrangeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.445 de 24/05/2017
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 288/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
11/07/2013
Descrição/Ementa
Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
26/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls.77 a 83 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h45 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 4-CAS. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
21/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer sobre as Emendas apresentadas, em Turno Suplementar, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 9 - CRE e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, e 10 - CRE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório das Emendas em Turno Suplementar
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Relatório das Emendas em Turno Suplementar
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2015
Descrição/Ementa
Pareceres nºs 398, 399 e 400, de 2015, com Adendo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta; - 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
09/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLS 288/2013
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
21/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
25/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 278 e 279, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins, e às fls. 280 e 281 a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013 em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2/S / CRE - PLS 288/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 278 e 279, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins, e às fls. 280 e 281 a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013 em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3/S / CRE - PLS 288/2013
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 282, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jorge Viana, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 283/284, as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 283/284, as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Fica juntada, à fl. 285, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 7/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Fica juntada, à fl. 286, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 8/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
09/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls.287 a 293, as Emendas nº 8, 9 e 10, de autoria do Senador Lasier Martins, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 9/S / CRE - PLS 288/2013
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
09/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls.287 a 293, as Emendas nº 8, 9 e 10, de autoria do Senador Lasier Martins, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 10/S / CRE - PLS 288/2013
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
09/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls.287 a 293, as Emendas nº 8, 9 e 10, de autoria do Senador Lasier Martins, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 12/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 11/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 14/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 13/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 19/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 16/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 21/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 20/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 17/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 15/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 18/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 24/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 23/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 22/S - PLS 288/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
31/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 169/2015 e nº 194/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento aos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que pede tramitação deste projeto n... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
21/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 288/2013
Data:
04/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 962, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 452 a 494). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2015 Retificado no DSF Páginas 32
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;
- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;
- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/07/2015*************
Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 134
Anunciado encerramento, ontem, do prazo para apresentação de recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Presidência comunica que foi encaminhado à Mesa recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno, uma vez que foram encaminhados expedientes retirando assinaturas.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 50-238
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;
- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;
- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/07/2015*************
Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 126
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2015-CRE, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao projeto; submetido àquela comissão em decisão terminativa.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRE.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46361-46385
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Assuntos Sociais 4 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 288/2013 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) 26/09/2013 Único Prejudicada - SF-CRE - 21/05/2015, Aprovada - SF-CAS - 09/10/2013, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 04/06/2014
EMENDA 2 / CAS / CCJ - PLS 288/2013 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) 26/09/2013 Único Prejudicada - SF-CRE - 21/05/2015, Aprovada - SF-CAS - 09/10/2013, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 04/06/2014
EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 288/2013 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) 26/09/2013 Único Prejudicada - SF-CRE - 21/05/2015, Aprovada - SF-CAS - 09/10/2013, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 04/06/2014
EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 288/2013 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) 26/09/2013 Único Prejudicada - SF-CRE - 21/05/2015, Aprovada - SF-CAS - 09/10/2013, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 04/06/2014

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional 26 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1/S - PLS 288/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 25/05/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 2/S / CRE - PLS 288/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) 25/05/2015 Suplementar Aprovada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 3/S / CRE - PLS 288/2013 Senador Jorge Viana (PT/AC) 26/05/2015 Suplementar Aprovada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 4/S - PLS 288/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 27/05/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 5 - PLS 288/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 21/05/2015 Único Aprovada Parcialmente - SF-CRE - 21/05/2015
EMENDA 5/S - PLS 288/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 27/05/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 6 / CRE - PLS 288/2013 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) 21/05/2015 Único Aprovada - SF-CRE - 21/05/2015
EMENDA 6/S - PLS 288/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 28/05/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 7/S - PLS 288/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 01/06/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 8/S - PLS 288/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 09/06/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 9/S / CRE - PLS 288/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 09/06/2015 Suplementar Aprovada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 10/S / CRE - PLS 288/2013 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 09/06/2015 Suplementar Aprovada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 11/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 12/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 13/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 14/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Aprovada Parcialmente - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 15/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 16/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 17/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 18/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 19/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 20/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 21/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 22/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 23/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Rejeitada - SF-CRE - 02/07/2015
EMENDA 24/S - PLS 288/2013 Senador José Agripino (DEM/RN) 01/07/2015 Suplementar Aprovada Parcialmente - SF-CRE - 02/07/2015

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2013
Despacho:
11/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 09/10/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2013 - 19/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/05/2015 - 02/07/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2015 - 14/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2017 - 24/05/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2017 - 24/05/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, NACIONALIDADE, CIDADANIA, MIGRAÇÃO, ESTRANGEIRO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, VISTO TEMPORARIO, VISTO PERMANENTE, VISTO DIPLOMATICO, VISTO OFICIAL, ASILO POLITICO, REUNIÃO, FAMILIA, REPATRIAÇÃO, DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO, NATURALIZAÇÃO, CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO, PERDA, NACIONALIDADE, BRASILEIRO NATURALIZADO, EMIGRANTE, IMIGRANTE, SANÇÃO, CRIME, TRAFICO INTERNACIONAL, PESSOA FISICA, PENA DE RECLUSÃO, INFRAÇÃO, ENTRADA, PERMANENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, DOCUMENTO DE VIAGEM, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, COMPARECIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, MULTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, TURISMO.
Matérias relacionadas:
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 962, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 452 a 494).
Autógrafo - PLS 288/2013
20/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 410 a 451).
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado encerramento, ontem, do prazo para apresentação de recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Presidência comunica que foi encaminhado à Mesa recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno, uma vez que foram encaminhados expedientes retirando assinaturas.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;
- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;
- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/07/2015*************
Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Retificado no DSF Páginas 32
Publicado no DSF Páginas 50-238
Avulso de parecer
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS, CCJ e CRE.
02/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria.
Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais.
Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
************* Retificado em 03/07/2015*************
unida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria.
Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais.
Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Emenda.
Emenda.
Emenda.
02/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3, 9 e 10 - CRE e pela aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 24, apresentadas em Turno Suplementar ao Substitutivo do PLS 288, de 2013.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar.
EMENDA 12/S - PLS 288/2013
EMENDA 11/S - PLS 288/2013
EMENDA 14/S - PLS 288/2013
EMENDA 13/S - PLS 288/2013
EMENDA 19/S - PLS 288/2013
EMENDA 16/S - PLS 288/2013
EMENDA 21/S - PLS 288/2013
EMENDA 20/S - PLS 288/2013
EMENDA 17/S - PLS 288/2013
EMENDA 15/S - PLS 288/2013
EMENDA 18/S - PLS 288/2013
EMENDA 24/S - PLS 288/2013
EMENDA 23/S - PLS 288/2013
EMENDA 22/S - PLS 288/2013
29/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.
25/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da pauta da 21ª Reunião, do dia 25/06/2015, pelo Presidente.
23/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2015.
19/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2015.
************* Retificado em 30/06/2015*************
Reunida a Comissão em 18/06/2015, o Substitutivo à matéria é adiado.
12/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/06/2015.
11/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, Lido o relatório sobre as emendas, é concedida vista ao Senador José Agripino.
11/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer sobre as Emendas apresentadas, em Turno Suplementar, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 9 - CRE e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, e 10 - CRE.
Relatório Legislativo
09/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls.287 a 293, as Emendas nº 8, 9 e 10, de autoria do Senador Lasier Martins, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
EMENDA 8/S - PLS 288/2013
EMENDA 9/S / CRE - PLS 288/2013
EMENDA 10/S / CRE - PLS 288/2013
03/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/06/2015.
03/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
01/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Fica juntada, à fl. 286, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
EMENDA 7/S - PLS 288/2013
28/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
28/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Fica juntada, à fl. 285, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
EMENDA 6/S - PLS 288/2013
27/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 283/284, as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar.
EMENDA 4/S - PLS 288/2013
EMENDA 5/S - PLS 288/2013
26/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 282, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jorge Viana, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
EMENDA 3/S / CRE - PLS 288/2013
25/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.
25/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 278 e 279, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins, e às fls. 280 e 281 a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013 em turno suplementar.
EMENDA 1/S - PLS 288/2013
EMENDA 2/S / CRE - PLS 288/2013
22/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2015-CRE, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao projeto; submetido àquela comissão em decisão terminativa.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRE.
Publicado no DSF Páginas 126
22/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF.
21/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 9 (dez) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, Total 10 (Presidente).
Anexados, às fls. 211/275, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido
aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 276, Of. 24/2015-CRE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
EMENDA 5 - PLS 288/2013
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
20/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
18/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexada a Nota Técnica da ADPF nº 2/2015, assinada pelo senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da ADPF, recebida da Secretarua-Geral da Mesa (folhas 139 a 146).
14/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é retirado de pauta, a pedido do Relator.
11/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.
31/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado o Ofício nº 169/2015 e nº 194/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento aos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que pede tramitação deste projeto na Comissão de Assuntos Econômicos -CAE, e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH.
Anexado ainda o Ofício nº 223/2015, do Presidente do Senado Federal, que comunica a desistência do pedido de tramitações acima mencionadas, conforme Requerimento do Senador Humberto Costa.
Requerimento.
12/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Ricardo Ferraço.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
16/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
11/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/12/2014.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.
04/06/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h45 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 4-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h50.
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das Emendas 1, 2, 3 e 4-CAS. (fls. 77 a 84)
Parecer
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
EMENDA 2 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 288/2013
04/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
26/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls.77 a 83 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
22/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2013.
Último dia: 19/07/2013.
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46361-46385
Avulso inicial da matéria
11/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:21

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