Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 7 de 2016


Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira

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Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os direitos e deveres do migrante e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, revogando, em parte, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80). Regula os tipos de visto necessários para ingresso de estrangeiros no país. Estabelece os casos e os procedimentos de repatriação, deportação e expulsão. Dispõe sobre a naturalização, suas condições e espécies e os casos de perda de nacionalidade. Trata da situação do emigrante brasileiro no exterior. Tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e infrações administrativas relativas a entrada irregular no país. Altera a Lei nº 8.213/91 (Previdência Social), para facilitar a contribuição à Previdência do trabalhador brasileiro referente ao período em que tenha trabalhado em país estrangeiro.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/08/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 11:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/07/2013 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 288/2013
Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
11/07/2013 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
26/09/2013 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls.77 a 83 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2013 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das Emendas 1, 2, 3 e 4-CAS. (fls. 77 a 84)
09/04/2014 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 17h45 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 4-CAS. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2014 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
16/12/2014 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
10/03/2015 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
31/03/2015 Requerimento. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Anexado o Ofício nº 169/2015 e nº 194/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento aos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que pede tramitação deste projeto na Comissão de Assuntos Econômicos -CAE, e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH. Anexado ainda o Ofício nº 223/2015, do Presidente do Senado Federal, que comunica a desistência do pedido de tramitações acima mencionadas, conforme Requerimento do Senador Humberto Costa.
20/05/2015 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
21/05/2015 Parecer Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 9 (dez) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, Total 10 (Presidente). Anexados, às fls. 211/275, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, à fl. 276, Of. 24/2015-CRE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
21/05/2015 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 9 (dez) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, Total 10 (Presidente). Anexados, às fls. 211/275, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, à fl. 276, Of. 24/2015-CRE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
11/06/2015 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer sobre as Emendas apresentadas, em Turno Suplementar, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 9 - CRE e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, e 10 - CRE.
02/07/2015 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3, 9 e 10 - CRE e pela aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 24, apresentadas em Turno Suplementar ao Substitutivo do PLS 288, de 2013.
Relatório das Emendas em Turno Suplementar
02/07/2015 Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas. ************* Retificado em 03/07/2015************* unida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
02/07/2015 Emenda. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas. ************* Retificado em 03/07/2015************* unida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).
02/07/2015 Emenda. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas. ************* Retificado em 03/07/2015************* unida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).
02/07/2015 Emenda. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas. ************* Retificado em 03/07/2015************* unida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria. Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais. Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).
02/07/2015 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3, 9 e 10 - CRE e pela aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 24, apresentadas em Turno Suplementar ao Substitutivo do PLS 288, de 2013.
Relatório das Emendas em Turno Suplementar
06/07/2015 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta; - 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ; - 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo). Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ************* Retificado em 29/07/2015************* Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Pareceres nºs 398, 399 e 400, de 2015, com Adendo.
07/07/2015 Quadro Comparativo SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015.
Legislação x PLS x Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo)
07/07/2015 Projeto de Lei (Texto final revisado) SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015.
04/08/2015 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 962, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 452 a 494).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2015 Retificado no DSF Páginas 32
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;
- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;
- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/07/2015*************
Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 134
Anunciado encerramento, ontem, do prazo para apresentação de recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Presidência comunica que foi encaminhado à Mesa recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno, uma vez que foram encaminhados expedientes retirando assinaturas.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 50-238
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;
- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;
- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/07/2015*************
Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 126
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2015-CRE, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao projeto; submetido àquela comissão em decisão terminativa.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRE.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46361-46385
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/07/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL 2516/2015
CD PL. 2516/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, NACIONALIDADE, CIDADANIA, MIGRAÇÃO, ESTRANGEIRO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, VISTO TEMPORARIO, VISTO PERMANENTE, VISTO DIPLOMATICO, VISTO OFICIAL, ASILO POLITICO, REUNIÃO, FAMILIA, REPATRIAÇÃO, DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO, NATURALIZAÇÃO, CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO, PERDA, NACIONALIDADE, BRASILEIRO NATURALIZADO, EMIGRANTE, IMIGRANTE, SANÇÃO, CRIME, TRAFICO INTERNACIONAL, PESSOA FISICA, PENA DE RECLUSÃO, INFRAÇÃO, ENTRADA, PERMANENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, DOCUMENTO DE VIAGEM, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, COMPARECIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, MULTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, TURISMO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Cyro Miranda (encerrado em 09/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Braga (encerrado em 04/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 02/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/07/2013 - 19/07/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
25/05/2015 - 02/07/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 24/2015-CRE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

08/07/2015 - 14/07/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
04/05/2017 - 24/05/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
04/08/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 962, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 452 a 494).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
20/07/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 410 a 451).
15/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado encerramento, ontem, do prazo para apresentação de recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Presidência comunica que foi encaminhado à Mesa recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno, uma vez que foram encaminhados expedientes retirando assinaturas.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/07/2015 às 12h28
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/07/2015 às 16h26
07/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015.
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
Quadro Comparativo (Legislação x PLS x Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo)) ( PDF )
06/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;
- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;
- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/07/2015*************
Onde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Leia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Retificado no DSF Páginas 32
Publicado no DSF Páginas 50-238
Avulso de parecer (Pareceres nºs 398, 399 e 400, de 2015, com Adendo.) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 9h36
02/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS, CCJ e CRE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/07/2015 às 17h12
02/07/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria.
Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais.
Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
************* Retificado em 03/07/2015*************
unida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria.
Anexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais.
Anexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.
Emenda. (Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).) ( PDF )
Emenda. (Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).) ( PDF )
Emenda. (Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).) ( PDF )
Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/07/2015 às 17h32
02/07/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3, 9 e 10 - CRE e pela aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 24, apresentadas em Turno Suplementar ao Substitutivo do PLS 288, de 2013.
Relatório Legislativo (Relatório das Emendas em Turno Suplementar) ( PDF )
Relatório Legislativo (Relatório das Emendas em Turno Suplementar) ( PDF )
01/07/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar.
Emenda EMENDA 11/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 12/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 13/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 14/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 15/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 16/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 17/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 18/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 19/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 20/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 21/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 22/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 23/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 24/2015 ( PDF )
29/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.
25/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da pauta da 21ª Reunião, do dia 25/06/2015, pelo Presidente.
23/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2015.
19/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2015.
************* Retificado em 30/06/2015*************
Reunida a Comissão em 18/06/2015, o Substitutivo à matéria é adiado.
12/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/06/2015.
11/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, Lido o relatório sobre as emendas, é concedida vista ao Senador José Agripino.
11/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer sobre as Emendas apresentadas, em Turno Suplementar, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 9 - CRE e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, e 10 - CRE.
Relatório Legislativo ( PDF )
09/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls.287 a 293, as Emendas nº 8, 9 e 10, de autoria do Senador Lasier Martins, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
Emenda EMENDA 8/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 9/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 10/2015 ( PDF )
03/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/06/2015.
03/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
01/06/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Fica juntada, à fl. 286, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
Emenda EMENDA 7/2015 ( PDF )
28/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
28/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Fica juntada, à fl. 285, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
Emenda EMENDA 6/2015 ( PDF )
27/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 283/284, as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar.
Emenda EMENDA 4/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 5/2015 ( PDF )
26/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 282, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jorge Viana, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.
Emenda EMENDA 3/2015 ( PDF )
25/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.
25/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Ficam juntadas, às fls. 278 e 279, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins, e às fls. 280 e 281 a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013 em turno suplementar.
Emenda EMENDA 1/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 2/2015 ( PDF )
22/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2015-CRE, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao projeto; submetido àquela comissão em decisão terminativa.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRE.
Publicado no DSF Páginas 126
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 25/05/2015 às 16h49
22/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/05/2015 às 11h40
22/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/05/2015 às 9h10
21/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 9 (dez) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, Total 10 (Presidente).
Anexados, às fls. 211/275, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido
aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 276, Of. 24/2015-CRE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
Emenda EMENDA 5/2015 ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Parecer ( PDF )
20/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
18/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexada a Nota Técnica da ADPF nº 2/2015, assinada pelo senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da ADPF, recebida da Secretarua-Geral da Mesa (folhas 139 a 146).
14/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é retirado de pauta, a pedido do Relator.
11/05/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.
31/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício nº 169/2015 e nº 194/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento aos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que pede tramitação deste projeto na Comissão de Assuntos Econômicos -CAE, e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH.
Anexado ainda o Ofício nº 223/2015, do Presidente do Senado Federal, que comunica a desistência do pedido de tramitações acima mencionadas, conforme Requerimento do Senador Humberto Costa.
Requerimento. ( PDF )
12/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Ricardo Ferraço.
10/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
10/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
10/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/12/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
16/12/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
11/12/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/12/2014.
01/08/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.
04/06/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer ( PDF )
25/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h45 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 4-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
05/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
09/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h50.
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das Emendas 1, 2, 3 e 4-CAS. (fls. 77 a 84)
Emenda EMENDA 1/2013 ( PDF )
Emenda EMENDA 2/2013 ( PDF )
Emenda EMENDA 3/2013 ( PDF )
Emenda EMENDA 4/2013 ( PDF )
Parecer ( PDF )
04/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
30/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
26/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls.77 a 83 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
22/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2013.
Último dia: 19/07/2013.
12/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
11/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46361-46385
Avulso inicial da matéria ( PDF )
11/07/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.