Autoria: Comissão - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
02/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
02/06/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 28/09/2016 às 17:28

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/03/2014 Texto inicial
( DOC | PDF )
11/07/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leiltura.( Apresentado como conclusão do Parecer nº 697, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 7, de 2012.) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
05/10/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido do Senador Paulo Paim Relatório com voto pela rejeição do PLS 710, de 2011 e aprovação do PLS 287, de 2013, com dez Emendas que apresenta.
05/10/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido do Senador Paulo Paim Relatório com voto pela rejeição do PLS 710, de 2011 e aprovação do PLS 287, de 2013, com dez Emendas que apresenta.
07/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 710 de 2011 e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2013, com as Emendas nºs 1 a 10-CDH.
07/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 710 de 2011 e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2013, com as Emendas nºs 1 a 10-CDH.
07/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 710 de 2011 e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2013, com as Emendas nºs 1 a 10-CDH.
Lista de Presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73674-73677
Aprovado o Requerimento nº 921, de 2013, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54567-54568
Leitura do Requerimento nº 921, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46341-46361
Leiltura.( Apresentado como conclusão do Parecer nº 697, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 7, de 2012.)
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
11/07/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RATIFICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT). DIREITOS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DIREITO DE GREVE. CORRELAÇÃO, REGIME JURIDICO ÚNICO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 921, de 2013, de tramitação conjunta.)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Paulo Paim
Romero Jucá (encerrado em 23/05/2016 - Desligado da Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 21/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/10/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 16/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Votação, em turno único
Em 10/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
02/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 710, de 2011, e 287, de 2013.)
23/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romero Jucá ter deixado de compor esta Comissão para assumir o cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.)
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013)
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h50min. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 287, de 2013 e n° 710, de 2011).
21/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer aprovado e a cópia da lista de assinaturas às fls. 137 a 149.
Tramita em conjunto o PLS nº 710, de 2011.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/10/2015 às 11h50
07/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 710 de 2011 e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2013, com as Emendas nºs 1 a 10-CDH.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
05/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
05/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Paulo Paim Relatório com voto pela rejeição do PLS 710, de 2011 e aprovação do PLS 287, de 2013, com dez Emendas que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
Relatório ( DOC | PDF )
06/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 14ª Reunião, extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir o PLS Nº 287, de 2013, e o PLS Nº 710, de 2011, que tratam do “Direito de greve no serviço público”, em atendimento ao RDH nº 100/2013, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados:
Daro M. Piffer, Vice-Presidente do FONACATE; Rudinei Marques, Presidente da UNACON SINDICAL; Maria Urânia da Silva Costa, Diretora-Adjunta de Relações Intersindicais do SINDIFISCO; Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do MPOG; Rita Maria Pinheiro, Assessora de Relações do Trabalho do MTE; Rosa Maria Campos Jorge, Presidenta do SINAIT; e Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP.
(Tramitam em conjunto: PLS nºs. 710/2011 e 287/2013).
Anexei as notas taquigráficas da Audiência Pública às fls. 85 a 124.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para relatar a matéria.
20/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim devido a aprovação, nesta data, do RDH nº 100 de 2013-CDH, de sua autoria, para realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir a matéria.
Matéria sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto: PLS nºs. 710/2011 e 287/2013)
05/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto: PLS nºs. 710/2011 e 287/2013)
18/10/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs. 710/2011 e 287/2013)
17/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 921, de 2013, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 73674-73677
28/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 921, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
21/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 921, de 2013, de tramitação conjunta.
19/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011, e 287, de 2013.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 921, de 2013, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013.
16/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 921, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54567-54568
15/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h06.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Paulo Paim, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 710/2011; 287/2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
15/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1753/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, de tramitação em conjunto com o PLS nº 710, de 2011 (fls. nº 77).
À SSCLSF.
11/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leiltura.( Apresentado como conclusão do Parecer nº 697, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 7, de 2012.)
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 46341-46361
Avulso da matéria ( PDF )
11/07/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.