Autoria: CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.


Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 121 do Código Penal, para estabelecer o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.104 de 09/03/2015
Último local:
29/06/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
1 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/10/2017 às 05:58

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2013
Texto inicial - PLS 292/2013
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
15/07/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. À SCLSF.
18/09/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 50 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
19/03/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 14 horas e 51 minutos, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2014
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Gleisi Hoffmann emite parecer oral contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
04/04/2014
P.S 244/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
07/04/2014
Quadro Comparativo
Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
17/12/2014
P.S 1113/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
17/12/2014
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
17/12/2014
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
18/12/2014
Autógrafo - PLS 292/2013
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 1609 de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75).
08/05/2015
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntado originais de manifestações do Ofício Nº 244/2015 da Câmara Municipal de Barretos - SP, (fls. 86-88), e Requerimento nº 0386 da Câmara Municipal de Sorocaba - SP, (fls. 89-92). À SARQ.
20/05/2015
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício nº. 60/2.015 da Câmara Municipal de Jaborandi - SP (fls. 93-96) e Ofício nº 66/2015 da Câmara Municipal de São Marcos -RS. (Fls 97 - 102). À SARQ.
12/06/2015
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do ofício C.M.H nº 136/2015 da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhado pelo Presidente Gervásio Batista Pozza. (fls. 103-105). À SARQ.
29/06/2015
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício Pres. nº 04275/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (fls. 106-109). À SARQ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 331
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2015, de 18 de março do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.104, de 2015.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 130
Encaminhado à publicação o Ofício nº 07, de 2015, de 04 de março de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, com emenda de redação, a presente matéria e que a proposição foi enviada à sanção em 04/03/2015.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 540-549
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.
Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno.
Aprovada em 2º turno.
À Câmara dos Deputados.
05/04/2014 Publicado no DSF Páginas 186
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
05/04/2014 Publicado no DSF Páginas 146-159
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58196-58197
Lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 983, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56406
Usa da palavra na primeira sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Ana Rita.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47404-47415
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Data de Leitura:
15/07/2013
Número na Câmara:
PL 8305/2014
Norma jurídica gerada:
LEI-013104 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, HOMICIDIO, VIOLENCIA, MULHER, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, AGRAVAÇÃO PENAL, CRIMINOSO, AUTOR, PARENTE, CONJUGE, MARIDO, COMPANHEIRO, CRIME, SEXO, ESTUPRO, ASSEDIO SEXUAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Aprovado o Requerimento nº 983, de 2013)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 02/04/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 25/02/2014 - Desligado da Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 29/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ. )
Em 28/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
29/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
29/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Pres. nº 04275/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (fls. 106-109).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 29/06/2015 às 17h55
23/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 29/06/2015 às 16h24
12/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
12/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do ofício C.M.H nº 136/2015 da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhado pelo Presidente Gervásio Batista Pozza. (fls. 103-105).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 12/06/2015 às 12h51
09/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/06/2015 às 10h20
20/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
20/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº. 60/2.015 da Câmara Municipal de Jaborandi - SP (fls. 93-96) e Ofício nº 66/2015 da Câmara Municipal de São Marcos -RS. (Fls 97 - 102).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 20/05/2015 às 16h45
18/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
12/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
08/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício Nº 244/2015 da Câmara Municipal de Barretos - SP, (fls. 86-88), e Requerimento nº 0386 da Câmara Municipal de Sorocaba - SP, (fls. 89-92).
À SARQ.
Documento Não categorizado
07/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO PARA CONSULTA.
26/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2015, de 18 de março do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.104, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 331
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:30h.
18/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
10/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.104 DE 2015.
DOU - 10/03/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/03/2015.
05/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:23 hs.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 07, de 2015, de 04 de março de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, com emenda de redação, a presente matéria e que a proposição foi enviada à sanção em 04/03/2015.
Publicado no DSF Páginas 130
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, ás 15h40.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de envio à sanção do PLS 292, de 2013.
04/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1609 de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75).
Autógrafo - PLS 292/2013
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 72 a 73).
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:31 hs.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.
Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno.
Aprovada em 2º turno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 540-549
P.S 1113/2014
Avulso de emendas
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
04/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
Publicado no DSF Páginas 146-159
Publicado no DSF Páginas 186
P.S 244/2014
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 58/60, legislação citada no parecer.
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:40.
03/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Gleisi Hoffmann emite parecer oral contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Parecer
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11 horas, e 54 minutos, a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia da Emenda à Senadora Gleisi Hoffmann para emitir relatório.
EMENDA 1 - PLS 292/2013
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência inclui esta matéria como item extrapauta nº 1 e concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 26/03/2014*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência inclui esta matéria como item extrapauta nº 1 e concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
19/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 51 minutos, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
25/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator em virtude de a Senadora Ana Rita deixar de compor esta Comissão em 11/02/2014.
19/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 62, de 2013-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Rita, com a presença dos seguintes convidados: Ana Isabel Garita, Ministra de Estado da Justiça da Costa Rica; Leila Linhares Barsted, Diretora Executiva da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – CEPIA; Jamilson Haddad Campos, Juiz Auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Silvia Pimentel, Membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres -CEDAW; e Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia e a Senadora Ana Rita, Presidente em exercício da CCJ.
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2013-CCJ, de autoria da Senadora Ana Rita, que requer a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir o Projeto (fl. 19).
25/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita, para reexame do Relatório.
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório da Senadora Ana Rita aos membros da Comissão.
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 50 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora, Ana RIta para emitir relatório.
30/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 18 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 983, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 58196-58197
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
22/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na primeira sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Ana Rita.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56406
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47404-47415
Avulso inicial da matéria
15/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas e CD.