Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2013

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.904 de 18/12/2013
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.904 de 18/12/2013
Último estado:
19/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 13:47
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.904 de 18/12/2013

Identificação:
Texto inicial - PLN 8/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
19/08/2013
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 74, de 2013 - CN) É o seguinte o calendário de tramitação da matéria (estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN) : -Le... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 74, de 2013 - CN) É o seguinte o calendário de tramitação da matéria (estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN) : -Le... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2013
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs. 31 a 48, cópia do Aviso nº 683 – C. Civil, de 06.09.2013, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 71/2013
Data:
23/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado o Parecer nº 71, de 2013-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 24.10.2013. À SCLCN. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 945-948
A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 572, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.904, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo.
À SEXP.
21/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2561-2570
19:41 - Sessão Conjunta realizada em 20/11/2013.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
À SEXP.
24/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75512-75514
Publicado o Parecer nº 71, de 2013-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 24.10.2013.
À SCLCN.
10/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61397-61411
Anexado às folhas de nºs. 31 a 48, cópia do Aviso nº 683 – C. Civil, de 06.09.2013, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, em aditamento aos Avisos nos 608 e 609- C. Civil, de 14.08.2013, que enviaram as Mensagens nos 344 e 345, relativas aos PLN’S nos 7 e 8/2013, encaminhando o Parecer de Mérito nº 0002577-24.2013.2.00.0000, de 27.06.2013, do Conselho Nacional de Justiça.
04/09/2013 Publicado no DSF Páginas 59923-59924
Nesta data foi encaminhada a Emenda nº 1 à SEEP para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 04.09.2013)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54783-54804
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 74, de 2013 - CN)
É o seguinte o calendário de tramitação da matéria (estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN) :
-Leitura: 19.08.2013;
-até 24/8, prazo para apresentação de emendas;
-até 1/9, prazo para apresentação de emendas;
-até 6/9, prazo para publicação e distribuição de avulsos das emenda apresentadas;
-até 21/9, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 20 de agosto do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 0,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 0,00
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 0,00
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 0,00
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 0,00
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 0,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Tribunal de Contas da União 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 74/2013
Origem externa:
MSG 345/2013
Data de Leitura:
19/08/2013
Despacho:
19/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CAEM - (IV - Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas):
  • Deputado Federal Weliton Prado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (TCU), JUDICIARIO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. À sanção.)
Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 18 de 05/02/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.904, de 18 de dezembro de 2013 (fls. 95).
Ao Arquivo.
04/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h25.
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 572, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.904, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 945-948
20/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16:40.
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGLSF, atendendo solicitação.
19/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.904 DE 2013.
DOU - 19/12/2013 PÁG. 00007.
Sancionada em 18/12/2013.
28/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 886, de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 100/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 57 a 59).
Autógrafo - PLN 8/2013
22/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 56).
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
21/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:41 - Sessão Conjunta realizada em 20/11/2013.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2561-2570
20/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia de 20/11/2013. Ao Plenário.
19/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLCN.
14/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional convocada para 19/11/2013. Ao Plenário.
01/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada de um exemplar do Parecer nº 71/2013-CN. Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia.
23/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Parecer nº 71, de 2013-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 24.10.2013.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 75512-75514
P.S 71/2013
23/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria hoje, Às 9h30.
À publicação do Parecer nº 71, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal e em avulsos.
22/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Weliton Prado) favorável ao Projeto de Lei nº 8/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA.
À SSCLCN.
17/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da 8ª Reunião Ordinária, em 16.10.2013, por proposta do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão requerimentos de inclusão de pauta, que foram aprovados por unanimidade. Por acordo, a apreciação das matérias será na reunião do dia 22/10/2013.
15/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Weliton Prado, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 50 a 51.
13/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 49, Ofício nº 736 (CN), de 13.9.2013, do Senador Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, comunicando que recebeu da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Aviso nº 683, de 2013, encaminhando Parecer de mérito, de 27.06.2013, do Conselho Nacional de Justiça. (Original encontra-se no PLN 008/2013-CN.)
10/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs. 31 a 48, cópia do Aviso nº 683 – C. Civil, de 06.09.2013, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, em aditamento aos Avisos nos 608 e 609- C. Civil, de 14.08.2013, que enviaram as Mensagens nos 344 e 345, relativas aos PLN’S nos 7 e 8/2013, encaminhando o Parecer de Mérito nº 0002577-24.2013.2.00.0000, de 27.06.2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 61397-61411
Avulso inicial da matéria
04/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs. 31 a 48, cópia do Aviso nº 683 – C. Civil, de 06.09.2013, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, em aditamento aos Avisos nos 608 e 609- C. Civil, de 14.08.2013, que enviaram as Mensagens nos 344 e 345, relativas aos PLN’S nos 7 e 8/2013, encaminhando o Parecer de Mérito nº 0002577-24.2013.2.00.0000, de 27.06.2013, do Conselho Nacional de Justiça.
************* Retificado em 10/09/2013*************
Desconsiderar BAL.
04/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Weliton Prado, conforme Of. Pres. n. 298/2013/CMO, de 28.08.2013. Anexado à folha de nº 30.
03/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada a Emenda nº 1 à SEEP para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 04.09.2013)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 59923-59924
Avulso de emendas
03/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SRELED para publicação, no DSF e em avulsos, da emenda apresentada ao Projeto.
03/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexadas as folhas nº"s 28 e 29. À SSCLCN, para publicação.
27/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a folha nº 27, referente ao Ofício nº 680 (CN), de 22/08/2013, do Presidente do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 74, de 2013 (nºº 345, de 2013, na origem) da Presidência da República encaminhando o Projeto de Lei nº 8, de 2013-CN. Matéria publicada em avulsos e no DSF de 20/08/2013.
20/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 9h15min.
19/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
19/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 74, de 2013 - CN)
É o seguinte o calendário de tramitação da matéria (estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN) :
-Leitura: 19.08.2013;
-até 24/8, prazo para apresentação de emendas;
-até 1/9, prazo para apresentação de emendas;
-até 6/9, prazo para publicação e distribuição de avulsos das emenda apresentadas;
-até 21/9, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 20 de agosto do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 54783-54804
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
19/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 19 a 22, referentes à legislação citada.
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
19/08/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:14