Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
LEI-012952 de 2014
Relator atual:
Miguel Corrêa
Último local:
07/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
21/01/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/09/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenário e de Elaboração de Diários, Volume Principal e Volume XIV, para publicação das emendas à Receita e de Renúncia de Receita, no DSF e em avulsos.
05/12/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
30/12/2013 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 963, de 30/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/13 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
20/09/2013 Avulso da matéria
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 394, de 2013, na origem, encaminhando, em mídia eletrônica, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
Informações Complementares

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 938
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 5, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.952, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-181 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-515 Suplemento (Volume nº II Tomo nº II Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-1183 Suplemento (Volume nº II Tomo nº I Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3016-3024
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-196 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-483 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-289 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3268-3280
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-862 Suplemento (Volume nº III Tomo nº I Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-346 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-863 Suplemento (Volume nº III Tomo nº II Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-204 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº B)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-408 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-502 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº A)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-735 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº B)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 3-487 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-951 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-346 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-949 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-948 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-643 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IX Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-942 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-930 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-942 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-936 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-949 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 3-637 Suplemento (Volume nº I Tomo nº X Suplemento nº A)
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87999
Leitura do Ofício nº 397/2013/CMO, de 28.11.2013, do Presidente da Comissão, solicitando a alteração para 30.11.2013 o prazo final para apresentação de emendas. Anexado no Volume Principal.
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83930-83931
A Presidência recebeu o Ofício nº 393 de 2013, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente projeto.
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 22 de novembro do corrente.
É o seguinte o calendário de tramitação alterado:
Leitura: 29-8-2013
até 3/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 3/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 18/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 21/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 8/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 11/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 16/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
de 14/11 até 18/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 21/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
de 21/11 até 28/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 3/12 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 11/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 19/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 20/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65082-65084
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, para confeção de avulsos, 2 (duas) emendas à Receita e de Renúncia da Receita.
(Publicadas no DSF de 20/09/2013)
À CMO.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63881
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 10 do Projeto de Lei nº 2, de 2013-CN, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2014, a Mensagem nº 394/2013, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2014.
A mensagem será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 17 de setembro do corrente.
A matéria seguirá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58202
A Presidência recebeu a Mensagem nº 76, de 2013-CN (nº 358, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o Projeto de Lei nº 9, de 2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 29-8-2013
até 3/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 3/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 18/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 21/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 8/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 11/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 16/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 19/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 1º/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 6/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 25/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 12/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 17/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 20/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 30 de agosto do corrente e disponibilizada em meio eletrônico no sítio do Senado Federal e no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/09/2013*************
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 29/08/2013)
Data de Leitura:
29/08/2013
Outros Números:
CN MCN 76/2013
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00358 de 2013)
Norma jurídica gerada:
LEI-012952 de 2014
Indexação:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (LOA), EXERCICIO FINANCEIRO, 2014.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Miguel Corrêa
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com dois adendos de Plenário e correções de emendas apresentadas pelo Relator. À sanção.)
07/10/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado. Lei Orçamentária de 2014.
01/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Ofício nº 134/2014/CMO ao Volume XXV - Retificações (numeração do volume, fls. 1, 1A a 7).
Devolvido à Secretaria de Arquivo (Volumes Principal e XXV).
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 07/10/2015 às 9h31
18/08/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura do Volume XXV - Retificações.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 01/10/2015 às 18h50
18/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume XXV.
01/08/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
18/03/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Tendo sido sancionada sem veto, não resta trâmite legislativo.
A matéria vai ao arquivo.
17/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SGLCN.
17/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- À SSCLSF. Encaminha os Volumes Principal, II e III, Volume IV (Tomos I a III); Volume V (Tomos I e II) Volume VI a XII; Volumes XIII a XV; Volume XVI (Tomos I a XXXIV); Volume XVII; Volume XVIII (Tomos I a IV); Volume XIX (Tomos I a XVIII); Volume XX; Volume XXI (Tomos I a XIV); Volume XXII (Tomos I a XIV); Volume XXIII (Tomos I a IX); Volume XXIV (Tomos I a IX); e o Processo Especial (Volumes I a IV). Total de 127 pastas.
- À SSCLSF. Encaminha 4 (quatro) pastas contendo o Autógrafo.
************* Retificado em 17/03/2014*************
- À SSCLSF. Encaminha os Volumes Principal, I a III, Volume IV (Tomos I a III); Volume V (Tomos I e II) Volume VI a XII; Volumes XIII a XV; Volume XVI (Tomos I a XXXIV); Volume XVII; Volume XVIII (Tomos I a IV); Volume XIX (Tomos I a XVIII); Volume XX; Volume XXI (Tomos I a XIV); Volume XXII (Tomos I a XIV); Volume XXIII (Tomos I a IX); Volume XXIV (Tomos I a IX); e o Processo Especial (Volumes I a IV). Total de 127 pastas.
- À SSCLSF. Encaminha 4 (quatro) pastas contendo o Autógrafo.
12/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Processado ficou constituído conforme o índice abaixo, anexado às folhas nºs 03A a 03E:
ÍNDICE DE DOCUMENTOS DO ORÇAMENTO DE 2014 (ORDENADO POR VOLUME)
1. VOLUMES RECEBIDOS DO CONGRESSO NACIONAL:
Volume Principal - Mensagem Presidencial – Cabeça do PROJETO DE LEI Nº 9/2013 – CONGRESSO NACIONAL
Volume I - Texto do Projeto, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Receita, Legislação da Receita e da Despesa
Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
Volume III - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Legislativo, Judiciário, TCU e MPU)
Volume IV
Tomo I - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)
Volume IV
Tomo II - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)
Volume IV
Tomo III - Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)
Volume V - Tomo I Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Ministério da Educação)
Volume V - Tomo II Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo – Ministério da Educação)
Volume VI - Orçamento de Investimento (Quadros Orçamentários Consolidados – Detalhamento da Programação – Detalhamento das Ações)
Volume VII a XII - Informações complementares (Mensagem nº 394, de 12.9.2013-PR)
2. VOLUMES ABERTOS PELA CMO – CONGRESSO NACIONAL
VOLUME XIII - Cronogramas, Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Nota Técnica Conjunta nº 6, de 2013, Reunião de Audiência Pública com a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, para esclarecimentos sobre o PLN 9/2013(PLOA 2014), material distribuído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
VOLUME XIV – PARECER DA RECEITA - Recibos de entrega e espelhos de emendas à receita e de renúncia de receita (2 emendas), Relatório da Receita apresentado, Errata 1 e 2 ao Relatório da Receita, Destaques ao Relatório da Receita (6 destaques), Conclusão da CMO, Parecer da Receita (Aprovado na 9ª Reunião Ordinária, em 13/11/2013)
VOLUME XV – PARECER PRELIMINAR - Relatório Preliminar apresentado, comunicado nº 2, Emendas Apresentadas ao Relatório Preliminar (total de 76 emendas), Errata e Adendos 1 e 2 ao Relatório Preliminar com emendas, Destaques apresentados (14 destaques), Parecer Preliminar (Aprovado na 10ª Reunião Ordinária em 21.11.2013), Adendo ao Parecer Preliminar, Conclusão do Adendo ao Parecer Preliminar
VOLUME XVI - TOMO I A XXXIV – EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO (Exceto da Receita)
TOMOS DE I A XXXIV
Tomo I - Espelho das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a Alexandre Roso
Tomo II - Espelho das Emendas Individuais Alexandre Santos a André Zacharow
Tomo III - Espelho das Emendas Individuais Andréia Zito a Asdrubal Bentes
Tomo IV - Espelho das Emendas Individuais Assis Carvalho a Camilo Cola
Tomo V - Espelho das Emendas Individuais Cândido Vaccarezza a Clésio Andrade
Tomo VI - Espelho das Emendas Individuais Colbert Martins a Dilceu Sperafico
Tomo VII - Espelho das Emendas Individuais Dimas Fabiano a Edson Santos
Tomo VIII - Espelho das Emendas Individuais Eduardo Amorim a Epitácio Cafeteira
Tomo IX - Espelho das Emendas Individuais Erica Kokay a Felipe Maia
Tomo X - Espelho das Emendas Individuais Félix Mendonça Júnior a Gabriel Guimarães
Tomo XI - Espelho das Emendas Individuais Garibaldi Alves a Henrique Afonso
Tomo XII - Espelho das Emendas Individuais Henrique Eduardo Alves a Jandira Feghali
Tomo XIII - Espelho das Emendas Individuais Janete Capiberibe a João Magalhães
Tomo XIV - Espelho das Emendas Individuais João Maia a José Carlos Araújo
Tomo XV - Espelho das Emendas Individuais José Chaves a Kátia Abreu
Tomo XVI - Espelho das Emendas Individuais Keiko Ota a Lindbergh Farias
Tomo XVII - Espelho das Emendas Individuais Lira Maia a Luiz Fernando Faria
Tomo XVIII - Espelho das Emendas Individuais Luiz Fernando Machado a Márcio Bittar
Tomo XIX - Espelho das Emendas Individuais Márcio França a Mendonça Prado
Tomo XX - Espelho das Emendas Individuais Miguel Corrêa a Nilson Pinto
Tomo XXI - Espelho das Emendas Individuais Nilton Capixaba a Pastor Eurico
Tomo XXII - Espelho das Emendas Individuais Pastor Marco Feliciano a Pedro Eugênio
Tomo XXIII - Espelho das Emendas Individuais Pedro Henry a Renato Simões
Tomo XXIV - Espelho das Emendas Individuais Renzo Braz a Ronaldo Zulke
Tomo XXV - Espelho das Emendas Individuais Rosane Ferreira a Severino Ninho
Tomo XXVI - Espelho das Emendas Individuais Sibá Machado a Vanessa Grazziotin
Tomo XXVII - Espelho das Emendas Individuais Vaz de Lima a Walter Tosta
Tomo XXVIII - Espelho das Emendas Individuais Wandenkolk Gonçalves a Zoinho
Tomo XXIX - Espelho das Emendas de Bancadas Estaduais Acre a Tocantins
Tomo XXX - Espelho das Emendas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Tomo XXXI - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a George Hilton
Tomo XXXII - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Gera Arruda a Odair Cunha
Tomo XXXIII - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Odílio Balbinotti a Zoinho
Tomo XXXIV - Recibos de Entrega e Atas das Emendas de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
VOLUME XVII - RETIFICAÇÃO DE EMENDAS PELO SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DE AJUSTES A EMENDA - SISEL - Solicitações nºs 1 a 299 (exceto as de nºs 200, 232, 238, 258 e 263)
- Ofício Conjunto nº 1/2013 - COFF/CONORF, de 13.12.2013, encaminha sugestões de parecer, elaboradas pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme as normas regimentais do Congresso Nacional, sobretudo na Resolução nº 1/2006-CN, nas orientações do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL às seguintes solicitações: 1 a 199, 201 a 231, 233 a 237, 239 a 257, 259 a 262, 264 a 299.
- Relatório de sugestões de parecer às Solicitações.
- Of. Pres. n. 406/2013/CMO, de 17.12.2013, autorizando a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2014 - PLOA 2014, das solicitações com sugestão de parecer Deferidas e Deferidas Parcialmente.
- Ofício Conjunto nº 2/2013 - COFF/CONORF, de 13.12.2013, que encaminha sugestões de parecer, elaboradas pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme as normas regimentais do Congresso Nacional, sobretudo na Resolução nº 1/2006-CN, nas orientações do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL, às seguintes solicitações: 200, 232, 258 e 263.
- Em resposta ao Ofício Conjunto nº 2/2013-COFF/CONORF, o Presidente da Comissão, Senador LOBÃO FILHO, através do Of. Pres. n. 409/2013/CMO, de 17.12.2013, autorizou a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2014 - PLOA 2014, das solicitações com sugestão de parecer Favorável e Favorável Parcialmente. Anexado ao Volume XVII.
VOLUME XVIII – TOMOS I a IV - COMITÊS PERMANENTES
COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES – COI
Tomo I - Aviso n° 1444-Seses-TCU-Plenário, de 11.11.2013, encaminha cópia do acórdão nº 2969/2013 – TCU – Plenário, proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 041.274/2012-1, na Sessão Ordinária de 6.11.2013 (FISCOBRAS – 2013).
- Correspondências Expedidas e Recebidas (dos Gestores da Administração Pública, referentes a pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes da LOA 2014).
- Reunião de Audiência Pública
- Material entregue pelos representantes do TCU e Valec, em Reunião de Audiência Pública.
- Diligências dos membros do COI aos locais de execução de obras em que o TCU identificou indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação.
Tomo II - Relatório do/COI nº 2/CMO, Of. Sec. nº 10/2013-CMO (Circular), Conclusão da CMO
VOLUME XVIII – COMITÊ DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS – CAE
Tomo III - Correspondências Expedidas pelo CAE aos Coordenadores de Bancadas Estaduais – Ofícios nºs 01 a 5/2013, de 25.11.2013
- Ofício nº 1 Circular, de 3.12.2013 Correspondências Expedidas pelo CAE aos Coordenadores de Bancadas Estaduais
- Ofício nº 2 Circular, de 3.12.2013, Correspondências Expedidas pelo CAE aos Presidentes de Comissão
- Correspondências Recebidas das Bancadas Estaduais e da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal em atendimento aos ofícios expedidos pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE ( Of. Int. nº 273/13/GAB-522, de 3.12.2013, do Coord. da Bancada do Ceará; Ofício nº 176/2013-CI, de 5.12.2013 da Comissão de Infraestrutura)
Tomo IV - Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Conclusão da CMO, Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Conclusão do Relatório do CAE.
VOLUME XIX - TOMO I A XVIII – FASE SETORIAL
VOLUME XIX – TOMO I
ÁREA TEMÁTICA I – INFRAESTRUTURA
Tomo I - Relatório Apresentado, Adendo, Destaques apresentados ao Relatório (39 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), Conclusão do Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX- TOMO II
ÁREA TEMÁTICA II – SAÚDE
Tomo II - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (31 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), Conclusão do Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX - TOMOS III e IV
ÁREA TEMÁTICA III – INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE
Tomo III Relatório Apresentado, Adendo, Destaques apresentados ao Relatório (24 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo IV - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX - TOMOS V, VI E VII
ÁREA TEMÁTICA IV – EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE
Tomo V - Relatório Apresentado (Parte I)
Tomo VI - Relatório Apresentado (Parte II), Adendos I e II, Errata ao Adendo I, Destaques apresentados ao Relatório (67 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo VII - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX - TOMOS VIII E IX
ÁREA TEMÁTICA V – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tomo VIII - Relatório Apresentado, Errata, Destaques apresentados ao Relatório (38 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo IX - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX- TOMOS X E XI
ÁREA TEMÁTICA VI – FAZENDA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO
Tomo X - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (8 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo XI - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX - TOMOS XII E XIII
ÁREA TEMÁTICA VII – JUSTIÇA E DEFESA
Tomo XII - Relatório Apresentado, Errata I, Destaques apresentados ao Relatório (21 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo XIII - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX - TOMOS XIV E XV
ÁREA TEMÁTICA VIII – PODERES DE ESTADO E REPRESENTAÇÃO
Tomo XIV - Relatório Apresentado, Adendo, Destaques apresentados ao Relatório (30 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo XV - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013)
VOLUME XIX – TOMOS – XVI E XVII
ÁREA TEMÁTICA IX – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Tomo XVI - Relatório Apresentado, Errata, Destaques apresentados ao Relatório (37 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo).
Tomo XVII - Conclusão do Parecer Setorial e Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XIX - TOMO - XVIII
ÁREA TEMÁTICA X – TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tomo XVIII - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (4 destaques), Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), Conclusão do Parecer Setorial (Aprovado na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12.12.2013).
VOLUME XX – ACORDO ENTRE OS COORDENADORES DE BANCADAS - Distribuição de recursos referentes às emendas de Bancadas Estaduais – Acre a Tocantins
VOLUME XXI – TOMO I A XIV - RELATÓRIO FINAL APRESENTADO
Tomo I - Volumes I e II
Tomo II - Volume II- Continuação
Tomo III - Volume II- Continuação
Tomo IV - Volume II - Continuação
Tomo V - Volume III
Tomo VI - Volume III - Continuação
Tomo VII - Volume III – Continuação
Tomo VIII - Volume III – Continuação
Tomo IX - Volume III – Continuação
Tomo X - Volume IV
Tomo XI - Volume IV – Continuação
Tomo XII - Volume IV – Continuação
Tomo XIII - Adendo/Errata ao Relatório Final
Tomo XIV - Destaques Apresentados ao Relatório Final (181 destaques) , Autorizações dos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidentes de Comissão da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Relatório de destaques apresentados à Programação da Despesa por Voto do Relator e ao Texto da Lei por tipo de Destaque com Parecer da Comissão
VOLUME XXII – TOMO I A XIV– PARECER DA CMO (APROVADO na 11ª ROR, em 17.12.2013)
Tomo I - Volume I –
Tomo II - Volume II
Tomo III - Volume II - Continuação
Tomo IV - Volume II - Continuação
Tomo V - Volume II - Continuação
Tomo VI - Volume III
Tomo VII - Volume III - Continuação
Tomo VIII - Volume III - Continuação
Tomo IX - Volume III - Continuação
Tomo X - Volume III - Continuação
Tomo XI - Volume IV
Tomo XII - Volume IV - Continuação
Tomo XIII - Volume IV - Continuação
Tomo XIV - Volume V
VOLUME XXIII – TOMOS I A IX – REDAÇÃO FINAL (anterior a emenda de Redação Final)
Tomo I - Volume I
Tomo II - Volume I - Continuação
Tomo III - Volume II
Tomo IV - Volume III
Tomo V - Volume IV
Tomo VI - Volume IV - Continuação
Tomo VII - Volume IV - Continuação
Tomo VIII - Volume V
Tomo IX - Volume VI
VOLUME XXIV – TOMOS I A IX – REDAÇÃO FINAL RETIFICADA - (Autógrafo)
Após a emenda de Redação Final
Tomo I - Volume I
Tomo II - Volume I - Continuação
Tomo III - Volume II
Tomo IV - Volume III
Tomo V - Volume IV
Tomo VI - Volume IV - Continuação
Tomo VII - Volume IV - Continuação
Tomo VIII - Volume V
Tomo IX - Volume VI
VOLUMES ABERTOS PELA CMO – PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
PROCESSO ESPECIAL - ART - 263 DO RISF Volumes I a IV
VOLUME I - Indicações e Designações das Relatorias Geral, Receita, Setoriais e Comitês Permanentes
VOLUME II - Débitos Constantes de Precatórios Judiciais
VOLUME III - Correspondências Expedidas Internas, Correspondências Recebidas Interna, Correspondências Recebidas Externas
VOLUME IV - Correspondência Recebida do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
04/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados ao Volume I do Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, os seguintes ofícios dos Senhores Líderes Partidários referentes a indicações para a composição dos Comitês Permanentes:
- Of. nº 193/2013, de 17.04.2013, do Líder do PTB, Dep. Jovair Arantes, indica o Deputado Alex Canziani, para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- Of. N° 195, de 18.04.2013, do Deputado Arthur Lira, Líder do PP, indica o Dep. Dilceu Sperafico, para compor o Comitê de Avaliação da Receita;
- Of. N° 194, de 18.04.2013, do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, indica o Deputado Roberto Britto para compor o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI;
- Of. N° 193, de 18 de abril de 2013, do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, indicando o Deputado Roberto Teixeira (PP/PE), para o cargo de coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- Of. N° 192, de 18.04.2013, do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, indicando o Deputado Carlos Magno (PP/RO), como membro do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS;
- OF.B/067/13, de 23.04.2013, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indica para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- OF nº 447/GAB-LidPT, de 21.05.2013, do Líder do PT na Bancada da Câmara, Dep. José Guimarães (PT/CE), indica: o Dep Afonso Florence (PT/BA) para Coordenador e José Airton Cirilo (PT/CE) para compor o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; Dep. Ricardo Berzoini (PT/SP), para compor o Comitê de Avaliação da Receita; Dep. Zezéu Ribeiro (PT/BA), para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE; e a Dep. Iriny Lopes (PT/ES) para compor o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária;
- OF.B/088/13, de 28.05.2013, do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, indica o Deputado Severino Ninho (PSB/PE).
- OF.B/088/13, de 28 de maio de 2013, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando o Deputado Severino Ninho (PSB/PE), para compor o Comitê de Avaliação da Receita – CAR;
- OF.B/089/13, de 28.05.2013, do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, indica o Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- Ofício nº 117/13/LIDPV, de 28.05.2013, do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, indica o Dep. Fábio Ramalho (PV/MG), para compor o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
- OF/LID/Nº 127/2013, de 28.05.2013, do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, indica o Dep. Sandro Alex (PPS/PR), para compor o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
- Ofício Líder nº 167/2013, de 29.05.2013, do Dep. André Moura, Líder do PSC, indica o Dep. Ricardo Arruda (PSC/PR), para compor vaga destinada ao PSC na CMO;
- Of. nº 214/2013- LPR, de 29.05.2013, do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, indica o Dep. José Rocha (PR/BA), para compor o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI e o Deputado Wellington Roberto para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- OF/GAB/I/Nº 682/2013, de 11.06.2013, do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indica a Dep. Rose de Freitas para compor o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS; o Dep. Pedro Novais para compor o Comitê de Avaliação da Receita – CAR; o Dep, Leonardo Quintão, para compor o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI e o Dep. José Priante para compor o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
- Of. n. 662/13-PSD, de 12.06.2013, do Dep. Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indica o Dep. Ademir Camilo para compor o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS, o Dep. Júlio Cesar (PSD/PI), para compor o Comitê de Avaliação da Receita; o Dep. Armando Vergílio, para compor o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI e o Dep. Homero Pereira para compor o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
- OF. Nº 079/2013-BLUFOR, de 09.04.2013,do Sen. Gim, indica o Sen. Eduardo Amorim, para compor o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
- OF. Nº 121/2013-BLUFOR, de 28.05.2013,do Sen. Gim, indica o Sen. Eduardo Amorim, para compor o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas e o Sen. João Vicente Claudino, para compor o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS;
- Ofício nº 140/13-GLPSDB, de junho de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), para integrar os Comitês a que se refere o art. 18 da Res. Nº 1/2006-CN;
- Ofício GSRR nº 00102/2013, de 03.06.2013, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do PSOL, indica o próprio nome para compor os Comitês de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Avaliação da Receita- CAR; Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI e Exame da Admissibilidade de Emendas;
- OF. GLPMDB n º 195/2013, de 05.06.2013, do Sen. Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indica o Sen. Casilco Maldaner, para compor o Comitê Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI;
- OF. GLPMDB n º 196/2013, de 05.06.2013, do Sen. Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indica o Sen. Ricardo Ferraço, para compor o Comitê Avaliação de Exame de Admissibilidade de Emendas;
- OF. GLPMDB n º 193/2013, de 05.06.2013, do Sen. Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indica o Sen. Ivo Cassol, para compor o Comitê Avaliação da Receita;
- Ofício nº 31/13-GLDEM, de 05.06.2013, do Sen. José Agripino, Líder do DEM, indica o Sen. Wilder Morais para compor os Comitês a que se refere o art. 18 da Res. Nº 1/2006-CN;
04/02/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, atendendo solicitação.
04/02/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h25.
03/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 5, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.952, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 938
29/01/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/01/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, Volume Principal e Volume XXIII Tomo IX/IX (Redação Final - Volume VI), atendendo solicitação.
21/01/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.952 DE 2014.
DOU - 21/01/2014 PÁG. 00001 a 00010.
Sancionada em 20/01/2014.
30/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 963, de 30/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/13 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
30/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
27/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Em 17/12/2013 - Sessão Conjunta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 21, de 2013-CN, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para apreciação da matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência informa ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em seu Parecer nº 109, de 2013-CN, Relator Deputado Miguel Corrêa, concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Usa da palavra o Relator, Deputado Miguel Corrêa, para apresentar alterações ao seu relatório.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Walter Pinheiro e os Deputados Domingos Sávio, Rose de Freitas, Welinton Prado e Efraim Filho.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com as alterações apresentadas pelo Relator em Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 109-A, de 2013-CN)
(Em 18/12/2013 - Sessão Conjunta)
O Deputado Miguel Corrêa, Relator, apresenta erratas ao texto aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 17/12/2013, conforme acordo firmado naquela oportunidade.
Usam da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Welinton Prado, Domingos Sávio, Inocêncio Oliveira e Dr. Ubiali.
Aprovada a redação final. (Pareceres n ºs 109-A e 109-B, de 2013-CN)
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 3-181 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-515 Suplemento (Volume nº II Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-1183 Suplemento (Volume nº II Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3016-3024
Publicado no DCN Páginas 3-196 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 3-483 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-289 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 3268-3280
Publicado no DCN Páginas 3-862 Suplemento (Volume nº III Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-346 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-863 Suplemento (Volume nº III Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-204 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 3-408 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 3-502 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-735 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 3-487 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
27/12/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários (SRELED), Volume Principal, para o registro das ações de Plenário referentes à 31ª sessão conjunta, dias 17 e 18 de dezembro do corrente.
Em seguida à Secretaria de Autógrafos (SEAUT) para as providências referentes aos autógrafos.
26/12/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebidos na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional, conforme ação anterior, às 16h25 desta data.
26/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, Volume Principal, Volume XXXIII - Tomos I a IX (Redação Final) com CD-ROM e o Volume XXXIV - Tomos I a IX (Redação Final Retificada) com CD-ROM.
26/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado Of. Pres. n. 410/2013, de 23.12.2013, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicitando emenda de redação final ao autógrafo para correção de erro técnico, conforme Nota Técnica nº 308/2013-SF.
- Aberto Volume XXXIII para anexar a Redação Final.
- Aberto Volume XXIV para anexar Redação Final Retificada.
23/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida:
Of. 214/2013-SRPB, de 12.12.2013, do Secretário de Estado de Representação do Paraná, Amauri Escudero Martins, ao Relator-Geral do Orçamento, Deputado Miguel Corrêa, pleiteando acrescimo para a funcional 05.153.2058.14T5 - Sistema Iegrado de Monitorameanto de Fronteiras SISFRON - Nacional.
- Aberto Volume XXII, Tomos I a XIV para anexar Parecer da CMO.
20/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao Vol. XVII:
- Ofício Conjunto nº 2/2013 - COFF/CONORF, de 13.12.2013, que encaminha sugestões de parecer, elaboradas
pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme as normas
regimentais do Congresso Nacional, sobretudo na Resolução nº 1/2006-CN, nas orientações do Comitê de
Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL, às seguintes solicitações: 200, 232, 258 e 263.
- Em resposta ao Ofício Conjunto nº 2/2013-COFF/CONORF, o Presidente da Comissão, Senador LOBÃO
FILHO, através do Of. Pres. n. 409/2013/CMO, de 17.12.2013, autorizou a implantação, por parte da
Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2014 - PLOA 2014, das solicitações com sugestão de
parecer Favorável e Favorável Parcialmente. Anexado ao Volume XVII.
20/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexados ao Volume XIX:
Tomo I - Área Temática I - Os 39 (trinta e nove) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão do Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomo II - Área Temática – II - Os 31 (trinta e um) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão do Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos III e IV - Área Temática - III - Os 24 (vinte e quatro) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos V, VI e VII - Área Temática – IV - Os 67 (sessenta e sete) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos VIII e IX - Área Temática - V - Os 38 (trinta e oito) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos X e XI - Área Temática – VI - Os 8 (oito) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos XII e XIII - Área Temática – VII - Os 21 (vinte e um) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos XIV e XV - Área – Temática - VIII - Os 30 (trinta) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013);
Tomos XVI e XVII - Área - Temática - IX - Os 37 (trinta e sete) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013)
Tomo XVIII - Área - Temática - X - Os 4 (quatro) destaques apresentados, Relatório de destaques à Programação da Despesa – por tipo de Parecer da Comissão (Completo), a Conclusão e o Parecer Setorial (aprovado na continuação da 11º Reunião Ordinária realizada em 12.12.2013).
18/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XXI, Tomo XIV, relatório de destaques com Parecer da Comissão por ordem numérica, por autor, à programação da despesa por tipo de Parecer da Comissão, ao texto da lei por tipo de Parecer da Comissão, ao texto da lei (substitutivo, PL e emenda) por tipo de destaque com Parecer da Comissão.
18/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas ao Volume XXI Tomo XIV, Autorizações dos Coordenadores das Bancadas Estaduais e Presidentes de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal a apresentarem destaques às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN:
- Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Giacobo, autoriza o Deputado Wellington Roberto, em 05.12.2013;
- Coordenador da Bancada do Estado de Goiás, Jovair Arantes, autoriza o Deputado Nilton Capixaba, em 9.12.2013;
- Coordenador da Bancada do Estado do Mato Grosso, Deputado Eliene Lima, autoriza o Deputado Valtenir Pereira, em 9.12.2012;
- Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Décio Lima, autoriza o Deputado Lourival Mendes, em 10.12.2013;
- Coordenador da Bancada do Estado do Ceará, Dep. Antonio Balhmann, autoriza o Deputado Danilo Forte (Of. Int. nº 278/13/Gab-522, de 10.12.2013);
- Coordenador da Bancada do Estado do Espírito Santo, Deputado Paulo Foletto, autoriza a Deputada Rose de Freitas, em 11.12.2013;
- Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Dep. Hugo Leal, autoriza o Deputado Jorge Bittar, em 12.12.2013;
- Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Décio Lima, autoriza o Deputado Paes Landim;
- Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Abi-Ackel, autoriza o Deputado Jorge Bittar;
- Coordenador da Bancada de Minas Gerais, Fábio Ramalho, autoriza o Deputado Domingos Sávio;
- Coordenador da Bancada do Estado do Mato Grosso do Sul, Senador Waldemir Moka, autoriza o Deputado Marçal Filho.
17/12/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 18/12/2013*************
À CMO para consolidação da Redação Final.
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal e o Volume XXI (Tomos I a XIII).
************* Retificado em 17/12/2013*************
À SSCLCN, o Volume Principal e o Volume XXI (Tomos I a XIV).
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado MIGUEL CORRÊA, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA 2014), nos termos do Substitutivo apresentado. Foram apresentados 181 (cento e oitenta e um) destaques, REJEITADOS. Ao Projeto foram apresentadas 8.625 (oito mil, seiscentas e vinte e cinco) emendas.
************* Retificado em 17/12/2013*************
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado MIGUEL CORRÊA, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA 2014), nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações decorrentes da aprovação do Adendo/Errata. Foram apresentados 181 (cento e oitenta e um) destaques. Foram APROVADOS, por unanimidade os destaques de nº 149, de autoria do Deputado Claudio Cajado e nº 150, de autoria do Deputado Claudio Cajado, à emenda de nº 31660011, e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 8.625 (oito mil, seiscentas e vinte e cinco) emendas.
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 17.12.2013, o Relator-Geral, Deputado Miguel Corrêa, apresentou o Relatório Final, aberto prazo para apresentação de destaques. Encerrada a discussão do Relatório Final, foram apresentados 181 (cento e oitenta e um) destaques.
- Na Décima Primeira Reunião Ordinária realizada em 17.12.2013, nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Na Décima Primeira Reunião Ordinária realizada em 17.12.2013, o Relatório Final, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques .
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 2 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), para atualização do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves constantes do Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA 2014). Ao Relatório no período de 16.12.2013, não foram apresentadas emendas.
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Adendo ao Parecer Preliminar (aprovado em 21.11.2013) do PLN nº 9/2013, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”.
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Encerrado o prazo foram apresentadas 299 solicitações de retificação pelo sistema SISEL. Anexado ao Vol. XVII.
- Ofício Conjunto nº 1/2013 - COFF/CONORF, de 13.12.2013, encaminha sugestões de parecer, elaboradas
pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme as normas regimentais do Congresso Nacional, sobretudo na Resolução nº 1/2006-CN, nas orientações do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE à CMO via SISEL, às seguintes solicitações: 1 a 199, 201 a 231, 233 a 237, 239 a 257, 259 a 262, 264 a 299.
- Em resposta ao Ofício Conjunto nº 1/2013-COFF/CONORF, o Presidente da Comissão, Senador LOBÃO FILHO, através do Of. Pres. n. 406/2013/CMO, de 17.12.2013, autorizou a implantação, por parte da Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2014 - PLOA 2014, das solicitações com sugestão de parecer Deferidas e Deferidas Parcialmente. Anexado ao Volume XVII.
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida da
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior:
- Ofício nº 337/2013-MP, de 16.12.2013, encaminha proposta de atualização do Anexo V do PLN nº 9/2013
(PLOA 2014).Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo nº1/2013 ao Parecer Preliminar do PLN nº 9/2013 aprovado em 21.11.2013
17/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas ao relatório nº 2/COI/CMO. de 2013.
16/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Volume XXI, para anexar o Relatório Final, apresentado pelo Deputado Miguel Corrêa, recebido no dia 15/12/2013 e disponibilizado na internet.
13/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado Ofício s/nº, de 12.12.2013, do Relator-Geral, Dep. Miguel Corrêa aos Coordenadores das Bancadas Estaduais, as planilhas de distribuição de recursos entre as emendas indicadas que deverá ser encaminhada a Secretaria da CMO, até às 16 horas do dia 13.12.2013.
Aberto Volume XX para anexar as planilhas de distribuição de recursos referentes às emendas de Bancadas
Estaduais do Acre a Tocantins, recebidas em 13.12.2013.
13/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório nº 2/COI/CMO de 2013, do Comitê de Avalição das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), LOA 2014), cujo Coordenador é o Deputado Afonso Florence. Anexado no Volume XVIII.
Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec nº 10/2013-CMO (Circular), de 13.12.2013, comunicando o prazo para apresentação de emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO de 2013, no dia 16/12/2013.
13/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12.12.2013, apreciação dos Relatórios Setoriais da áreas temáticas I a X:
1) Área Temática I – Infraestrutura. (Relator: Senador Acir Gurgacz - PDT/RO)
Ausente o Relator Setorial, foi designado o Senador Walter Pinheiro (PT/BA) como relator ad hoc. O Relator Setorial apresentou o Relatório e o Adendo, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques, a discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 39 destaques.
- nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator Setorial apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Os 39 destaques apresentados foram rejeitados.
2) Área Temática II – Saúde. (Relator: Deputado Marçal Filho - PMDB/MS)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 31 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator Setorial apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Os 31 destaque apresentados foram rejeitados.
3) Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente. (Relator: Deputado Aelton Freitas - PR/MG)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 24 destaques. Em votação o Relatório Setorial e o Adendo foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 24 destaques apresentados foram rejeitados

4) Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. (Relator: Senador Wilder Morais - DEM/GO)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 67 destaques. Em votação o Relatório Setorial, o Adendo nº 01 e sua Errata, e o Adendo nº 02 foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 67 destaques apresentados foram rejeitados.

5) Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano. (Relator: Deputado Weliton Prado - PT/MG)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 38 destaques. Em votação o Relatório Setorial e a Errata foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 38 destaques apresentados foram rejeitados.

6) Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. (Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 08 destaques. Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 8 destaques apresentados foram rejeitados.
7) Área Temática VII – Justiça e Defesa. (Relator: Deputado Nelson Meurer - PP/PR)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 21 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator Setorial apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial e a Errata foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 21 destaques apresentados foram rejeitados.

8) Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação.
O Presidente informou o recebimento do Adendo ao Relatório Setorial, a discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 30 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação à emenda de Relator Setorial apresentada, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial e o Adendo foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 30 destaques apresentados foram rejeitados.
- Os destaques de nºs 03, 04, 07 e 10, do Deputado Lourival Mendes foram retirados pela autor.
9) Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário. (Relator: Senador João Vicente Claudino - PTB/PI)
Ausente o Relator Setorial, foi designado o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) como relator ad hoc. O Relator Setorial apresentou o Relatório e a Errata, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques.
- A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 37 destaques. Em votação o Relatório Setorial e a Errata foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 37 destaques apresentados:
Solicitação para votação separadamente do destaque 06, do Deputado Bohn Gass (PT/RS), Recomposição total. APROVADO, por unanimidade. Os demais destaques foram rejeitados.
10) Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social. Relator: Deputado Junji Abe - PSD/SP)
A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator Setorial apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Os 04 destaques apresentados foram rejeitados.
12/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Exame de Admissibilidade das Emendas, apresentado pelo membro do CAE, Senador Wilder Morais, (designado coordenador anteriormente o Deputado Roberto Teixeira), referente ao Projeto de Lei de nº 9/2013-CN (PLOA 2014), ficando INADMITIDAS as emendas que assim constarem nos Relatórios Setoriais apresentados à apreciação da CMO e as emendas Coletivas (Bancada e de Comissões) apresentadas ao PLOA 2014 as de nºs 71050016, 71090016, 71120007, 60120005 e 50240004, ADMITIDAS as emendas coletivas e individuais observados os ajustes encaminhados pelos autores, considerados viáveis pelo Presidente da Comissão e pelo CAE.
12/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, correspondências expedidas e recebidas, referente a diligências dos membros do COI aos locais de execução de obras em que o TCU identificou indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação:
- Convocação nº 1, de ordem do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, para tratar do cronograma de trabalho. Lista de presença da Reunião de trabalho do dia 13/11/2013.
- Convocação nº 2, de ordem do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, para tratar sobre as visitas às obras, cronograma de trabalho para as reuniões técnicas e de Audiência Pública.- Lista de presença da Reunião de trabalho do dia 19.11.2013.
- Requerimento nº 08/2013-CMO, de autoria do Deputado Afonso Florence, Coordenador do COI, que requer diligência aos locais de execução de obras em que o TCU identificou indícios de irregularidade graves com recomendação de paralisação. Aprovado, por unanimidade na 10ª Reunião Ordinária realizada em 19.11.2013.
- Of. Pres. n. 388/2013/CMO, de 20 de novembro, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando providências junto ao Ministério da Defesa, no sentido de disponibilizar aeronave da FAB para viagem em missão oficial, em virtude da aprovação do Requerimento nº 8/2013/CMO. Resposta ao Of. Pres. n.388/2013/CMO, através do expediente de 22.11.2013, encaminhado pelo chefe de gabinete, Luiz Fernando Bandeira de Mello, solicitando que a solicitação seja feita diretamente ao Ministro de Estado da Defesa.
- Of. Pres. n. 390/2013/CMO, de 20 de novembro, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicita passagens aéreas e diárias para servidores que participarão de diligência em obras apontadas pelo TCU com indício de irregularidade, conforme aprovação do requerimento nº 8/2013/CMO.
- Of. Pres. n. 391/2013/CMO, de 20 de novembro, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, solicita passagens aéreas e diárias para servidores que participarão de diligência em obras apontadas pelo TCU com indício de irregularidade, conforme aprovação do requerimento nº 8/2013/CMO.
Of. Pres. n. 392/2013/CMO, de 20.11.2013, do Presidente da CMO, Lobão Filho, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, convide para participar de diligência em obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves do PLOA 2014.
- Of. Pres. n. 395/2013/CMO, de 25.11.2013, do Presidente da CMO, Lobão Filho, ao Ministro de Estado da Defesa, solicita disponibilidade de aeronave para deslocamento da comitiva da CMO para viagem em missão oficial.
- Of. Pres. n. 399/2013/CMO, de 9.12.2013, em aditamento ao Of.Pres. n. 391/2013-CMO, de 20.11.2013, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, solicita passagens aéreas e diárias para servidores que participarão de diligência em obras apontadas pelo TCU com indício de irregularidade, conforme aprovação do requerimento nº 8/2013/CMO.
- Of. Sec. n. 52/2013-CMO, de 21.11.2013, ao Diretor do Departamento de Comissões, Senhor Silvio Avelino da Silva, em aditamento ao Of. Pres. nº 391/2013-CMO, solicita passagens aéreas e diárias para parlamentares e servidores que participarão de diligência em obras apontadas pelo TCU com indício de irregularidade.
- Of. Sec. n. 54/2013-CMO, de 21.11.2013, ao Diretor do Departamento de Comissões, Senhor Silvio Avelino da Silva, informando nome dos parlamentares e servidor em missão oficial no dia 5.12.2013.
- Of. Sec. n. 58/2013-CMO, de 4.12.2013, ao Diretor do Departamento de Comissões, Senhor Silvio Avelino da Silva, em aditamento ao Of. Sec. n. 54/2013-CMO, de 26.11.2013, informando nome dos parlamentares e servidor em missão oficial no dia 5.12.2013.
- Of. COI n. 21/2013/CMO, de 4.12.2013, do do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, informa sobre a visita à obra de Construção da Vila Olímpica ¿ no Município de Parnaíba ¿ PI, constante do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
- Of. 151/13 ¿ GAB/908, de 26.11.2013, do Deputado José Rocha, comunicando que não poderá participar da diligência/visita de fiscalização da obra da BR 448 em Porto Alegre ¿ RS.
12/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior:
- Ofício nº 332/2013-MP, de 12.12.2013, encaminha proposta de atualização do Anexo V do PLN nº 9/2013 (PLOA 2014), conforme disposto no § 2º do art. 80 do Autógrafo do PLDO-2014, acompanha Nota Técnica nº 535/CGDPS/SEAFI/SOF/MP, de 10.12.2013. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 333/2013-MP, de 12.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), conforme exposto na Nota Técnica nº 58/DEPES/SOF/MP, de 9.12.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Portos da Presidência da República. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 334/2013-MP, de 12.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), conforme exposto na Nota Técnica nº 25/DESOC/SOF/MP, de 11.12.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área X e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 335/2013-MP, de 12.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), conforme exposto na Nota Técnica nº 61/DEPES/SOF/MP, de 11.12.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Ministério da Defesa. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
12/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório e a Errata da Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, pelo Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc (Relator designado Senador João Vicente Claudino), e aberto o prazo para apresentação de destaques.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório e Adendo da Área Temática I - Infra-estrutura, do Senador Walter Pinheiro, relator ad hoc (Relator designado Senador Acir Gurgacz), e aberto o prazo para apresentação de destaques.
12/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 12.12.2013, às 11h40min, Adendo ao Relatório Setorial da Área Temática VIII, Poderes do Estado e Representação, Senador Ricardo Ferraço. Anexado o Volume XIX.
12/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 12.12.2013, às 11h40min, Errata I ao Adendo I ao Relatório Setorial da Área Temática IV, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Senador Wilder Morais. Anexado o Volume XIX.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 331/2013-MP, de 11.12.2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013 (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 54/DEPES/SOF/MP, de 5.12.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Portos da Presidência da República. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, correspondências expedidas referente a Reunião de Audiência Pública:
- Of. COI n. 17/2013/CMO, de 27.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe, convida para participar de audiência pública, no dia 3.12.2013, às 15h30min.
- Of. COI n. 18/2013/CMO, de 27.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Diretor-Presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., Josias Sampaio Cavalcante Júnior, convida para participar de audiência pública, no dia 3.12.2013, às 15h30min.
- Of. COI n. 19/2013/CMO, de 27.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Secretário Nacional de Esporte, Educação Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli, convida para participar de audiência pública, no dia 3.12.2013, às 15h30min.
Resposta ao Of. COI n. 19/2013/CMO, através do Ofício nº 784/2013/GAB-SNELIS/ME, de 29.11.2013, da Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Andrea Carvalho Alfama.
- Of. COI n. 20/2013/CMO, de 27.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, solicita indicar representante desse Tribunal para participar de audiência pública, no dia 3.12.2013, às 15h30min.
- Convocação nº 49/2013, de ordem do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, para atendimento ao disposto nos art. 94 e 97 da Lei nº 12.708/2012 (LDO 2013).
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, correspondências expedidas referente a Reunião Técnica:
- Of. COI n. 12/2013/CMO, de 13.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Praxe, convida a participar de reunião de trabalho dia 20.11.2013.
- Of. COI n. 13/2013/CMO, de 13.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Diretor-Presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., Josias Sampaio Cavalcante Júnior, convida a participar de reunião de trabalho dia 20.11.2013.
- Of. COI n. 14/2013/CMO, de 13.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, convida a participar de reunião de trabalho dia 20.11.2013.
- Of. COI n. 15/2013/CMO, de 13.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Secretário Nacional de Esporte, Educação Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappeli, convida a participar de reunião de trabalho dia 20.11.2013.
- Of. COI n. 16/2013/CMO, de 13.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho Queiróz Filho, convida a participar de reunião de trabalho dia 20.11.2013.
- Convocação nº 3, de ordem do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, convocando para reunião técnica, dia 20.11, às 15h30min, com o Representante do TCU, DNIT, Valec, Min. do Esporte e Funasa. Lista de presença.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, referentes a pedido de informações das seguintes correspondências:
1) Of. COI n. 01/2013/CMO, de 1º.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Senhor Gilson de Carvalho Queiróz Filho, Presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, solicita em cumprimento aos §§ 1º e 2º do art. 94 da Lei nº 12.708, de 2012, solicita informar a este Comitê, com a brevidade possível, o estágio em que se encontram as providências já adotadas e/ou as razões que impediram a adoção das medidas corretivas em cada caso.
Resposta ao OF. COI n. 01/2013/CMO, através do Ofício nº 928 COGED/AUDIT – hoff, de 9.10.2013, da Fundação Nacional de Saúde, Luís Carlos Marchão, do Auditor-Chefe, que encaminha cópia do Memorando nº 78/2013/DIADM/TCE, de 27.9.2013, e anexos acerca dos procedimentos adotados para cumprimento da determinação contida no item 9.1 do Acórdão nº 2005/2013 – TCU- Plenário.
2) Of. COI n. 02/2013/CMO, de 1º.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Diretor-Presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Josias Sampaio Cavalcante Júnior, solicita informar a este Comitê, com a brevidade possível, o estágio em que se encontram as providências já adotadas e/ou as razões que impediram a adoção das medidas corretivas em cada caso.
Resposta ao Of. COI n. 02/2013/CMO, através do OFÍCIO Nº 2108/2013/PRESI, da Valec de 14.10.2013, do Diretor-Presidente Josias Sampaio Cavalcante Júnior, encamimha a Nota Técnica nº 007/2013-Diplan, de 14.10.2013, nas obras de construção da Ferrovai de Integração Oeste Leste (FIOL) e da Ferrovia Norte-Sul (FNS).
4 ) Of. COI n. 03/2013/CMO, de 1º.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Senhor Ney Maranhão, solicita informar a este Comitê, com a brevidade possível, o estágio em que se encontram as providências já adotadas e/ou as razões que impediram a adoção das medidas corretivas em cada caso.
Resposta ao OF. COI n. 03/2013/CMO, através do Ofício nº 1099/2013/SRHU/GM-MMA, de 29.11.2013, do Ministro de Estado do meio Ambiente, Izabella Teixeira, encaminha Nota Informativa n. 71/2013/GPO/GAB/SRHU/MMA, acompanhada das cópias dos documentos nela mencionadas.
5) Of. COI n. 04/2013/CMO, de 1º.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Senhor Francisco José Coelho Teixeira, solicita informar a este Comitê, com a brevidade possível, o estágio em que se encontram as providências já adotadas e/ou as razões que impediram a adoção das medidas corretivas em cada caso.
6) ) Of. COI n. 05/2013/CMO, de 1º.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe, solicita informar a este Comitê, com a brevidade possível, o estágio em que se encontram as providências já adotadas e/ou as razões que impediram a adoção das medidas corretivas em cada caso.
Resposta ao OF. COI n. 05/2013/CMO, através do Ofício nº 1286/2013/AUDINT/DNIT, de 31.10.2013, do Senhor Claudenir Brito Pereira, Auditor-Chefe, encaminha cópia do Memorando nº 3107/2013/DIR, de 30.10.2013., apresentado pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, contendo manifestação da Coordenação-Geral Construção Rodoviária, acerca das questões inerentes à matéria.
7) Of. COI n. 06/2013/CMO, de 29.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, encaminha para conhecimento e providências cabíveis cópia do Of. COI n. 1/2013/CMO, de 1º.10.2013.
8) Of. COI n. 07/2013/CMO, de 29.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, encaminha para conhecimento e providências cabíveis cópia do Of. COI n. 3/2013/CMO, de 1º.10.2013.
9) Of. COI n. 08/2013/CMO, de 29.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, encaminha para conhecimento e providências cabíveis cópia do Of. COI n. 4/2013/CMO, de 1º.10.2013.
10) Of. COI n. 09/2013/CMO, de 29.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Ministro de Estado dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, encaminha para conhecimento e providências cabíveis cópia dos Of. COI n. 2 e 05/2013/CMO, de 1º.10.2013.
11) Of. COI n. 10/2013/CMO, de 29.10.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Secretário Nacional de Esporte, Educação Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli, solicita informar a este Comitê, com a brevidade possível, as providências já adotadas para corrigir ou esclarecer as pendências apontadas pelo TCU bem como eventuais razões que não recomendem a paralisação da obra na Lei Orçamentária para 2014.
12) Of. COI n. 11/2013/CMO, de 13.11.2013, do Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, ao Ministro de Estado do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, encaminha para conhecimento e providências cabíveis, cópia de ofício nº 10/2013/CMO, que, sobre o assunto, dirigimos ao Sr. Secretário Nacional de Esporte, Educação Lazer e Inclusão Social desse Ministério.
Resposta ao Of. COI n. 11/2013/CMO, de 13.11.2013, através do Ofício nº 1196/2013/GM/ME, de 10.12.2013, do Chefe de Gabinete do Ministro, João Luiz dos Santos Santos
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Deputado MIGUEL CORRÊA, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA para 2014), com as alterações decorrentes da Errata e Adendos 1 e 2. Foram apresentados 14 destaques, foram rejeitados. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório e a Errata da Área Temática VII - Justiça e Defesa, do Deputado Nelson Meurer, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório da Área Temática X - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Deputado Junji Abe, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório da Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório e a Errata da Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do Deputado Weliton Prado, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório e os Adendos 1 e 2 da Área Temática IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, do Senador Wilder Morais, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório da Área Temática II - Saúde, do Deputado Marçal Filho, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 11.12.2013, às 16h10min, Adendo 2 ao Relatório Setorial da Área Temática IV, Educação, Cultura. Ciência e Tecnologia e Esporte, do Senador Wilder Morais. Anexado o Volume XIX.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 11.12.2013, às 16h00min, Errata ao Relatório Setorial da Área Temática IX, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do Senador João Vicente Claudino. Anexado o Volume XIX.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 11.12.2013, às 12h21min, e disponibilizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática VI, Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do Deputado Raimundo Gomes de Matos.
- Recebido, em 11.12.2013, às 13h58 min, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática II, Saúde, do Deputado Marçal Filho.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 11.12.2013, às 10h54min, Adendo ao Relatório Setorial da Área Temática I, Infraestrutura, Senador Acir Gurgacz. Anexado o Volume XIX.
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido em 10.12.2013 e disponibilizado na internet, relatório do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Roberto Teixeira, referente a exame de admissibilidade das emendas coletivas (Bancadas e de Comissões) apresentadas ao PLOA 2014. Anexado ao Volume XVIII
- Recebidos Ofícios nº's 070 e 071/20013/GAB, do Deputado Lourival Mendes solicitando a retirada dos destaques de nº's 3, 4, 7 e 10 apresentados ao Relatório da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação.
- Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório e o Adendo da Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente, do Deputado Aelton Freitas, e, aberto o prazo para apresentação de destaques.
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 10.12.2013, às 19h33min, Errata ao Relatório Setorial da Área Temática V, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, DeputadoWeliton Prado. Anexado o Volume XIX.
Recebido, em 10.12.2013, às 19h57min, Adendo ao Relatório Setorial da Área Temática III, Integração Nacional e Meio Ambiente, Deputado Aelton Freitas. Anexado o Volume XIX.
Recebido, em 10.12.2013, às 19h57h, Adendo ao Relatório Setorial da Área Temática IV, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Senador Wilder Morais. Anexado o Volume XIX.
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas externa:
- Ofício nº 329/2013-MP, de 10.12.2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminha Nota Técnica nº 22/DESOC/SOF/MP, de 20.11.2013, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Educação.
- Ofício nº 1229/13 – ASPAR/MJ, de 21.11.2013, da Chefe da Assessoria Parlamentar Substituta, Carolina Amaral Venuto, encaminha cartilha sobre emendas orçamentárias 2014/MJ.
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, Ofício nº 176/2013-CI, de 5.12.2013, do Vice Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Sérgio Petecão, solicita ajuste na emenda nº 60010005.
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XVIII:
- Ofício nº 1 Circular, de 03.12.2013 e recibo de entrega, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Roberto Teixeira aos Coordenadores das bancadas estaduais na CMO, informa emendas que em exame preliminar foram consideradas inadmissíveis e solicita providências.
- Ofício nº 2/2013 - CAE Circular, de 03.12.2013 e recibo de entrega do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Roberto Teixeira aos Presidentes das Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CD), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CD), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação, e Informática (CD) e Comissão de Viação e Transportes (SF), informa emendas que em exame preliminar foram consideradas inadmissíveis e solicita providências.
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (Diretrizes e orientações para a análise da admissibilidade de emendas), apresentado pelo Coordenador, Deputado ROBERTO TEIXEIRA, referente ao Projeto de Lei de nº 9/2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014".
10/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Volume XVI, Tomo XXXIV, relação com os Coordenadores das Bancadas Estaduais, controle de recibo de envelopes de senhas, controle de emissão de 2ª via de senhas, controle de emendas entregues via fax e controle de retirada de lote de emendas.
09/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, foi iniciada a apresentação e prazo para apresentação de destaques ao Relatório da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, do Senador Ricardo Ferraço.
************* Retificado em 11/12/2013*************
Na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária foi apresentado o Relatório da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, do Senador Ricardo Ferraço, e aberto o prazo para apresentação de destaques.
09/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 9.12.2013, às 181h25min, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática IV, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Senador Wilder Morais. Anexado o Volume XIX.
Recebido, em 9.12.2013, às 18h, e disponiblizado na internet, Errata ao Relatório Setorial da Área Temática VII, Justiça e Defesa, Deputado Nelson Meurer. Anexado o Volume XIX.
09/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 325/2013-MP, de 5.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 52/DEPES/SOF/MP, de 3.12.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 326/2013-MP, de 5.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 21/DESOC/SOF/MP, de 20.11.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério do Trabalho e Emprego. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área X e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 327/2013-MP, de 5.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 45/DEPES/SOF/MP, de 28.11.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IV e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
09/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido, em 6.12.2013, às 17h44min, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática I, Infra-Estrutura, Senador Acir Gurgacz. Anexado o Volume XIX.
- Recebido, em 7.12.2013, às 16h58min, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática IX, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Senador João Vicente Claudino. Anexado o Volume XIX.
- Recebido, em 7.12.2013, às 17h, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática III, Integração Nacional e Meio Ambiente, Deputado Aelton Freitas. Anexado o Volume XIX.
- Recebido, em 7.12.2013, às 17h52min, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática V, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Deputado Weliton Prado. Anexado o Volume XIX.
06/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 6.12.2013, às 11h, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática VII, Justiça e Defesa, Deputado Nelson Meurer. Anexado o Volume XIX.
06/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 5.12.2013, às 21h05min, e disponibilizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática VIII, Poderes do Estado e Representação, do Senador Ricardo Ferraço.
- Recebido, em 5.12.2013, às 20h, e disponiblizado na internet, Relatório Setorial da Área Temática X, Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Deputado Junji Abe.
06/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XIX para anexar os Relatórios Setoriais I a X.
05/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas em Suplemento ao DSF de 06/12/2013 as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 3-951 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-346 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-949 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-948 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-643 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IX Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-942 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-930 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-942 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-936 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-949 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-637 Suplemento (Volume nº I Tomo nº X Suplemento nº A)
Avulso de emendas ( PDF )
05/12/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SRELED com o intuito de proceder à publicação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, em suplemento ao DSF.
04/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhados à SSCLCN, 1 CD-Rom contendo os Espelhos das Emendas Individuais, Bancadas e Comissões,
4 pastas (Volume XVI, Tomos XXXI a XXXIV), contendo os Recibos de Entrega (originais) das Emendas
Individuais, Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado
Federal, com suas respectivas Atas), para publicação nessa ordem.
04/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, recibos de entrega e Ofício Circular nº 01 de 03.12.2012, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas CAE - Deputado Roberto Teixeira, aos Coordenadores das Bancadas Estaduais, informa emendas coletivas que em exame preliminar foram consideradas inadmissíveis e solicita providências.
04/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XVIII, Ofícios de nºs 1 a 5 de 25.11.2013, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas CAE - Deputado Roberto Teixeira, respectivamente, aos Coordenadores das Bancadas dos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas, Amapá e Ceará, envia a relação das emendas de Bancada estadual apresentadas ao orçamento de 2013, que, salvo as exceções contidas no § 2º do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, devem ser repetidas no processo de emendamento ao PLOA 2014.
03/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 3.12.2013, Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 PL nº 9/2014. Anexado ao Volume XIII.
03/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto o Volume XVI para anexar espelhos e recibos de entrega de emendas individuais e coletivas (Bancadas estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com suas respectivas Atas.)
- Aberto o Volume XVII para anexar retificações de emendas entregue a essa CMO via SISEL.
- Aberto o Volume XVIII para anexar documentos dos Comitês Permanentes.
03/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o prazo para retificação de emendas, através do SISEL.
03/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 8.625 (oito mil seiscentos e vinte e cinco) emendas.
03/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 321/2013-MP, de 26.11.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 44/DEPES/SOF/MP, de 20.11.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 322/2013-MP, de 29.11.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 35/DECON/SOF/MP, de 22.11.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IX e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- - Ofício nº 321/2013-MP, de 26.11.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 44/DEPES/SOF/MP, de 20.11.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 324/2013-MP, de 03.12.2013, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 13/DESOC/SOF/MP, de 08.10.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Educação. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área IV e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
29/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura do Ofício nº 397/2013/CMO, de 28.11.2013, do Presidente da Comissão, solicitando a alteração para 30.11.2013 o prazo final para apresentação de emendas. Anexado no Volume Principal.
Publicado no DSF Páginas 87999
29/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
- Ofício nº 044/2013 - GDMB, de 20.11.2013, do Dep. Mauro Benevides ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, agradece aprovação parcial de emenda ao Relatório Preliminar e solicita que as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado apresentem emendas orçamentárias em favor da Defensoria Pública da União, (DPU).
- Ofício nº 045/2013 - GDMB, de 20.11.2013, do Dep. Mauro Benevides ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, solicita que as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado apresentem emendas orçamentárias em favor da Defensoria Pública da União, (DPU).
- Ofício/GSAESG/0158/2013, de 20.11.2013, da Senadora Ana Rita, ao Relator do PLOA 2014, Dep. Miguel Corrêa, solicita que as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado apresentem emendas orçamentárias em favor da Defensoria Pública da União, (DPU).
- Ofício/GSAESG/0159/2013, de 20.11.2013, da Senadora Ana Rita, ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, solicita que as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado apresentem emendas orçamentárias em favor da Defensoria Pública da União, (DPU).
29/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada hoje, dia 28 de novembro, não havia acordo para prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (Projeto de Lei nº 09/2013-CN). Entretanto, no decorrer da continuação da Reunião Ordinária da Comissão, houve amplo debate dos parlamentares, inclusive o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o Senador Walter Pinheiro (PT/BA); o Relator-Geral do Orçamento para 2014, Deputado Miguel Corrêa (PT/MG); o Líder do Democratas, Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO); o Relator da LDO, Deputado Danilo Forte (PMDB/CE); Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Ricardo Berzoini (PT/SP), Weverton Rocha (PDT/MA), entre outros parlamentares. Finalizando, o Presidente da CMO decidiu pela prorrogação do prazo para apresentação de emendas à LOA para 2014 até o dia 02 de dezembro, segunda-feira, às 18h30min.
29/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 27.11.2013, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissiblidade de Emendas - CAE (
Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para
2014 - PLOA/2014, PLN nº 9/2013, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.), Coordenador
Deputado Roberto Teixeira.
29/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 878, de 28/11/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando alteração dos prazos de tramitação do Projeto (fl. 233).
Anexado o Ofício CN n.º 905, de 28/11/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando alteração do prazo final para apresentação de emendas ao Projeto (fl. 234).
À CMO.
21/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
21/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 393 de 2013, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente projeto.
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 22 de novembro do corrente.
É o seguinte o calendário de tramitação alterado:
Leitura: 29-8-2013
até 3/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 3/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 18/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 21/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 8/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 11/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 16/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
de 14/11 até 18/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 21/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
de 21/11 até 28/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 3/12 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 11/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 19/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 19/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 20/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83930-83931
21/11/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
21/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, o Volume da Mensagem Presidencial, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da matéria.
21/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aprovado, por unanimidade, na continuação da Décima Reunião Ordinária, em 21.11.2013, o Relatório Preliminar com emendas, apresentado pelo Relator-Geral, Deputado MIGUEL CORRÊA, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA para 2014), com as alterações decorrentes da Errata, e dos Adendos 1 e 2. Foram apresentados 14 destaques, os quais foram rejeitados. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas.
21/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 21.11.2013, Adendos nº 1 e 2 ao Relatório Preliminar com emendas e disponibilizado na internet nesta data. Anexado ao Volume XV.
20/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
- Ofício nº 044/2013 - GDMB, de 20.1.,2013, do Deputado Mauro Benevides, aoRelator da PLOA 2014, Deputado Miguel Corrêa, solicita que as emendas apresentada de sua autoria, em favor da Defensoria Pública da União (DPU), seja reavaliado para permitir que a DPU também possa receber emendas orçamentárias das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
20/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Errata ao Relatório Preliminar com emendas, em 20.11.2013 e disponibilizado na internet nesta data.
Anexado ao Volume XV.
20/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ofício nº 315/2013-MP, de 20/11/2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminha atualização do inciso XXI da Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2014. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas internas:
- OF 152/2013 - GSPP, de 20.11.2013, do Senador Paulo Paim, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita que as emendas apresentada em favor da Defensoria Pública da União (DPU), seja reavaliado para permitir que a DPU também possa receber emendas orçamentárias das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
- Ofício nº 1551/2013 - DEPAT, de 20.11.2013, do Deputado Amauri Teixeira, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita apoio para permitir que a DPU possa se instalar definitivamente em todo o país com o apoio orçamentário das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.
19/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, da qual constam as alterações decorrentes das emendas aprovadas ou aprovadas parcialmente, bem como dos ajustes de redação. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas. O relator, Deputado Miguel Corrêa, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 5 a 11; 13 a 16; 18, 19, 23, 27, 29, 30, 36, 41, 43, 50, 56, 58, 59, 60, 62, 63, 66, 68 e 72 e REJEITADAS as demais. Anexado ao Volume XV, disponibilizado na internet e encaminhadas por email aos membros da Comissão.
19/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 19.11.2013, Requerimento nº 8 de 2013-CMO, de autoria do Deputado Afonso Florence, que requer diligência de membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI aos locais de execução de obras em que o TCU identificou indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação. Aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19.11.2013.
19/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
- OF/LID/Nº 280/2013, de 13.11.2013, do Líder do PPS, Dep. Rubens Bueno, ao Relator do PLOA 2014, Dep. Miguel Corrêa, expõe e apoia pleitos da Defensoria Pública da União (DPU) e solicita alterações no Relatório Preliminar para viabilizá-las.
- Ofício nº 67/2013 – OUVCD, de 13.11.2013, do Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Dep. Nelson Marquezelli, ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, solicita análise sobre a criação de cargos para o corpo docente da ECEME – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
- Ofício nº 037/2013 – GSEBRA, de 14.11.2013, do Senador Eduardo Braga, ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, encaminha texto de Projeto de Lei e solicita que seja feito cálculo da renúncia de receita para posterior inclusão no texto do projeto, quando de sua tramitação nas comissões temáticas.
19/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ofício nº 300/2013-MP, de 14/11/2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 37/DEPES/SOF/MP, de 05.11.2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área VIII e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
19/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas. Anexadas ao Volume XV.
13/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XV, para anexar o Relatório Preliminar apresentado, pelo Deputado Miguel Corrêa, recebido às 18h55min. e disponibilizado na internet às 19h45, em 13.11.2013. Anexado o Comunicado nº 2 que informa o prazo para apresentado de emendas ao Relatório Preliminar nos dias 14 e 18.11.2013.
13/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, contra o voto do Deputado Cláudio Cajado, o Relatório da Receita e Erratas nº’s 1 e 2, apresentados pelo Relator, Senador EDUARDO AMORIM, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, com voto pela aprovação do projeto, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo
Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e, rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita. Foram apresentados 6 (seis) destaques. Os destaques de nºs 1, 2, e 3, de autoria do Senador Wilder Morais, foram REJEITADOS. Os destaques de nºs 4, 5, e 6, de autoria do Senador Walter Pinheiro, respectivamente, às emendas de Relator de nºs 8099.0002, 8099.0008 e 8099.0009, foram APROVADOS, por unanimidade.
13/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Nona Reunião Ordinária, realizada em 13.11.2013, o Relator da Receita, Senador Eduardo Amorim, apresentou o Relatório e as Erratas de nºs 1 e 2. A discussão foi iniciada e encerrada. O Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, quanto às emendas apresentadas e de Relator. O Relatório e as Erratas de nºs 1 e 2 forma aprovados contra o voto do Deputado Claudio Cajado., ressalvados os destaques. Foram apresentados 6 destaques. APRECIAÇÃO DOS 06 DESTAQUES APRESENTADOS:
1 - Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:
- 001, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela recomposição parcial da emenda de Relator nº 8099.0009.
- 002, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela recomposição total da emenda de Relator nº 8099.0002.
- 003, do Senador Wilder Morais (DEM/GO), pela supressão parcial da emenda de Relator nº 8099.0008.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum
3 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:
- 004, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela recomposição total da emenda de Relator nº 8099.0002.
- 005, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela supressão parcial da emenda de Relator nº 8099.0008.
- 006, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela recomposição parcial da emenda de Relator nº 8099.0009.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.
13/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, às 13h35min e disponibilizado na internet, Errata nº 2 ao Relatório da Receita, do Relator, Senador Eduardo Amorim. Anexado ao Volume XIV.
13/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao Volume do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves ¿ COI, o Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, de 11.11.2013, do Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardesr, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ¿ CMO, Senador Lobão Filho, encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 041.274/2012-1, pelo Plenário desta Corte na Sessão Ordinária de 6.11.2013, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam e, ainda, cópia das informações indicadas no item 136 da instrução da unidade técnica, reproduzido no relatório, relativas ao Plano de Fiscalização de Obras de 2013, atualizadas até a Sessão Plenária de 30/10/2013, em meio digital. Fiscobras 2013.
12/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas externa:
- AL-P-(SGM) Nº 514, de 7.10.2013, do Presidente da Assembléia Legislativa do Piauí, Dep. Themístocles Filho, ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, encaminha cópia do requerimento da Dep. Flora Izabel;
- Ofício nº 1100/13 – ASPAR/MJ, de 17.10.2013, da Chefe da Assessoria Parlamentar Substituta, do Ministério da Justiça, Carolina Amaral Venuto, ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, encaminha 70 cartilhas para emendas orçamentárias.
- Ofício nº 1201/2013 – DP, de 31.10.2013, do Assessor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Clóvis Nunes, à Procuradoria da Fazenda Nacional, resposta ao ofício 4874 2013/DILIGENCIA/PFN/BA.
- OFÍCIO.CSJT.ASRI Nº 73, de outubro/2013, do Juiz Auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho e Juiz Titular da 2ª Vara Trabalhista de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, ao Presidente da CMO, Sen. Lobão Filho, solicita apoio através da apresentação de emenda orçamentária para conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
12/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, às 10h27min e disponibilizado na internet, Errata ao Relatório da Receita, do Relator, Senador Eduardo Amorim. Anexado ao Volume XIV.
08/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido às 10h54min e disponibilizado na internet às 11h20min, em 8.11.2013, o Relatório da Receita, do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita. Anexado ao Volume XIV.
29/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência referente a Assuntos Diversos (Recebida Externa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão): Ofício nº 283/2013-MP, de 24/10/2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita adequação no PLN nº 09, de 2013-CN (PLOA-2014), através da Nota Técnica nº 15/DESOC/SOF/MP, de 15/10/2013, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial Área X e a Coordenação Técnica do PLOA 2014.
15/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida externa:
- Ofício nº 271/2013-MP, de 15.10.2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminha Nota Técnica nº 13/DESOC/SOF/MP, de 8.10.2013, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do Ministério da Educação.
10/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIII, Nota Técnica Conjunta nº 6, de 2013, das Consultorias de Orçametno e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
10/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida interna:
- Of. nº 100/2013/CMA, de 22.5.2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Senador Blairo Maggi, comunicando que a Comissão aprovou, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 21.5.2013, parecer sobre o Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle nº 24, de 2012, referente o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Encaminhada cópia para o Coordenador do COI.
10/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebida externa:
- Ofício nº 59/SOF/MP, de 19.8.2013, da Secretária de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamçento e Gestão, Célia Corrêa, encaminhando Nota Técnica nº 338 SEAFI/SOF/MP, de 14.8.2013, que trata da retificação dos valores exluídos da base de cálculo do montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, referentes à parcela de copagamento ado Programa Farmácia Popular do Brasil.
- Ofício nº 159/SOF/MP, de 27.9.2013, do Secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamçento e Gestão Substitutuo, George Soares, encaminhando Nota Técnica nº 402 SEAFI/SOF/MP, de 27.9.2013, que retifica a Nota Técnica nº 338/SEAFI/SOF/MP, de 14.8.2013.
- Ofício nº 402/SG/2013, de 22.8.2013, do Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Justiça, Juiz Marivaldo Dantas de Araújo, encaminha relatório dos trabalhos realizados pela Comissão sobre Indiígena em Mato Grosso do Sul, Portaria CNJ nº 53/2013 e 71/2013.
- Ofício nº 366/2013/SPR/COADE, de 27.9.2013, do Secretário-Geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul, encaminha cópia da decisão plenária proferida na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 23.9.2013, que aprovou as propostas orçamentárias das unidades do Ministério Público da União, excetuado o Ministério Público Federal, para o exercício de 2014.
- Ofício nº 782/2013 - GABDPGF/DPGU, DE 1.10.2013, Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Cordova, encaminha as ponderações instituicionais acerca dos PLDO e PLOA 2014. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setoria da Área VII e ao Coordenador Técnico do PLOA 2014.
01/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida externa, do Conselho Nacional de Justiça:
- Ofício n. 469/SG – DOR/2013, de 24.09.2013, do Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Marivaldo Dantas de Araújo, encaminha Pareceres e respectivas Certidões de Julgamento da 175ª Sessão Ordinária, referentes às Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União: PARECERES DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004792-70.2013.2.00.0000; 0004757-13.2013.2.00.0000; 0004700-92.2013.2.00.0000; 0004931-22.2013.2.00.0000; 0004872-34.2013.2.00.0000; 0004781-41.2013.2.00.0000.0.
01/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência expedida interna:
- Of. Pres. n. 334/2013/CMO, de 24.09.2013, ao Deputado Nelson Pellegrino, convite para participar da reunião de audiência pública com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
26/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XIII.
- Recebida, em 25.5.2013, das Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal Subsídios para discussão do PLOA 2014 em audiência pública realizada pela CMO em 25.9.2013.
- Resultado da Reunião de Audiência Pública, com a Ministra de Estado do Planejamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior.
25/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 25/09/2013, a Quarta Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (PLN 9/2013-CN). Anexada ao Volume XIII a Transparência apresentada pela Ministra.
20/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 394, de 2013, na origem, encaminhando, em mídia eletrônica, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado)
Avulso da matéria (Informações Complementares) ( PDF )
19/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, para confeção de avulsos, 2 (duas) emendas à Receita e de Renúncia da Receita.
(Publicadas no DSF de 20/09/2013)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 65082-65084
19/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenário e de Elaboração de Diários, Volume Principal e Volume XIV, para publicação das emendas à Receita e de Renúncia de Receita, no DSF e em avulsos.
Avulso de emendas ( PDF )
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Volume XIV.
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas à Receita e de Renúncia da Receita. Anexadas ao Volume XIV, juntamente com os recibos de entrega.
À SSCLCN, para publicação das emendas. Encaminhado os Volumes da Mensagem Principal e XIV.
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume XIII, para anexar Informativo Conjunto PLOA 2014 – Principais elementos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências referentes a Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLOA de 2014- CN.
1) OFÍCIO Nº CJF-OFI-2013/03525, de 31.07.2013, do Conselho da Justiça Federal (acompanha CD Rom);
2) Ofício nº 122/2013 – CSJT.GP.SG.CFIN, de 15.07.2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, (acompanha CD Rom);
3) Ofício n. 584/GP, de 19.07.2013, do Superior Tribunal de Justiça, (acompanha CD Rom);
4) Of.GP/nº 822/2013, de 18.07.2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
5) Of. GABPRES/DIPRE Nº 901/2013, de 10.07.2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, (acompanha CD Rom);
6) Ofício nº 801/2013 – Prec. , de 27.07.2013, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
7) Ofício nº 1194/2013 – AP, de 18.07.2013, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
8) OFÍCIO Nº 16986/13 de 16.07.2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (acompanha CD Rom);
9) OFÍCIO Nº 16954/13 de 16.07.2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
10) Ofício N. 32.860/SEG, de 21.08.2013, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências expedidas pelo Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Lobão Filho, referente as indicações dos Coordenadores dos Comitês Permanentes da CMO:
- Of. Pres. n. 172/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Roberto Teixeira, designando para o cargo de Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Of. Pres. n. 173/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Eduardo Amorim, designando para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
- Of. Pres. n. 174/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Afonso Florence, designando para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
- Of. Pres. n. 175/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Efraim Filho, designando para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências expedidas pelo Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Lobão Filho, referente a solicitação e reiteração para indicação de membros para composição dos Comitês Permanentes da CMO:
- Of. Pres. n. 151 e 218/2013/CMO, respectivamente de 28.5 e 11.6.2013, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Wellington Dias;
- Of. Pres. n. 152/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Bloco Parlamentar da Maioria, Senador Eunício Oliveira;
- Of. Pres. n. 153/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria, Senador Mário Couto;
- Of. Pres. n. 154/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Bloco Parlamentar União e Força, Senador Gim.
- Of. Pres. n. 155/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Senador Randolfe Rodrigues.
- Of. Pres. n. 156/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido dos Trabalhadores - PT, Deputado José Guimarães.
- Of. Pres. n. 157/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Deputado Eduardo Cunha.
- Of. Pres. n. 158/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputado Carlos Sampaio.
- Of. Pres. n. 212/2013/CMO de 11.6.2013, ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputado Carlos Sampaio.
- Of. Pres. n. 159/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Progressista - PP, Deputado Arthur Lira.
- Of. Pres. n. 160/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Democratas - DEM, Deputado Ronaldo Caiado.
- Of. Pres. n. 213/2013/CMO de 11.6.2013, ao Líder do Democratas - DEM, Deputado Ronaldo Caiado.
- Of. Pres. n. 161/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido da República - PR, Deputado Anthony Garotinho.
- Of. Pres. n. 162/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Deputado Beto Albuquerque.
- Of. Pres. n. 163/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Deputado André Figueiredo.
- Of. Pres. n. 214/2013/CMO de 11.6.2013, ao Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Deputado André Figueiredo.
- Of. Pres. n. 164/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Popular Socialista - PPS, Deputado Rubens Bueno.
- Of. Pres. n. 165/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Verde - PV, Deputado Sarney Filho.
- Of. Pres. n. 166/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Deputado Jovair Arantes.
- Of. Pres. n. 167/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Social Cristão - PSC, Deputado André Moura.
- Of. Pres. n. 168/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Comunista do Brasil - PC do B, Deputada Manuela D’Ávila.
- Of. Pres. n. 215/2013/CMO de 11.6.2013, ao Líder do Partido Comunista do Brasil - PC do B, Deputada Manuela D’Ávila.
- Of. Pres. n. 169/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Social Democrático - PSD, Deputado Eduardo Sciarra.
- Of. Pres. n. 217/2013/CMO de 11.6.2013, ao Líder do Partido Social Democrático - PSD, Deputado Eduardo Sciarra.
- Of. Pres. n. 170/2013/CMO de 28.5.2013, ao Líder do Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB, Deputada Rosinha da Adefal.
- Of. Pres. n. 216/2013/CMO de 11.6.2013, ao Líder do Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB, Deputada Rosinha da Adefal.
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências recebidas, referentes a indicação dos líderes partidários ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Lobão Filho, para composição dos Comitês Permanentes da CMO:
- Of. nº 193/2013 de 17.4.2013, do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Deputado Jovair Arantes, indicando o Deputado Alex Canziani para compor o Comitê de Admissibilidade de Emedas – CAE, e, se possível, ser o presidente do colegiado.
- Of. Nº 195 de 18.4.2013, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, indicando o Deputado Dilceu Sperafico como membro do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
- Of. Nº 194 de 18.4.2013, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, indicando o Deputado Roberto Britto como membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
- Of. Nº 193 de 18.4.2013, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, indicando o Deputado Roberto Teixeira como membro e Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
- Of. Nº 192 de 18.4.2013, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, indicando o Deputado Carlos Magno como membro do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS.
- OF/B/067/13 de 23.4.2013, do Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Deputado Beto Albuquerque, indicando o Deputado Gonzaga Patriota para o Comitê de Admissibilidade de Emenda - CAE.
- OF nº 447/GAB-LidPT de 21.5.2013, do Líder da Bancada na Câmara, Deputado José Guimarães, indicando para os Comitês: Deputados Afonso Florence e José Airton Cirilo para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, sendo o Deputado Afonso Florence o Coordenador; Deputado Ricardo Berzoini para o Comitê de Avaliação da Receita – CAR; Deputado Zezéu Ribeiro para o Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE; e Deputada Iriny Lopes para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS.
- OF.B/088/13 de 28.5.2013, do Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Deputado Beto Albuquerque, indicando o Deputado Severino Ninho para o Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
- OF.B/089/13 de 28.5.2013, do Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Deputado Beto Albuquerque, indicando o Deputado Gonzaga Patriota para o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
- Ofício nº 117/13/LIDPV de 28.5.2013, do Líder do Partido Verde - PV, Deputado Sarney Filho, indicando o Deputado Fábio Ramalho para o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
- OF/LID/Nº 127/2013 de 28.5.2013, do Líder do Partido Popular Socialista - PPS, Deputado Rubens Bueno, indicando o Deputado Sandro Alex para compor Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
- Ofício Líder nº 167/2013 de 29.5.2013, do Líder do Partido Social Cristão - PSC, Deputado André Moura, indicando o Deputado Ricardo Arruda para preencher a vaga nos Comitês Permanentes da CMO.
- Of. nº 214/2013 – LPR de 29.5.2013, do Líder do Bloco Parlamentar, Deputado Anthony Garotinho, indicando o Deputado Wellington Roberto para o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE; e o Deputado José Rocha para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
- OF/GAB/I/Nº 682 de 11.6.2013, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Deputado Eduardo Cunha, indicando a Deputada Rose de Freitas para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS; o Deputado Pedro Novais para o Comitê de Avaliação da Receita – CAR; o Deputado Leonardo Quintão para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; e o Deputado José Priante para o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Of. n. 662/13/PSD, de 12.6.2013, do Líder do Partido Social Democrático - PSD, Deputado Eduardo Sciarra, indicando o Deputado Ademir Camilo para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS; o Deputado Ademir Camilo para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária – CFIS, o Deputado Armando Vergílio para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; e o Deputado Homero Pereira para Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE.
- OF. Nº 079/2013-BLUFOR de 9.4.2013, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força, Senador Gim, indicando o Senador Eduardo Amorim para ocupar a Presidência do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
- OF. Nº 121/2013-BLUFOR de 28.5.2013, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força, Senador Gim, indicando o Senador Eduardo Amorim para integrar o Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE; e o Senador João Vicente Claudino para integrar o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
- Ofício nº 140/13-GLPSDB, 6.2013, do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Senador Aloysio Nunes Ferreira, indicando a Senadora Lúcia Vânia para integrar os Comitês Permanentes.
- Ofício GSRR nº 00102/2013 de 3.6.2013, do Líder do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Senador Randolfe Rodrigues, indicando seu próprio nome para compor os Comitês Permanentes: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS; Comitê de Avaliação da Receita – CAR; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
- OF. GLPMDB nº 195/2013 de 5.6.2013, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e da Maioria, Senador Eunício Oliveira, indicando o Senador Casildo Maldaner para integrar o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
- OF. GLPMDB nº 196/2013, 5.6.2013, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e da Maioria, Senador Eunício Oliveira, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando o Senador Ricardo Ferraço para integrar o Comitê de Exames de Admissibilidade de Emendas - CAE.
- OF. GLPMDB nº 193/2013 de 5.6.2013, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e da Maioria, Senador Eunício Oliveira, indicando o Senador Ivo Cassol para integrar o Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
- Ofício nº 31/13-GLDEM de 5.6.2013, do Líder do Democratas - DEM, Senador Jose Agripino, indicando o Senador Wilder Morais para integrar os Comitês Permanentes.
17/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 18h15, os Volumes VIII a XII, referentes às Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2014.
17/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à CMO.
17/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
16/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 10 do Projeto de Lei nº 2, de 2013-CN, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2014, a Mensagem nº 394/2013, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em mídia eletrônica, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2014.
A mensagem será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 17 de setembro do corrente.
A matéria seguirá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 63881
16/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SRELED.
16/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta SGLCN nesta data.
16/09/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Acrescentadas as folhas nºs 2940 a 5013, compreendidas nos volumes VII a XII.
À SSCLCN.
16/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, para juntada das Informações Complementares.
13/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN. Encaminha os Volumes Principal e VI.
11/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências Recebidas e Expedidas Internas referente a indicação e designação de relatores setoriais do PLOA 2014:
- Of. Nº 191 de 18.4.2013, do Líder do Partido Progressista – PP, Deputado Arthur Lira, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando o Deputado Nelson Meurer.
- Of. nº 188/2013 – LPR de 7.5.2013, do Líder do Partido da República - PR, Deputado Anthony Garotinho, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando a Deputada Gorete Pereira.
- Of. nº 569/13/PSD de maio de 2013, do Líder do Partido Social Democrático - PSD, Deputado Eduardo Sciarra, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando o Deputado Junji Abe.
- Ofício nº 083/2013 – GLDBAG de 21.5.2013, do Líder do Partido dos Trabalhadores - PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Wellington Dias, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando o Senador Acir Gurgacz da Área Temática de Infraestrutura.
- OF/GAB/I/Nº 569 de 21.5.2013, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Deputado Eduardo Cunha, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando o Deputado Marçal Filho da Área Temática da Saúde.
- Of. nº 519/2013/PSDB de 21.5.2013, do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputado Carlos Sampaio, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos.
- Of. Pres. n. 176/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Acir Gurgacz, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura.
- Of. Pres. n. 177/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Marçal Filho, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde.
- Of. Pres. n. 178/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Aelton Freitas, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente.

- Of. Pres. n. 179/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Wilder Morais, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Of. Pres. n. 180/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Weliton Prado, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Of. Pres. n. 181/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
- Of. Pres. n. 182/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Nelson Meurer, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII – Justiça e Defesa.
- Of. Pres. n. 183/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador Ricardo Ferraço, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação.
- Of. Pres. n. 184/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Senador João Vicente Claudino, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
- Of. Pres. n. 185/2013/CMO, de 28.5.2013, ao Deputado Junji Abe, designando para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social.
04/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas, de 04 a 18/09/2013.
04/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, para anexar as seguintes correspondências Recebidas e Expedidas Internas:
- OF nº 239/GAB-LidPT, de 26.3.2013, do Líder da Bancada na Câmara, Deputado José Guimarães, indicando o nome do Deputado Miguel Corrêa como Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
- Of. Pres. n. 049/2013/CMO, de 23.4.2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, comunicando a designação do Deputado Miguel Corrêa para Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
02/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, em 02-09-2013, às 16h13min, o Volume Principal, Volumes I, II, III, IV Tomos I a III , V Tomos I e II e Volume VI.
02/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
02/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
02/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 76, de 2013-CN (nº 358, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o Projeto de Lei nº 9, de 2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do Projeto:
Leitura: 29-8-2013
até 3/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 3/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 18/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 21/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 8/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 11/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 16/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 19/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 1º/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 6/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 25/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 12/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 17/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 20/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 30 de agosto do corrente e disponibilizada em meio eletrônico no sítio do Senado Federal e no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/09/2013*************
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 29/08/2013)
Publicado no DSF Páginas 58202
02/09/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2939 (duas mil novecentos e trinta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SATA (em 10 volumes).