Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo da Medida Provisória, relacionada à Coordenação das Ações de Integração Elétrica com os Países Vizinhos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Destino
Ao arquivo
Último local:
08/05/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/02/2014 - SEM EFICÁCIA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/09/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntada a Mensagem n° 77, de 2013-CN (n° 374/2013, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 625, de 2 de setembro de 2013 (DOU de 3/9/2013), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 12.
10/09/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11.09.2013 as Emendas nºs 1 a 4 oferecidas à matéria. Encaminhada cópia das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/12/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 104 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 104, de 2013 - CN, para confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 05/12/2013) À SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
20/09/2013 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 25 a 30, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 30/2013, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 625, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/04/2014 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência comunica o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 11 de abril do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo integral de vigência expirou em 10 de fevereiro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
19/03/2014 Publicado no DCN Páginas 5
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 03, de 19/02/14, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 20/02/14, pág. 1 (fls. 43 a 44).
Anexado Ofício CN nº 114, de 19/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 06, de 2014, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 115, de 19/02/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 47).
À SACM.
************* Retificado em 20/02/2014*************
À CMO.
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 03, de 19/02/14, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 20/02/14, pág. 1 (fls. 43 a 44).
Anexado Ofício CN nº 114, de 19/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 06, de 2014, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 115, de 19/02/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 47).
À SACM.
************* Retificado em 20/02/2014*************
À CMO.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 231
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 80/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a presente Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 10 de fevereiro deste ano.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 – CN, comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
Posteriormente, a matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90646-90650
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 104, de 2013 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 05/12/2013)
À SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
20/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2245
Anexado à folha de nº 31, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2013 (publicado no DOU de 24.10.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 10..02.2014.
24/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75220
Anexado à folha de nº 31, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2013 (publicado no DOU de 24.10.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 10..02.2014.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62196-62200
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11.09.2013 as Emendas nºs 1 a 4 oferecidas à matéria.
Encaminhada cópia das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
05/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60092
A Senhora Presidente da República adotou, em 2 de setembro de 2013, e publicou no dia 3 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
É o seguinte o calendário de tramitação da matéria:
-Publicação no Diário Oficial da União: 03-09-2013
-Emendas: até 9-9-2013 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012).
-Remessa do processo à Câmara dos Deputados: -
-Prazo na Câmara dos Deputados: até 30-9-2013 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no Senado Federal: 30-09-2013
-Prazo no Senado Federal: de 1º-10-2013 a 14-10-2013 (42º dia)
-Se modificado, devolução à Câmara dos Deputados: 14-10-2013
-Prazo para apreciação das modificações do Senado Federal, pela Câmara dos Deputados: de 15-10-2013 a 17-10-2013 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-10-2013 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-11-2013
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/09/2013 Publicado no DOU Páginas 3
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 625/2013 (origem)
Outros Números:
CD MPV 625/2013
CN MCN 77/2013
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00374 de 2013)
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MME), ENERGIA ELETRICA, COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VIZINHO, FRONTEIRA.
Observações:
(GOVERNO DILMA). RELATOR DEP LOURIVAL MENDES; RELATOR REVISOR SEN EDUARDO SUPLICY.
Tramitação encerrada
08/05/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 133, de 29/04/2014, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando Relatório de Votação. (fl. 57 ).
Ao Arquivo.
23/04/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 183, de 23/04/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 56 ).
Ao Arquivo.
14/04/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
14/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 11 de abril do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo integral de vigência expirou em 10 de fevereiro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 60
14/04/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 11/04/2014, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
27/02/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
27/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
25/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Lourival Mendes, relatório com voto pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 625/2013, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Anexado às folha de nº 49 a 54.
25/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado o Deputado Lourival Mendes Relator do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do art.11 da Resolução nº 1/2002-CN, conforme Of. Pres. n. 7/2014/CMO, de 20.02.2014. Anexado à folha de nº 48.
20/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 10:37.
20/02/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 03, de 19/02/14, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 20/02/14, pág. 1 (fls. 43 a 44).
Anexado Ofício CN nº 114, de 19/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 06, de 2014, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 115, de 19/02/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 47).
À SACM.
************* Retificado em 20/02/2014*************
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 5
Publicado no DSF Páginas 8
13/02/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
12/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 80/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a presente Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 10 de fevereiro deste ano.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 – CN, comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
Posteriormente, a matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Publicado no DSF Páginas 231
12/02/2014
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário.
05/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 914, de 05/12/13, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl.40).
À CD.
04/12/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:24 hs.
04/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 104, de 2013 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 05/12/2013)
À SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 90646-90650
Avulso do Parecer P.S-104/2013 ( PDF )
04/12/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a tramitação da matéria às folhas 37 a 39. À SRELED para publicação do Parecer nº 104/2013-CN (às folhas 32 a 36) em Avulsos e no DSF. Em seguida à SEXP com o fito de enviar a matéria à Câmara dos Deputados.
04/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, APROVOU, contra os voto dos Deputados Claudio Cajado e Domingos Sávio, o Relatório do Deputado LOURIVAL MENDES nos termos da Medida Provisória nº 625/2013-CN. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
À SSCLCN.
25/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.11.2013.
20/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Lourival Mendes, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 32 a 35.
23/10/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 31, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2013 (publicado no DOU de 24.10.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 10..02.2014.
Publicado no DCN Páginas 2245
Publicado no DSF Páginas 75220
20/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 25 a 30, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 30/2013, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 625, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( PDF )
18/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, e Relator Revisor o Senador Eduardo Suplicy, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 330 e 331/2013/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs. 23 e 24.
10/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas no Diário do Senado Federal de 11.09.2013 as Emendas nºs 1 a 4 oferecidas à matéria.
Encaminhada cópia das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 62196-62200
Avulso de emendas ( PDF )
10/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SRELED com o intuito de publicação das Emendas.
10/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 18 a 22.
À SSCLCN para publicação das emendas.
05/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, em 05/09/2013. às 10h.
05/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
************* Retificado em 05/09/2013*************
Anexado Ofício CN nº 718, de 2013, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando calendário para tramitação da matéria, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À CMO.
04/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
04/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 2 de setembro de 2013, e publicou no dia 3 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
É o seguinte o calendário de tramitação da matéria:
-Publicação no Diário Oficial da União: 03-09-2013
-Emendas: até 9-9-2013 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012).
-Remessa do processo à Câmara dos Deputados: -
-Prazo na Câmara dos Deputados: até 30-9-2013 (até 28º dia)
-Recebimento previsto no Senado Federal: 30-09-2013
-Prazo no Senado Federal: de 1º-10-2013 a 14-10-2013 (42º dia)
-Se modificado, devolução à Câmara dos Deputados: 14-10-2013
-Prazo para apreciação das modificações do Senado Federal, pela Câmara dos Deputados: de 15-10-2013 a 17-10-2013 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-10-2013 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 1º-11-2013
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 60092
04/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
03/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 77, de 2013-CN (n° 374/2013, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 625, de 2 de setembro de 2013 (DOU de 3/9/2013), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 12.
Avulso da matéria ( PDF )
03/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 625 de 2013:
- Publicação no DOU: 3-9-2013
- Emendas: até 9-9-2013
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 30-9-2013 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 30-9-2013
- Prazo no SF: de 1º-10-2013 a 14-10-2013 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 14-10-2013
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 15-10-2013 a 17-10-2013 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 18-10-2013 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1º-11-2013 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
03/09/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3