Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7123/2010
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9985/00 – que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências – para incluir a Estrada-Parte no Grupo das Uni-dades de Uso Sustentável; define a Estrada-Parque como uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato e dimensões são definidos pelos aspectos históricos, culturais e naturais a serem protegidos; elenca requisitos para a implantação de uma estrada-parque; cria a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, a ser implantada no histórico leito do Caminho do Colono, situado entre o km 0 e o km 17,5 da PR-495, antiga BR-163; determina que além dos requisitos previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Estrada-Parque Caminho do Colono somente será permitida a circulação de automóveis de passeio e caminhonetes, de coletivos de transporte de turistas até 3 (três) eixos e de veículos oficiais, inclusive do Exército Brasileiro, sendo vedada a circulação de veículos de carga e de veículos desregulados conforme legislação pertinente; estabelece que a juízo do órgão gestor da unidade de conservação, poderá ser instalado museu sobre a história da Estrada-Parque e os atributos naturais do Parque Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2019 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto. Juntados, às folhas 51 a 57, o parecer da Comissão, e às folhas 58 a 72, o voto em separado do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/12/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013 (Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, na origem), do Deputado Assis do Couto, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja apreciado também pela CRE. ** Requerimento substituído pelo autor para correção de erro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 16/07/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja apreciado também pela CRE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 974/2017
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 255, inciso II,C do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 61/2013 seja apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, além das Comissões que foi destinado no despacho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 974/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. À Comissão Diretora ************* Retificado em 08/11/2017************* Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 39/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 39/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 141/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 31/2022 - CMA
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013, que “altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”, com os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA COMISSÃO PELA REABERTURA PACIFICA DA ESTRADA- PARQUE
- Data:
- 18/09/2020
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MANIFESTO ACERCA DA PLC 61/2013, QUE ALTERA A LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, PARA CRIAR A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA ESTRADA-PARQUE E INSTITUI A ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido Carta-manifesto assinada pela Associação Comercial de Capanema favorável a aprovação da matéria. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo contra o PL 984/2019, do deputado Vermelho (PSD/PR), que altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o SNUC (Lei 9.985/2000) para criar a categoria de Unidade de Conservação Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu – Parna Iguaçu (PR).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida mensagem eletrônica da Apoena - Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar - que encaminha a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo contra o PL 984/2019, do deputado Vermelho (PSD/PR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Márcio Geron
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Mensagem do cidadão Márcio Geron que encaminha estudos referentes à Estrata-Parque do Colono no Paraná para manifetar apoio a reabertura da referida estrada.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nos termos do art. 261 § 2º inciso III do Regimento Interno do Senado Federal foram anexados ao processado os seguintes documentos: a) mensagem encaminhada pelo cidadão Márcio Geron, membro da Comissão pela Reabertura Pacífica da Estrada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 15/2021 da Kafer Advogados Associados que solicita a inclusão da manifestação da Subseção da OAB de Francisco Beltrão/PR, favorável à Estrada-Parque Caminho do Colono, seja juntada no PLC 61/2013.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado e anexado, nos termos do art. 261, § 2º, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício nº 15/2021 da Kafer Advogados Associados, que solicita a inclusão da manifestação da Subseção da OAB de Francisco Beltr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Capanema-PR e Câmara Municipal de Capanema-PR
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofícios nº 01/2021 do Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Capanema-PR; e nº 15/2022 da Câmara Municipal de Capanema-PR, nos quais as instituições manifestam apoio ao PLC 61 de 2013, que cria a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-parque e institui a Estrada-parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, e solicitam que a matéria seja colocada para deliberação do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os ofícios 01/2021 do Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Capanema-PR; e nº 15/2022 da Câmara Municipal de Capanema-PR, nos quais as instituições manif... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Grupo Amigos do Parque Nacional do Iguaçu
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Cartas do grupo Amigos do Parque Nacional do Iguaçu sobre o PLC 61/2013 e seus impactos na Unidade de Conservação
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos comunicados na 10ª e na 11ª reuniões da CMA: - Cartas dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu - Carta de empresários e intelectuais - Carta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Grupo Amigos do Parque Nacional do Iguaçu
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Carta dos Amigos do parque Nacional do Iguaçu sobre o PLC 61/2013 e seus impactos na Unidade de Conservação
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos comunicados na 10ª e na 11ª reuniões da CMA: - Cartas dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu - Carta de empresários e intelectuais - Carta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Empresários e intelectuais que subscrevem
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Carta de empresário e intelectuais sobre o PLC 61/2013 e seus impactos na Unidade de Conservação
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos comunicados na 10ª e na 11ª reuniões da CMA: - Cartas dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu - Carta de empresários e intelectuais - Carta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Coalizão Pró-UC
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Carta da Coalização Pró-UC sobre o PLC 61/2013 e seus impactos na Unidade de Conservação
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos comunicados na 10ª e na 11ª reuniões da CMA: - Cartas dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu - Carta de empresários e intelectuais - Carta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Frente Ciudadano Ambiental Kaapuera
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunicado da Frente Ciudadano Ambiental Kaapuera, da província de Misiones, Argentina, sobre PLC nº 61/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos comunicados na 10ª e na 11ª reuniões da CMA: - Cartas dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu - Carta de empresários e intelectuais - Carta da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- World Heritage Watch
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da World Heritage Watch, organização internacional que tem como missão atuar na proteção do Patrimonio Mundial da UNESCO, na qual a instituição expressa profunda preocupação com a consideração do Senado Federal em reabrir a extinta “Estrada do Colono”, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013 (PLC nº 61/2013).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos que serão comunicados na próxima reunião da CMA: - Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) - Carta da World Heritage Watch | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) na qual manifesta extrema preocupação com algumas matérias em tramitação no Senado Federal, em especial a possibilidade de criação da Estrada-Parque do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o projeto que trata de defensivos agrícolas, o projeto relativo ao Licenciamento Ambiental e as matérias relacionadas à proposta de regularização fundiária, apontando os impactos negativos para o meio ambiente que as matérias podem gerar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos que serão comunicados na próxima reunião da CMA: - Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) - Carta da World Heritage Watch | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/07/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido o OF.SF/1058/2014, do Presidente em exercício da Sessão do Senado Federal, Senador Paulo Paim, para leitura do Requerimento do Senador Roberto Requião, solicitando que Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja encaminhado ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Gabinete Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - OF. n° 026/2020 - que encaminha a NOTA PÚBLICA PELA REABERTURA IMEDIATA DA ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO - APROVAÇÃO DO PLC 61/2013 - AMOP E AMSOP
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido ofício 26/2020 da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná que encaminha a nota pública pela reabertura imediata da Estrada-parque Caminho do Colono, favorável a aprovação da matéria. Anexado ao processado (eletronicamente)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 331/2021 - OAB/PR que encaminha análise da Comissão de Direito Ambiental da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os proejtos de lei em andamento para criar a Estrada-Parque do Colono.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nos termos do art. 261 § 2º inciso III do Regimento Interno do Senado Federal foram anexados ao processado os seguintes documentos: a) mensagem encaminhada pelo cidadão Márcio Geron, membro da Comissão pela Reabertura Pacífica da Estrada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) referente ao Projeto de Lei n. 61/2013 que pretende criar a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu que encaminha manifestação contrária ao projeto.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado e anexado, nos termos do art. 261 § 2º inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício 3/2021 do Conselho Federal da OAB que encaminha manifestação contrária da entidade à aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Rede Pró-Unidades de Conservação - Rede Pró-UC
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 1.10, da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação que solicita a juntada ao processo referente ao PLC 61/2013 dos documentos: 1. Nota Técnica da Rede Pró-UC; 2. Nota Técnica do Ministério Público Federal; 3. Ofício nº 875/12 da Polícia Federal; 4. Manifesto REET Brasil; 5. Cartilha de entidades ambientalistas da sociedade civil sobre a Estrada do Colono; 6. Perfil internacional do Parque Nacional do Iguaçu. Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno determinada anexação à referida matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado e anexado, nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, ofício 1.10, da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação que solicita a juntada ao processo referente ao PLC 61/2013 dos documentos: 1. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1533-1541 - DSF nº 139 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto. Juntados, às folhas 51 a 57, o parecer da Comissão, e às folhas 58 a 72, o voto em separado do Senador Fabiano Contarato. À CMA. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria. |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 141, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 252-255 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto. |
| 09/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 254-256 | Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. À Comissão Diretora ************* Retificado em 08/11/2017************* Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia. |
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 62113-62123 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2013
- Despacho:
- 10/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022)
- Prazos:
- 12/09/2013 - 18/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, DIVERSIDADE, ESPECIE, ECOSSISTEMA, RESERVA BIOLOGICA. CRIAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, ESTRADA, PARQUE. CRIAÇÃO, ESTRADA, PARQUE, PARQUE NACIONAL, PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, BIODIVERSIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/08/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos que serão comunicados na próxima reunião da CMA:
- Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
- Carta da World Heritage Watch - Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 01/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos comunicados na 10ª e na 11ª reuniões da CMA:
- Cartas dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu
- Carta de empresários e intelectuais
- Carta da Coalizão Pró-UC
- Comunicado da Frente Ciudadano Ambiental Kaapuera - Carta
- Carta
- Carta
- Carta
- Carta
- 01/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 11ª reunião, em 1º de junho de 2022, foram aprovados os REQs 31 e 33/2022-CMA, para realização de audiência pública a ser oportunamente agendada.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10791&codcol=50
- 23/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:15.
- REQ 31/2022 - CMA
- 11/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os ofícios 01/2021 do Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Capanema-PR; e nº 15/2022 da Câmara Municipal de Capanema-PR, nos quais as instituições manifestam apoio ao PLC 61 de 2013, que cria a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-parque e institui a Estrada-parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, e solicitam que a matéria seja colocada para deliberação do Senado Federal.
- Ofício
- 05/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, senador Fabiano Contarato, a pedido, para reexame do relatório.
- 10/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Foi apresentado e anexado, nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, ofício 1.10, da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação que solicita a juntada ao processo referente ao PLC 61/2013 dos documentos: 1. Nota Técnica da Rede Pró-UC; 2. Nota Técnica do Ministério Público Federal; 3. Ofício nº 875/12 da Polícia Federal; 4. Manifesto REET Brasil; 5. Cartilha de entidades ambientalistas da sociedade civil sobre a Estrada do Colono; 6. Perfil internacional do Parque Nacional do Iguaçu.
- Ofício
- 27/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Foi apresentado e anexado, nos termos do art. 261, § 2º, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício nº 15/2021 da Kafer Advogados Associados, que solicita a inclusão da manifestação da Subseção da OAB de Francisco Beltrão/PR favorável à Estrada-Parque Caminho do Colono e, portanto, à aprovação do PLC 61/2013.
- Ofício
- 22/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Foi apresentado e anexado, nos termos do art. 261 § 2º inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício 3/2021 do Conselho Federal da OAB que encaminha manifestação contrária da entidade à aprovação da matéria.
- Ofício
- 22/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nos termos do art. 261 § 2º inciso III do Regimento Interno do Senado Federal foram anexados ao processado os seguintes documentos: a) mensagem encaminhada pelo cidadão Márcio Geron, membro da Comissão pela Reabertura Pacífica da Estrada-Parque Caminho do Colono, com estudos e documentos sobre o posicionamento favorável a aprovação da matéria; e b) ofício 331/2021 da OAB/PR que encaminha análise da Comissão de Direito Ambiental daquela seccional contrária a aprovação da matéria.
- Correspondência Eletrônica
- Ofício
- 01/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida mensagem eletrônica da Apoena - Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar - que encaminha a Moção de Repúdio do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo contra o PL 984/2019, do deputado Vermelho (PSD/PR), que altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o SNUC (Lei 9.985/2000) para criar a categoria de Unidade de Conservação Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu – Parna Iguaçu (PR). Em atenção ao prescrito no Regimento Interno, art. 261, §2º, II, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner, determinou a anexação ao PLC 61/2013 que se encontra para deliberação nesta Comissão e trata do mesmo objeto.
- Moção
- 28/12/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido ofício 26/2020 da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná que encaminha a nota pública pela reabertura imediata da Estrada-parque Caminho do Colono, favorável a aprovação da matéria.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. - Ofício
- 18/09/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido Carta-manifesto assinada pela Associação Comercial de Capanema favorável a aprovação da matéria.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. - Carta
- 17/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
- 17/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto.
Juntados, às folhas 51 a 57, o parecer da Comissão, e às folhas 58 a 72, o voto em separado do Senador Fabiano Contarato.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 1533-1541 - DSF nº 139
- P.S 10/2019 - CI
- 17/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
- 17/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado pela rejeição do projeto.
- Voto em Separado
- 13/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.
- 27/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.
- 20/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
- 19/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
- 10/07/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria. - Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 141, de 2019,do Senador Weverton, de desarquivamento da matéria.
- 14/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 141, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 27
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 39, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 252-255 - DSF nº 15
- Avulso de requerimento
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 974/2017,do Senador Roberto Requião, que solicita audiência da CRE.
- 08/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE.
À Comissão Diretora
************* Retificado em 08/11/2017*************
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 254-256
- Avulso de requerimento
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Roberto Requião, que solicita audiência da CRE.
- 08/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para seguimento da tramitação de requerimento de audiência de outra Comissão.
- 18/12/2014
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/07/2014
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o OF.SF/1058/2014, do Presidente em exercício da Sessão do Senado Federal, Senador Paulo Paim, para leitura do Requerimento do Senador Roberto Requião, solicitando que Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Anexadas as folhas nº 17/19). - Anexo
- 19/09/2013
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/09/2013
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 12.09.2013; último dia -18.09.2013.
- 11/09/2013
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. - Publicado no DSF Páginas 62113-62123
- Avulso inicial da matéria
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada.
- 10/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (catorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38
