Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2013
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas para a regularização fundiária rural de interesse social, consistente no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais adotadas com vistas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade rural, a titulação dos seus ocupantes, a segurança jurídica, o desenvolvimento sustentável e a justiça. Prevê competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover todos os atos necessários à regularização fundiária rural de interesse social, inclusive os atos de registro. Promove alterações na Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) para tratar do registro da regularização fundiária rural de interesse social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 368/2013
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 12/09/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 103 a 107). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda. Aprovado também o Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 24/11/2015.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda. Aprovado também o Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 24/11/2015. (*) Republicado em 24/11/2015.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda. Aprovado também o Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda. Aprovado também o Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 368/2013
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o Requerimento RMA nº 38, de 2014-CMA, de autoria da Senadora Ana Rita, para realização de Audiência Pública (AP) para instrução desta Matéria. Fica sobrestado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda. Aprovado também o Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 302/15-GAB-madm, de 9/11/2015, da Prefeitura Municipal de Iguape, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 185/2015-GP, de 21/9/2015, do Instituto de Terras, Cartografia e Geoci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 302/15-GAB-madm, de 9/11/2015, da Prefeitura Municipal de Iguape, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 185/2015-GP, de 21/9/2015, do Instituto de Terras, Cartografia e Geoci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 173/2015, de 12/11/2015, da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 116 a 118). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 816-1/15-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cajati, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 119 a 120). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, os Ofícios SGP nº 2602/16 e n° 2604/16, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 121 a 126). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, os Ofícios SGP nº 2602/16 e n° 2604/16, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 121 a 126). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/09/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 2601/2016, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 127 a 129). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 62787-62867 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 368/2013 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 11/03/2014 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 24/11/2015 |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 368/2013 | Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) | 24/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2013
- Despacho:
- 12/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 16/04/2018 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 28/10/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 16/09/2013 - 20/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, PROPRIEDADE RURAL, TERRAS, DEMARCAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, LEGITIMIDADE, POSSE, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, INTERESSE SOCIAL, FUNÇÃO, NATUREZA SOCIAL, ZONA RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, JUSTIÇA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, POLITICA HABITACIONAL, HABITAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE REGISTROS PUBLICOS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA, POSSE, PROPRIEDADE. COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, POBREZA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 2601/2016, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 127 a 129).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 21/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, os Ofícios SGP nº 2602/16 e n° 2604/16, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 121 a 126).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- Anexo
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 816-1/15-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cajati, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 119 a 120).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 03/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 173/2015, de 12/11/2015, da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 116 a 118).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 25/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 302/15-GAB-madm, de 9/11/2015, da Prefeitura Municipal de Iguape, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 185/2015-GP, de 21/9/2015, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, com manifestações sobre a matéria (fls. 110 a 115).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- Anexo
- 26/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
- 25/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento.
- 24/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda.
Aprovado também o Requerimento nº 110/2015, que dispensa a realização de AP para discussão deste Projeto.
Juntados o parecer da CMA, o requerimento nº 110/2015 e a lista de presença (fls.103 a 109). - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 19/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
- 17/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 103 a 107).
- Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexa-se nesta data o Ofício nº 0523/2015 (fls. 97 a 102), da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque/SP, que manifesta apoio a este Projeto.
A matéria retorna ao gabinete do Senador Eduardo Amorim, para reexame.
- 03/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexa-se nesta data o Ofício nº 168/2015 (fls. 95 e 96), da Prefeitura Municipal de Riversul/SP, que solicita apoio a este Projeto.
A matéria retorna ao gabinete do Senador Eduardo Amorim, para reexame.
- 29/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador EDUARDO AMORIM, para reexame.
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para que seja providenciada Audiência Pública para instrução do projeto, em atendimento ao Requerimento da CMA nº 38, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita.
- 23/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida ao Senador EDUARDO AMORIM, para reexame.
Anexado às fls. 90 a 94 o relatório anteriormente apresentado.
- 01/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidência designa Relator o Senador Eduardo Amorim.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o Requerimento RMA nº 38, de 2014-CMA, de autoria da Senadora Ana Rita, para realização de Audiência Pública (AP) para instrução desta Matéria.
Fica sobrestado o Projeto até a realização da AP, em atendimento ao art. 335, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada cópia do RMA aprovado (fl. 83)
************* Retificado em 18/12/2014*************
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o Requerimento RMA nº 38, de 2014-CMA, de autoria da Senadora Ana Rita, para realização de Audiência Pública (AP) para instrução desta Matéria.
Fica sobrestado o Projeto até a realização da AP, em atendimento ao art. 335, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada cópia do RMA aprovado (fl. 89) - Requerimento.
- 11/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento RMA nº 38 de 2014, que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS nº 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. O RMA propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; 2. Representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; 3. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; 5. Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/PGR.
Aguarda deliberação.
- 04/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 28/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a CMA na 22ª reunião ordinária de 28.10.2014, lido o relatório, foi concedido pedido vista do projeto à Senadora Ana Rita. É encaminhada, por e-mail, cópia da matéria à Senadora Ana Rita.
- 23/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
- 05/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
- 15/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 10/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 01/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 25/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 10/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
- 02/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. Acir Gurgacz, sem alteração do relatório de fls. 83 a 88.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
- 25/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a CMA na 8ª Reunião Extraordinária, de 25/03/2014, a matéria foi retirada de pauta para reexame, a pedido do relator, Senador ACIR GURGACZ.
Anexa-se, às fls. 83 a 88, o relatório apresentado.
- 20/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2014.
- 17/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A pedido do relator, Senador ACIR GURGACZ, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.
- 11/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLS 368/2013
- 23/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
- 20/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 16/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 16.09.2013
Último dia: 20.09.2013
- 13/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 12/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 62787-62867
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:07
