Ver também: SCD 32/1997


Autoria: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.732 de 22/11/2012
Último local:
13/06/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 16/12/2017 às 16:30

Data
06/03/1997
Tipo
Texto inicial - PLS 32/1997
Local
Observação
Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.
Data de Leitura:
06/03/1997
Número na Câmara:
PL 3887/1997
Norma jurídica gerada:
LEI-012732 de 2012
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, NUMERO, MEDICO, ASSINATURA, LAUDO MEDICO, PACIENTE, PORTADOR, NEOPLASIA MALIGNA, TRATAMENTO, PRIVILEGIO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, (SUS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00032 1997.
13/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
19/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1275, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 35 A 39).
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 11 PAG 244569.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O TEXTO FINAL DA CAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A
DEVIDA CONFERENCIA, DE FLS. 33 E 34.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 05 A 11 11 97.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 069, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 04 11 PAG 23727.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 692 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DAS EMENDAS 1 A 3.
DSF 04 11 PAG 23722 A 23727.
30/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO E COLOCADO EM PAUTA E O SEN SEBASTIÃO ROCHA
APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS QUE APRESENTA. O RELATOR SEN CARLOS BEZERRA,
REFAZ SEU POSICIONAMENTO E CONCORDA COM A APROVAÇÃO DO
PROJETO COM AS EMENDAS APRESENTADAS NO VOTO EM SEPARADO,
RETIRANDO O SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE PROPOSTO.
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM AS EMENDAS PROPOSTAS,
RESTANDO PREJUDICAR O VOTO EM SEPARADO QUE TEVE AS
EMENDAS ACATADAS PELO RELATOR.
01/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO E DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE
A MATERIA.
21/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN BENEDITA DA SILVA.
20/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA AOS SEN LUCIO ALCANTARA E BENEDITA DA
SILVA.
23/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, COM PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
17/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
06/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 03 PAG 5083 A 5085.
06/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.