Autoria: Senador Renan Calheiros (PMDB/AL)

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Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Reforma o Código Comercial.


Explicação da Ementa:
Altera o Código Comercial, que passa a ser dividido em três partes: I) Parte Geral, composta dos seguintes títulos: a) Do Direito Comercial; b) Da Pessoa do Empresário; c) Dos Bens e da Atividade do Empresário; d) Dos Fatos Jurídicos Empresariais; II) Parte Especial, que disciplina os seguintes temas: a) Das Sociedades; b) Das Obrigações dos Empresários; c) Do Agronegócio; d) Do Direito Comercial Marítimo; e) Do Processo Empresarial; III) Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/12/2017 - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
06/12/2017 - COMISSÃO INSTALADA

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Resultado apurado em 10/12/2017 às 22:03

Data
22/11/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 487/2013
Local
Observação
Reforma o Código Comercial.
Data
22/11/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013) A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM.
Data
29/06/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Assessoria Técnica
Ação Legislativa
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
Data
11/04/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Observação
Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialista e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Data
06/12/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur. Juntados: 1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766); 2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767).
Observação
Lista de Presença da 1ª reunião da CTREFCC.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
14/08/2014 Publicado no DSF Páginas 9
Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 219
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
15/02/2014 Publicado no DSF Páginas 119 PUB OF 12/2014/GLPSDB - INDICAÇÃO DE SENADOR.
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 454
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 155-156
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
23/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84357-84828
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Data de Leitura:
22/11/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CODIGO COMERCIAL, DIREITO COMERCIAL, EMPRESARIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIO, ATIVIDADE COMERCIAL, EMPRESA, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE, FALENCIA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO JUDICIAL.
Despacho:
Nº 1 (Aprovação do Requerimento nº 235, de 2014)
(SF) CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
06/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur.
Juntados:
1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766);
2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767).
Listagem ou relatório descritivo
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 29/11/2017 às 9h54
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
11/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Ofício
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
Documento Não categorizado
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 10h55
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntadas às fls. 607/608, Ofício nº 185/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando à liderança do Bloco Democracia Progressista a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
09/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados às fls. 593/606 os Ofícios nºs 80 a 86/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 15h52
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/03/2016 às 16h54
11/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados às fls. 581/592 os Ofícios nºs 56 a 61/2015, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/01/2016 às 10h58
19/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
21/11/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data, às 9h15.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, por regularem matéria correlata .
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
13/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 9
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de substituição de membro na Comissão Temporária.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Documento n°. 20140258, da Federeação do Comércio de Bens,Serviços e Turismo do Estado de São Paulo . Fls ( 549 a 576 ).
Devolvido à SSCLSF
06/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
06/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício Pres. F000293, da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo ( Fls 545 a 548 )
Devolvido à SSCLSF.
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 321
05/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
Publicado no DSF Páginas 219
11/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para designação de membros.
11/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 454
Publicado no DSF Páginas 119 PUB OF 12/2014/GLPSDB - INDICAÇÃO DE SENADOR.
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
Publicado no DSF Páginas 155-156
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 84357-84828
Avulso inicial da matéria
22/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 525 (quinhentas e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
(Em 2 volumes)