Projeto de Lei do Senado n° 501, de 2013 (Complementar)
Ver também: PLP 103/2021 (Substitutivo-CD)
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 191/2015
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Explicação da Ementa: Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (Lei do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), para incluir serviços de vigilância, segurança, monitoramento ou rastreamento de bens e pessoas, inclusive os realizados pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, por telefonia móvel, transmissão por satélites, rádio e por qualquer outro meio (exceto os serviços de telecomunicação prestados pelas empresas regulamentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que ficam sujeitos ao ICMS).
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 02/07/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 501/2013
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 955, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido do Parecer nº 955, de 2015 – CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT. A seguir, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 956, de 2015–PLEN, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 956, de 2015-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido do Parecer nº 955, de 2015 – CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT. A seguir, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 956, de 2015–PLEN, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 501/2013
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebimento da Emenda nº 1 e 2-Plen, de autoria do Senador Reguffe. ************* Retificado em 06/08/2015************* Desconsiderar texto anterior. Recebimento das Emenda nº 3 e 4-Plen, de autoria do Senador Reguffe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 501/2013
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015. Matéria não apreciada na sessão de 04.08.20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 501/2013
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n º 5-Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Emendas nºa 3, 4 e 5-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido do Parecer nº 955, de 2015 – CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT. A seguir, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 956, de 2015–PLEN, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/08/2015
- Descrição/Ementa
- LC 116/2003 x PLS 501/2013 x Emendas.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lei Complementar nº 116/2003 x PLS x Emendas da CCT x Emendas de Plenário
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS 501/2013-Complementar
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Turno Suplementar - Votação Nominal
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 957, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido do Parecer nº 955, de 2015 – CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT. A seguir, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 956, de 2015–PLEN, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 501/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.736 de 11/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 186-222 | Anunciada a matéria, é lido do Parecer nº 955, de 2015 – CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT. A seguir, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 956, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, favorável às Emendas nºs 1 e 2-CCT, e às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria do Senador Reguffe, e contrário à Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; nos termos da Emenda nº 6–PLEN - Substitutivo. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Reguffe. Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN), com o seguinte resultado: Sim 61; Não 1; Abst. 1; Presidente 1; Total 64; tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Roberto Rocha e Marcelo Crivella. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecida emendas até o encerramento da discussão) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com o seguinte resultado: Sim 52; Presidente 1; Total 53, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues e Eunício Oliveira. Encaminhado à publicação o Parecer nº 957, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer. À Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 373 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366-367 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. |
| 14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 54 | Aprovado o Requerimento nº 175, de 2014. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 257-258 | Leitura do Requerimento nº 175, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, requer, nos termos do art. 255, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da Comissão constante do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90099-90108 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLS 501/2013 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CCT - 05/05/2015 |
| EMENDA 2 / CCT - PLS 501/2013 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CCT - 05/05/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PLS 501/2013 | Senador Reguffe (PDT/DF) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 501/2013 | Senador Reguffe (PDT/DF) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 501/2013 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 06/08/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2013
- Despachos:
- 03/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 175, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/05/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/11/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 06/09/2021 - 23/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/09/2021 09:01) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO ISS, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, INCIDENCIA, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, BENS, PESSOAS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, APARELHO ELETRONICO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, SATELITE, RADIO. PACTO FEDERATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/11/2015 - - (Aprovado, em turno único. Sim: 61; Não: 1; Abst.: 1; Total: 63. Aprovado, em turno suplementar. Sim: 52; Não: 0; Abst.: 0; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 03/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/10/2015 - -
- Em 08/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 10/09/2015 - -
- Em 09/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - -
- Em 27/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - -
- Em 06/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 11/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.736 de 11/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60).
- Autógrafo - PLS 501/2013
- 06/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 56 e 57).
- 04/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido do Parecer nº 955, de 2015 – CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT.
A seguir, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 956, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, favorável às Emendas nºs 1 e 2-CCT, e às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de autoria do Senador Reguffe, e contrário à Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; nos termos da Emenda nº 6–PLEN - Substitutivo.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Reguffe.
Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN), com o seguinte resultado: Sim 61; Não 1; Abst. 1; Presidente 1; Total 64; tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Roberto Rocha e Marcelo Crivella.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecida emendas até o encerramento da discussão)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com o seguinte resultado: Sim 52; Presidente 1; Total 53, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues e Eunício Oliveira.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 957, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 186-222
- Avulso de parecer
- Avulso de emendas
- Avulso de parecer
- Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4-Plen, do Senador Reguffe, e nº 5-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida a Emenda n º 5-Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 501/2013
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015. - EMENDA 4 PLEN - PLS 501/2013
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebimento da Emenda nº 1 e 2-Plen, de autoria do Senador Reguffe.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Desconsiderar texto anterior.
Recebimento das Emenda nº 3 e 4-Plen, de autoria do Senador Reguffe. - EMENDA 3 PLEN - PLS 501/2013
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2015, de iniciativa de Líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 366-367
- Publicado no DSF Páginas 373
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 05/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 e 02-CCT.
- Parecer
- Parecer
- 30/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/05/2015.
- 16/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 13/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/11/2014.
Aguardando distribuição.
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 175, de 2014.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 54
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 175, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 – Complementar, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2014, o Requerimento nº 175, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 – Complementar, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Votação, em turno único.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 175, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, requer, nos termos do art. 255, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da Comissão constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 257-258
- 10/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Flexa Ribeiro, que solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 10/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, em virtude do OF. SF/259/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 501 de 2013 - Complementar, a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Anexado, à fl. 21, o referido ofício.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 90099-90108
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2021 09:04
