Autoria: Deputado Onofre Santo Agostini

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.


Explicação da Ementa:
Altera os arts. 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer que os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos deverão prever, entre suas ações, campanhas educativas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Último local:
23/09/2015 - (não informado)
Último estado:
23/09/2015 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 09:53

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/12/2013 Texto inicial
( PDF )
04/12/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
27/02/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 9 horas e 44 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei 12.305/2010 x PLC 114/2013
07/05/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h20 Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
29/10/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
09/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, o Senador Cícero Lucena, Relator desta Matéria, pede a inclusão extrapauta do Projeto para leitura e deliberação. Aprovada a inclusão extrapauta e encerrada a discussão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA. Anexados o Parecer e a folha de votação (fls. 26 a 30).
11/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1076 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: -nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação; -nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/02/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLC x Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ/CMA, de redação
26/02/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 3 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/03/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 132, de 05/03/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 10/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47). Anexado o Ofício SF nº 133, de 05/03/15, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 48).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 87-91
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
-nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação;
-nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 424-437
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
-nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação;
-nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90424-90432
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data de Leitura:
04/12/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4846/2012 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, PLANO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CAMPANHA EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, PRATICA EDUCATIVA, ATIVIDADE EDUCATIVA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 29/10/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Cícero Lucena (encerrado em 09/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/12/2014 - 19/12/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 7/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
26/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 7/2015.
26/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00071 de 2015).
DOU - 26/03/2015 PÁG. 00002.
Vetado em 25/03/2015.
À SCLCN.
05/03/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 132, de 05/03/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 10/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47).
Anexado o Ofício SF nº 133, de 05/03/15, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 48).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
27/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.42 e 43).
27/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:24 hs.
26/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 87-91
Avulso do Parecer P.S-3/2015 ( PDF )
Redação final ( DOC | PDF )
02/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03.02.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
22/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
12/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/12/2014 a 19/12/2014.
11/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
-nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação;
-nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 534
Publicado no DSF Páginas 424-437
Avulso do Parecer P.S-1076/2014 ( PDF )
10/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CMA.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada nos pareceres.
09/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF.
09/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, o Senador Cícero Lucena, Relator desta Matéria, pede a inclusão extrapauta do Projeto para leitura e deliberação. Aprovada a inclusão extrapauta e encerrada a discussão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA.
Anexados o Parecer e a folha de votação (fls. 26 a 30).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
25/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA para relatar. (fl. 25)
30/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h20 Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório ( PDF )
30/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga sem manifestação.
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Senador Luiz Henrique, para reexame do Relatório.
23/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Braga, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao gabinete do Senador.
04/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluida na Pauta da Comissão.
27/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9 horas e 44 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
29/01/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
04/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 90424-90432
Avulso da matéria ( PDF )
04/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
04/12/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.