Mensagem (CN) n° 141, de 1983

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.183 de 05/04/1984
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.183 de 05/04/1984
Último estado:
05/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 141/1983
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/1983
Descrição/Ementa
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 18/1983
null MSG 439/1983
Origem externa:
MSG 141/1983
Data de Leitura:
23/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AERONAUTA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIVADE, BORDO, AERONAVE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, TRIPULANTE, TRIPULAÇÃO. CRITERIOS, JORNADA DE TRABALHO, AERONAUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOBREAVISO, RESERVA.
11/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 019 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 093 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 137 SUPAR MIN GAB CIVIL.
05/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007183 DE 1984.
DOFC 06 04 PAG 4969.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 84).
30/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 018 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 006 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/03/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 28 03 PAG 0345.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 004 - CN.
27/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
27/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
27/03/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS 4 E 19, NOS TERMOS DOS
RQ. 003 E RQ. 004, DAS LIDERANÇAS DO PDS, PMDB, PTB E
PDT, NA CAMARA E NO SENADO.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS
EMENDAS.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP VALMOR
GIAVARINA E JORGE ARBAGE.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELOS DEP RUY CODO E FERNANDO SANTANA.
26/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 03 AS 1100 HORAS.
21/03/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 003 - CN.
DCN 22 03 PAG 0267.
20/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS, VOTANDO COM RESTRIÇÕES OS SEN
CID SAMPAIO, ALBERTO SILVA E GASTÃO MULLER E DEP ODILON
SALMORIA, JORGE VARGAS, JOSE MARANHÃO E RUBEM FIGUEIRO.
20/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES DEP PRISCO VIANA.
20/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MOACYR FRANCO PELO DEP JORGE ARBAJE.
20/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALFREDO CAMPOS PELO SEN CID SAMPAIO.
20/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP BALTHAZAR DE BEM E CANTO PELO DEP
PRISCO VIANA.
19/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GABRIEL HERMES PELO SEN MARTINS
FILHO.
14/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO LOBO E JOÃO CASTELO PELOS SEN
PASSOS PORTO E JUTAHY MAGALHÃES.
13/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORRGAÇÃO PRAZO POR MAIS 07 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
08/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP JORGE VARGAS: 3 A 7, 9, 10,
15, 17, 18, 21; DEP ODILON SALMORIA: 2, 8, 11, 12, 13,
14, 16, 19 E 20 E DEP RUBEN FIGUEIRO: 1.
DCN 09 03 PAG 0099.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 22 03 PAG 0267.
02/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS VINTE E UMA
EMENDAS.
05/12/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JORGE MEDAUAR E LUIZ GUEDES
PELOS DEP JOSE MARANHÃO E ODILON SALMARIA.
02/12/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO HERMANN PELO DEP RUBEM
FIGUEIRO.
30/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 02 03 84.
29/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
29/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
29/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
BIERREUBACH E VICE-PRES DEP BALTAZAR DE BEM E
CANTO.
28/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 11 PAG 2617.
28/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 13 03 84.
28/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL
HERMES, EUNICE MICHILES, JOÃO LUCIO, ALMIR PINTO,
JOÃO LOBO, JOÃO CASTELO, LOURIVAL BATISTA E DEP
ADHEMAR GHISI, OSMAR LEITÃO, BALTHAZAR DE BEM E
CANTO, JOSE RIBAMAR E MOACYR FRANCO; PMDB -
SEN GATÃO MULLER, ALBERTO SILVA, SEVERO GOMES,
ALFREDO CAMPOS E DEP FLAVIO BIERREMBAHC, LUIZ
GUEDES, JORGE VARGAS, JORGE MEDAUAR E JOÃO
HERRMANN; PDT - DEP SEBASTIÃO NERY.
28/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
25/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 11 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15