Autoria: Deputada Luiza Erundina e outros

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Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.


Explicação da Ementa:
Determina que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
EMC-000090 de 2015
Último local:
06/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
4 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/09/2016 às 05:45

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/12/2013 Texto inicial
( PDF )
11/12/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/02/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h40 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/04/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Aprovado o Requerimento nº 21, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria (Fls. 14 e 15). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/04/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 335 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 335, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, favorável.
07/07/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/ 88 x PEC 74/2013
18/08/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal
09/09/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC nº 74, de 2013, em segundo turno

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DCN Páginas 6-8
11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 90/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
16/09/2015 Publicado no DCN Páginas 5
11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 90/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 293-299
(Matéria constante do item 8 da Ordem do Dia, apreciada em segundo lugar)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Benedito de Lira, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira e Ronaldo Caiado.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Não - 0; Presidente – 1; Total - 65.
A Presidência convoca sessão Solene do Congresso Nacional,para o dia 15 de setembro, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 35
11h47min - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para votação em segundo turno.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 537
(Matéria constante do item 12 da pauta, apreciada em sexto lugar)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
19/08/2015 Publicado no DSF Páginas 165-171
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Randolfe Rodrigues, Hélio José, Fátima Bezerra, Blairo Maggi e Elmano Férrer.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 241
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 302
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 289
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 507
Não houve oradores na segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da
discussão.
25/04/2014 Publicado no DSF Páginas 7-11
Leitura do Parecer nº 335, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, favorável.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93535-93538
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/12/2013
Número(s) na Câmara:
CD PEC 90/2011 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000090 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, INCLUSÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 23/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
18/08/2015 Votação Nominal da PEC nº 74, de 2013, em primeiro turno.
Votação Nominal
09/09/2015 Votação da proposta de Emenda á Constituição n°74, de 2013 (2°Turno), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Votação nominal da PEC nº 74, de 2013, em segundo turno
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/09/2015 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64. A matéria vai à promulgação.)
Em 08/09/2015 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 02/09/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 27/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 26/08/2015 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 18/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62. A matéria vai ser incluída oportunamente em Ordem do Dia para o segundo turno.)
Em 13/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 06/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/07/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 01/07/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 30/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão discussão, em turno único.)
Em 25/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 24/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 23/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 18/06/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 18/06/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
06/10/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 417, de 24/09/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 72/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fls. 29 e 30).
Anexado o Ofício CN n.º 418, de 24/09/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fl. 31).
Anexada a Mensagem CN n.º 73, de 24/09/15, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fl. 32).
Anexado o Ofício CN n.º 419, de 24/09/15, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fl. 33).
Anexado o Memorando CN n.º 5, de 24/09/15, ao Coordenador da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fls. 34).
Processado ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 01/10/2015 às 11h22
16/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 144, de 16/09/15, pág. 00008.
16/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000090 DE 2015.
DOU- 16/09/2015 PÁG. 00001.
Promulgada em 15/09/2015.
15/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 90/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Publicado no DCN Páginas 6-8
Publicado no DCN Páginas 5
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 15/09/2015 às 18h40
15/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 15h17
10/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 15/09/2015 às 12h28
10/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 e 25).
09/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 8 da Ordem do Dia, apreciada em segundo lugar)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Benedito de Lira, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira e Ronaldo Caiado.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Não - 0; Presidente – 1; Total - 65.
A Presidência convoca sessão Solene do Congresso Nacional,para o dia 15 de setembro, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 293-299
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 10/09/2015 às 8h30
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 19h08
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
11h47min - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para votação em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 35
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 15h22
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2015.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 14h45
27/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 184
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 16h16
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/08/2015, para segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 15h36
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 12 da pauta, apreciada em sexto lugar)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 537
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 9h40
25/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.08.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 22h10
18/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Randolfe Rodrigues, Hélio José, Fátima Bezerra, Blairo Maggi e Elmano Férrer.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 165-171
Votações nominais:
18/08/2015 Votação Nominal da PEC nº 74, de 2013, em primeiro turno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/08/2015 às 20h53
02/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 07/07/2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/08/2015 às 19h54
02/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 241
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/07/2015 às 17h25
02/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 2.7.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 17h06
01/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 302
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/07/2015 às 10h16
01/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 10h02
30/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 289
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/07/2015 às 9h25
24/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.06.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/07/2015 às 9h10
24/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 507
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/06/2015 às 18h46
18/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.06.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/06/2015 às 17h56
18/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da
discussão.
Publicado no DSF Páginas 178
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/06/2015 às 19h16
17/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/06/2015.
Primeira sessão de discursão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 18h23
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
24/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 335, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, favorável.
Publicado no DSF Páginas 7-11
Avulso do Parecer P.S-335/2014 ( PDF )
23/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
23/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h05.
23/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Aprovado o Requerimento nº 21, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria (Fls. 14 e 15).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h40 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
29/01/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
11/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h30. Matéria aguardando distribuição.
11/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 93535-93538
Avulso da matéria ( PDF )
11/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
11/12/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Votações nominais:
09/09/2015 Votação da proposta de Emenda á Constituição n°74, de 2013 (2°Turno), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.