Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2013
- Autoria
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/09/2015 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRN 6/2013
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 18/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59) Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações. À Mesa do Senado Federal. (1ª autuação) À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/03/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. (Fls. 19 a 30). ************* Retificado em 06/06/2014************* Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório. Ao Plenário. ************* Retificado em 09/12/2014************* Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2014
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicado no DSF de 10/12/2014 o Parecer nº 43, de 2014-CN. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2014
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal do dia 12 de dezembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 46, de 2014-CN, relator Deputado Arlindo Chinaglia, pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta. Será feita comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/07/2015
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 725-735 | Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal do dia 12 de dezembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 46, de 2014-CN, relator Deputado Arlindo Chinaglia, pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 277-288 | Publicado no DSF de 10/12/2014 o Parecer nº 43, de 2014-CN. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
18/12/2013 | Publicado no DCN Páginas 3281-3298 | 11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59) Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações. À Mesa do Senado Federal. (1ª autuação) À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2013
- Despacho:
- 18/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACRESCIMO, COMPETENCIA, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE, OFERECIMENTO, EMENDA, (PPA), (LDO), (LOA). APRECIAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
- 1ª autuação
- 25/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 2ª autuação
- 24/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 22/09/2015)
20:47 - Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso Nacinal Nº 3, de 2015.
Ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 24/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 20:47 - Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso Nacinal Nº 3, de 2015.
Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 22/09/2015
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 17/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em razão do cancelamento da sessão.
- 1ª autuação
- 16/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
- 1ª autuação
- 15/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 11/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:23 hs.
- 1ª autuação
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal do dia 12 de dezembro do corrente, e em avulsos, o Parecer nº 46, de 2014-CN, relator Deputado Arlindo Chinaglia, pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 725-735
- P.S 46/2014
- 1ª autuação
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal, e em avulsos, do Parecer nº 46, de 2014-CN, da Comissão Diretora da Câmara dos Deputados, que concluiu favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado.
- 1ª autuação
- 11/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 09/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- 1ª autuação
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 10/12/2014 o Parecer nº 43, de 2014-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 277-288
- P.S 43/2014
- 1ª autuação
- 09/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 43, de 2014-CN, da Mesa Diretora do Senado Federal, que concluiu favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado.
- 1ª autuação
- 27/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório, para providências referentes ao Parecer.
À SLCN
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório(fl.s 19 a 33).
À SLCN, para providências referentes ao Parecer - Parecer
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 01/08/2014
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 26/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. (Fls. 19 a 30).
************* Retificado em 06/06/2014*************
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. (Fls. 19 a 33). - Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 11/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 2ª autuação
- 16/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 03 de 16/01/14, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado o Processado do Projeto de Resolução nº 06/13-CN (2ª autuação), (fls.19).
À CD. ).
************* Retificado em 16/01/2014*************
Anexado o Ofício CN nº 03 de 16/01/14, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado do Projeto de Resolução nº 06/13-CN (2ª autuação), (fls.19).
- 1ª autuação
- 19/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 18/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste orgão no dia 18 de dezembro de 2013.
- 1ª autuação
- 18/12/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações.
À Mesa do Senado Federal. (1ª autuação)
À SGM. - Publicado no DCN Páginas 3281-3298
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 18/12/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
- 2ª autuação
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h30.
- 2ª autuação
- 18/12/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:53 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 17/12/2013, às 21:59)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente - 1ª e 2ª autuações.
À SEXP, para ser encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados. (2ª autuação)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39