Projeto de Lei do Senado n° 557, de 2013
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
Explicação da Ementa:
Determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento psicológico ou psicopedagógico aos estudantes e profissionais da educação das redes públicas de educação básica (proposição oriunda do Projeto Jovem Senador).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 557/2013
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/12/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1580, de 2013-CDH, sobre a SUG 6/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/10/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 08/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (Projeto de Lei nº 7.500, de 2006, na origem), da Deputada Raquel Teixeira, que acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores educandos da educação básica; e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer com marcações
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer com marcações
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 54, de 22/02/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, com manifestação sobre a matéria. Matéria com a Relatoria. (Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 14/02/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 358/CM/2015, de 07/12/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício GSCBUA nº 052/2018, de 01 de novembro de 2018, Senador Cristovam Buarque, solicitando informações de impacto orçamentário e financeiro acerca do PLC nº 76/2011 e PLS nº 557/2013 (fl. 72). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios nºs 74, 75 e 76/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE. (Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013) |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE. (Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013) |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 421-422 | Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 363-382 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013. - nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 251 | Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta. O Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE. |
| 21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98621-98631 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1580, de 2013-CDH, sobre a SUG 6/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame do mérito. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2013
- Despachos:
- 20/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- 15/03/2018 (Aprovação do RQS 587/2017, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 16/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 28/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2017 - 12/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATENDIMENTO, PSICOLOGO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PSICOLOGIA, ESTUDANTE, ALUNO, PROFISSÃO, EDUCAÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexados os ofícios nºs 74, 75 e 76/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, solicita análise do impacto orçamentário e financeiro do PLC nº 76, de 2011 e PLS nº 557, de 2013, bem como a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
- Ofício
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício GSCBUA nº 052/2018, de 01 de novembro de 2018, Senador Cristovam Buarque, solicitando informações de impacto orçamentário e financeiro acerca do PLC nº 76/2011 e PLS nº 557/2013 (fl. 72).
- Ofício
- 23/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
- 11/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal Tangará da Serra-Estado de Mato Grosso, de 25 de abril de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.67-72).
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE.
(Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013) - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 587, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 17/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
- 14/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 421-422
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
- nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 363-382
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e nº 22, de 2017, da CE.
- 28/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (acolhendo sugestão do Senador Dário Berger), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011, e o PLS nº 557, de 2013) - Relatório Legislativo
- P.S 22/2017 - CE
- 23/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
- 08/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 54, de 22/02/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013) - Ofício
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
- 14/02/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 358/CM/2015, de 07/12/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013) - Ofício
- 16/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
- 16/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 16/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.
(PLC 76/2011 - fls. 31 a 37)
(PLS 557/2013 - fls. 66 a 72)
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013) - Parecer
- Anexo
- 11/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.
(PLC 76/2011: fls. 31 a 36)
(PLS 557/2013: fls. 66 a 71)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013). - Relatório Legislativo
- 01/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido o processado físico pelo gabinete da Senadora Rose de Freitas, para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com a Senadora Rose de Freitas.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)
- 24/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete da Relatora, Senadora Rose de Freitas. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)
- 19/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Rose de Freitas Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76 de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013)
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 251
- 20/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.194, de 2015, do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC 76/2011 com o PLS 557/2013.
- 20/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 41
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.
- 19/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1525/2015, de 19/10/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, de tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.
À SSCLSF.
- 04/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Eduardo Braga, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para relatar.
- 23/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/12/2013.
Aguardando distribuição.
- 20/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1580, de 2013-CDH, sobre a SUG 6/2013)
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame do mérito. - Publicado no DSF Páginas 98621-98631
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20
