Autoria: Externo - Programa e-Cidadania


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cristovam Buarque
Último local:
02/09/2015 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
02/09/2015 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/02/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da proposta de ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania, pelo cidadão André de Oliveira Kiepper, que é autuada como Sugestão nº 8, de 2014.
18/11/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, nesta data, com Relatório concluindo pelo acolhimento da Sugestão nº 8, de 2014, para que a mesma continue sendo examinada por Subcomissão Especial no âmbito dessa CDH, cuja criação é requerida pelo Relator.
21/11/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque sem alteração no Relatório.
10/03/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque com o Relatório sem alterações.
03/07/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido do Senador Cristovam Buarque o Relatório sem alteração.
02/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Requerimento de criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da CDH, para que a Sugestão continue sendo examinada pela Subcomissão.
02/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Requerimento de criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da CDH, para que a Sugestão continue sendo examinada pela Subcomissão.
Lista de Presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 95-427
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da proposta de ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania, pelo cidadão André de Oliveira Kiepper, que é autuada como Sugestão nº 8, de 2014.
Data de Leitura:
11/02/2014
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, (INTERNET), REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Cristovam Buarque
Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
02/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Requerimento de criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da CDH, para que a Sugestão continue sendo examinada pela Subcomissão.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
01/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/08/2015.
************* Retificado em 02/09/2015*************
Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2015.
07/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Cristovam Buarque o Relatório sem alteração.
08/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
06/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2015.
03/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Cristovam Buarque o Relatório sem alteração.
Relatório ( DOC | PDF )
27/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta para reexame, a pedido da Relatoria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
25/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2015.
10/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque com o Relatório sem alterações.
Relatório ( DOC | PDF )
06/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
07/01/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido em 03/10/14 na Comissão, manifestação da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas, representada pelo Instituto Igarapé, que apresenta o resumo Executivo do relatório "Sob Controle: Caminhos para Políticas de Drogas que Funcionam"; No dia 13/10/14, Nota Pública, com Parecer Técnico da ONG Rede Justiça Criminal, favorável à matéria; e, ainda, em 18/12/14, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, Moção de repúdio à Sugestão nº 8, de 2014.
Juntei as fls. 710 a 755
22/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, MEMO. GSCB nº 12-158/2014 e o MEMO GSCB nº 12-160/2014 ambos do Senador Cristovam Buarque, que encaminha manifestação em Nota Técnica da ANVISA e cópia da Petição Inicial da Ação Civil Pública promovida pelo MPF.
Juntei as fls. 636 a 709
22/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
04/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, nesta data, moção de repúdio (Ofício nº 461/2014-dv) da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP, fls. 631 a 635.
01/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício OF.250/14, de 14/10/2014, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha ao Presidente do Senado Federal, abaixo assinado com manifestação contrária à aprovação da Sugestão nº 8, de 2014, fls. 456 a 630.
21/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque sem alteração no Relatório.
Relatório ( PDF )
19/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque, a pedido, para reexame do relatório.
18/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, nesta data, com Relatório concluindo pelo acolhimento da Sugestão nº 8, de 2014, para que a mesma continue sendo examinada por Subcomissão Especial no âmbito dessa CDH, cuja criação é requerida pelo Relator.
Relatório ( DOC | PDF )
13/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, em atendimento ao RDH nº 27/2014, de iniciativa do Senador
Cristovam Buarque, realizou-se a quinta Audiência Pública destinada a instruir a SUG nº 8, de 2014, que objetiva "regulamentar o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” - posicionamento dos atores sociais contrários à qualquer liberação.Com os seguintes participantes: Aníbal Gil Lopes - Padre da Arquidiocese do Rio de Janeiro; Marcos Zaleski - Psiquiatra; Ana Cecília Petta Roselli Marques - Presidenta da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogras - ABEAD; Alexandre Sampaio Zakir - Delegado de Polícia - Corregedor no Estado de São Paulo; Osmar Terra - Deputado Federal.
Juntei, às fls. 384 a 455, o Resultado da Reunião e o Relatório das mensagens de participação popular, recebidas pelo Portal e-Cidadania, que estão disponíveis no link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2641
22/09/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 59ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, em atendimento ao RDH nº 27/2014, de iniciativa do Senador
Cristovam Buarque, realizou-se a quinta Audiência Pública destinada a instruir a SUG nº 8, de 2014, que objetiva "regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” - impactos no judiciário e no sistema penal.Com os seguintes participantes: Guilherme Zanina Schelb, Procurador da República; Carlos Maroja, Juiz de Direito; João Batista Damasceno, Juiz da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ; Roberto Luiz Corcioli Filho, Conselheiro da Associação de Juízes para a Democracia - AJD; João Marcos Buch, Juiz de Direito; Débora Maria da Silva, Coordenadora do Movimento Mães de Maio; e Fábio Gomes de Matos e Souza, Psiquiatra.
Juntei, às fls. 346 a 383, o Resultado da Reunião e o Relatório das mensagens de participação popular, recebidas pelo Portal e-Cidadania, que estão disponíveis no link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2641
08/09/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, extraordinária, ocorrida nesta data, em atendimento ao RDH nº 27/2014, de iniciativa do Senador
Cristovam Buarque, realizou-se a quarta Audiência Pública destinada a instruir a SUG nº 8, de 2014, que objetiva "regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” - relativamente dos impactos sobre a violência.Com os seguintes participantes: Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito da Coordenação Estadual da Associação de Juízes para a Democracia da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB; Daniel Nicory - Defensor Público do Estado da Bahia; e Sérgio Harfouche - Promotor Público - MS.
Juntei, às fls. 304 a 345, contendo o Resultado da Reunião e o relatório das participações populares, recebidas pelo Portal e-Cidadania.
25/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 54ª Reunião, extraordinária, ocorrida nesta data, em atendimento ao RDH nº 27/2014, de iniciativa do Senador
Cristovam Buarque, realizou-se a terceira Audiência Pública destinada a instruir a SUG nº 8, de 2014, que
objetiva "regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” - estado da arte do debate a partir da ciência e da saúde pública. Com a presença dos seguintes convidados: Renato Malcher Lopes - Neurocientista, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília - UnB; Vladimir de Andrade Stempliuk - Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Nara Santos - Assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Juntei, às fls. 267 a 304, o Resultado da Reunião e mensagens de participação popular, recebidas pelo Portal e-
Cidadania.
11/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 52ª Reunião, extraordinária, ocorrida nesta data, em atendimento ao RDH nº 27/2014, de iniciativa do Senador
Cristovam Buarque, realizou-se a segunda Audiência Pública destinada a instruir a SUG nº 8, de 2014, que
objetiva "regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” - marco legal do tema a partir das políticas públicas brasileiras e da legislação naciona. Com a presença dos seguintes convidados:
· Nivio Nascimento - Coordenador do Programa do Estado de Direito da UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Coronel Jorge da Silva - Ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Juntei, às fls. 211a 266, o Resultado da Reunião e mensagens de participação popular, recebidas pelo Portal e-
Cidadania, cujo relatório está disponível no link:
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2481.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 37ª Reunião, extraordinária, ocorrida nesta data, em atendimento ao RDH nº 27/2014, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, realizou-se a primeira Audiência Pública destinada a instruir a SUG nº 8, de 2014, que objetiva "regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”, com a presença dos seguintes convidados:
Julio Heriberto Calzada Mazzei, Secretário-Geral da Secretaria Nacional de Drogas da República Oriental do
Uruguai; Rafael Franzini Batle, Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC; e Márcia Loureiro, Coordenadora Geral da Coordenação Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
Juntei, às fls. 191 a 210, o Resultado da Reunião e mensagens de participação popular, recebidas pelo Portal e-Cidadania, cujo relatório está disponível no link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2141.
08/04/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 15ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprovou o RDH 27, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, de instrução da matéria.
Matéria sobrestada aguardando a realização de Audiência Pública.
07/04/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque devido a aprovação, nesta data, do RDH nº 11 de 2014-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.
12/02/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
12/02/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da proposta de ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania, pelo cidadão André de Oliveira Kiepper, que é autuada como Sugestão nº 8, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 95-427
Avulso da matéria ( PDF )
11/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
11/02/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 189 (cento e oitenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
************* Retificado em 11/02/2014*************
Este processo contém 189 (cento e oitenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).