Autoria: Deputado Mauro Benevides, Deputado Alessandro Molon, Deputado Andre Moura e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal no que tange à Defensoria Pública para estabelecer prazo para que a União, os estados e o Distrito Federal criem a estrutura necessária ao trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
EMC-000080 de 2014
Último local:
19/11/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/03/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Constituição Federal x PEC nº 4/2014.
13/03/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 21/03/2014************* A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/03/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/04/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Aprovado o Requerimento nº 16, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/04/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 312 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
20/05/2014 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal, em 1º turno.
20/05/2014 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal, em 2º turno.
13/11/2014 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 404 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls.42 a 43). Anexado o Ofício CN nº 405 de 05/06/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 44). Anexado o Ofício CN nº 406 de 05/06/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 45). Anexado o Ofício CN nº 407 de 05/06/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 46). Anexada a Mensagem CN nº 43/14 de 05/06/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 47). Ao Arquivo.
Autógrafo enviado à promulgação.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 7-10
13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves.
************* Retificado em 16/06/2014*************
13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves.
Fala do Presidente Senador Renan Calheiros.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 807-823
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial)
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Romero Jucá, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Gim, Vital do Rêgo e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo, José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Ana Rita, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Jader Barbalho, Wellington Dias, Ivo Cassol, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Amorim, Anibal Diniz, Paulo Paim, Benedito de Lira, Paulo Davim, Eduardo Suplicy e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
À promulgação.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
Será feita comunicação à Câmnara dos Deputados.
08/05/2014 Publicado no DSF Páginas 202-204
(Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na 3ª sessão de discussão em 1º turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 484, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicita calendário especial para tramitação da matéria.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 172
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
01/05/2014 Publicado no DSF Páginas 43
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
23/04/2014 Publicado no DSF Páginas 87-96
Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
14/03/2014 Publicado no DSF Páginas 275-286
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 21/03/2014*************
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/03/2014
Número(s) na Câmara:
CD PEC 247/2013 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000080 de 2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, JUSTIÇA, COMPETENCIA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, DEFENSOR PUBLICO. ACRESCIMO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, NUMERO, DEFENSORIA PUBLICA, PROPORCIONALIDADE, DEMANDA, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), INSTALAÇÃO. LOTAÇÃO, DEFENSOR PUBLICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 16/04/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
20/05/2014 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
Votação nominal, em 1º turno.
Votação nominal, em 2º turno.
20/05/2014 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
Votação nominal, em 1º turno.
Votação nominal, em 2º turno.
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 61; Não: 0; Abst: 0; Total: 61. Aprovada, em segundo turno. Sim: 59; Não: 0; Abst: 0; Total: 59. A matéria vai à promulgação. )
Em 15/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 06/05/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 30/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
19/11/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 404 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls.42 a 43).
Anexado o Ofício CN nº 405 de 05/06/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 44).
Anexado o Ofício CN nº 406 de 05/06/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 45).
Anexado o Ofício CN nº 407 de 05/06/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 46).

Anexada a Mensagem CN nº 43/14 de 05/06/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 47).
Ao Arquivo.
Autógrafo enviado à promulgação (Autógrafo enviado à promulgação.) ( PDF )
01/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:08 hs.
15/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o Ofício ANADEP n° 38/2014, da Associação Nacional dos Defensores Públicos ( Fls. 34 a 36 )
SEXP
15/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
05/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000080 DE 2014.
DOU- 05/06/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 04/06/2014.
04/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:14 hs.
04/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves.
************* Retificado em 16/06/2014*************
13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves.
Fala do Presidente Senador Renan Calheiros.
Publicado no DSF Páginas 7-10
04/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
03/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhada à SSCLCN, a pedido.
22/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.31 a 33).
21/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:09 hs.
20/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial)
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Romero Jucá, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Gim, Vital do Rêgo e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo, José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Ana Rita, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Jader Barbalho, Wellington Dias, Ivo Cassol, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Amorim, Anibal Diniz, Paulo Paim, Benedito de Lira, Paulo Davim, Eduardo Suplicy e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
À promulgação.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
Será feita comunicação à Câmnara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 807-823
Votações nominais:
20/05/2014 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
07/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
07/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na 3ª sessão de discussão em 1º turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 484, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicita calendário especial para tramitação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 202-204
07/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2014.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Votações nominais:
20/05/2014 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
06/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 172
30/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 43
29/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 87-96
Avulso do Parecer P.S-312/2014 ( PDF )
22/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 22/25, legislação citada no Parecer.
16/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:20.
16/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Aprovado o Requerimento nº 16, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
18/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
13/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h25. Matéria aguardando distribuição.
13/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 21/03/2014*************
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 275-286
Avulso da matéria ( PDF )
13/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada às fls. 10/12, legislação citada.
13/03/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.