Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 17, de 2014
- Autoria
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, para que esclareça qual é a situação atual (arranjo institucional, recursos alocados, objetivos, diretrizes, metas alcançadas até dezembro de 2013 e impactos efetivos na proteção das riquezas contidas nas terras indígenas) da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTA), instituídos pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 17/2014
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, para que esclareça qual é a situação atual (arranjo institucional, recursos alocados, objetivos, diretrizes, metas alcançadas até dezembro de 2013 e impactos efetivos na proteção das riquezas contidas nas terras indígenas) da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTA), instituídos pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, GESTÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, MEIO AMBIENTE.
- 19/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não havendo manifestação, o Aviso está arquivado.
- 05/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Aviso.
O Aviso ficará à disposição dos Senhores Senadores na Secretaria da CMA por sete dias. Após esse período, não havendo manifestação, será arquivado.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- É anunciado, em Plenário, o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
Os seguintes expedientes são recebidos, em cópia, nesta Comissão (CMA):
- Aviso nº 756/MJ, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta a este Requerimento; e o
- Of. 907/2014-SF, de 24.06.2014, do Senador Acir Gurgacz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à CMA.
- 25/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte denominação: RQS - REQUERIMENTO, Nº 265 de 2014. (Vide nova numeração para tramitação completa)
- 18/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.