Autoria: Senador Luiz Henrique (PMDB/SC)

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Natureza: Exploração de recursos em terras indígenas


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.


Explicação da Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina. Autoriza o Poder Executivo, nos termos dos arts. 176, §1º e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantar o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, atingindo parte das Terras Indígenas Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros julgados necessários. Determina que Integrarão os estudos referidos, além de outros: I – Estudo de Impacto Ambiental (EIA); II – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); III – estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento. Estabelece que o aproveitamento do potencial hidroelétrico é condicionado à garantia de participação dos índios nos resultados do empreendimento, à compensação pelos ônus sociais e ambientais suportados pela comunidade indígena e a outras medidas de defesa e promoção do direito dos índios à reprodução física e cultural, porventura fixadas pelo órgão indigenista federal.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/06/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
09/06/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 21:04

Data
10/04/2014
Tipo
Texto inicial - PDS 53/2014 PDF
Local
Observação
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Data
10/04/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
10/04/2014
Tipo
Anexo PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
15/12/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Matéria devolvida pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53. de 2014, com uma emenda que apresenta.
Data
02/09/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com uma emenda que apresenta.
Data
15/09/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a comissão na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocada em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 31 a 35).
Data
15/09/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a comissão na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocada em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 31 a 35).
Observação
(*) Republicado em 15/09/2015.
Data
15/09/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a comissão na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocada em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 31 a 35).
Observação
Lista de Presença
Data
02/12/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 18h14min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
16/03/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CMA-CCJ.
Data
16/03/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CMA-CCJ.
Observação
Lista de Presença
Data
17/03/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 226, de 2016 - CMA, Relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CMA; - nº 227, de 2016 - CCJ, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA/CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Observação
Parecer nº 226, de 2016 - CMA
Data
17/03/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 226, de 2016 - CMA, Relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CMA; - nº 227, de 2016 - CCJ, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA/CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Observação
Parecer nº 227, de 2016 - CCJ
Data
04/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado, às fls. nºs 45 e 46, o Ofício nº 339/2016, da Procuradoria da República em Santa Catarina, solicitando informações sobre a matéria; e, às fls. 47 e 48, cópia da resposta enviada pela Secretaria Geral da Mesa. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Observação
Ofícios
Data
16/02/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado aos autos: Ofício nº 78/2017-PRM/CCD/SC, do Procurador Lucas Aguilar Sette.
Observação
Ofício nº 78/2017-PRM/CCD/SC - Requisição de cópia de procedimento. referência: Inquérito Civil n. 1.33010.000069/2016-93 e Ofício nº 35/2016-SGM.
Data
23/02/2017
Tipo
Carta PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado aos autos e-mail resposta ao Ofício nº 78/2017-PRM/CCD/SC, da Procuradoria da República no Município de Concórdia - SC, (fl. 52).
Observação
E-mail resposta ao Ofício nº 78/2017-PRM/CCD/SC.
Data
09/06/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC, do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município de Concórdia/SC. (fls. 53/78). Cópia do Ofício nº 28/2017-SGM emitido pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal ao Procurador Lucas Aguilar Sette em resposta ao OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC. (fls. 79/81).
Observação
OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC.
Data
09/06/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC, do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município de Concórdia/SC. (fls. 53/78). Cópia do Ofício nº 28/2017-SGM emitido pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal ao Procurador Lucas Aguilar Sette em resposta ao OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC. (fls. 79/81).
Observação
Ofício nº 28/2017-SGM encaminhado ao Procurador Lucas Aguilar Sette.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 174
Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 272-283
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 226, de 2016 - CMA, Relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CMA;
- nº 227, de 2016 - CCJ, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 110
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 226, de 2016 - CMA, Relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CMA;
- nº 227, de 2016 - CCJ, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/04/2014 Publicado no DSF Páginas 15-18
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
10/04/2014
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO IRANI, (SC), TERRAS INDIGENAS. CORRELAÇÃO, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA ELETRICA, USINA HIDROELETRICA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 16/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Donizeti Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 15/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 29/05/2015 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 06/05/2014 - Redistribuição)
Prazos:
21/03/2016 - 29/03/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
09/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC, do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município de Concórdia/SC. (fls. 53/78).
Cópia do Ofício nº 28/2017-SGM emitido pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal ao Procurador Lucas Aguilar Sette em resposta ao OFÍCIO nº 399/2017-PRM/CCD/SC. (fls. 79/81).
Ofício
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/06/2017 às 17h13
09/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/06/2017 às 11h41
23/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos e-mail resposta ao Ofício nº 78/2017-PRM/CCD/SC, da Procuradoria da República no Município de Concórdia - SC, (fl. 52).
Carta
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/02/2017 às 17h29
23/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 23/02/2017 às 15h56
16/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos: Ofício nº 78/2017-PRM/CCD/SC, do Procurador Lucas Aguilar Sette.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2017 às 11h47
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Jurídica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/02/2017 às 11h32
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntado, às fls. nºs 45 e 46, o Ofício nº 339/2016, da Procuradoria da República em Santa Catarina, solicitando informações sobre a matéria; e, às fls. 47 e 48, cópia da resposta enviada pela Secretaria Geral da Mesa.
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Anexo
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
30/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 174
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/03/2016 às 16h07
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2016 às 15h49
18/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 25/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 29/03/2016
17/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 226, de 2016 - CMA, Relator ad hoc Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CMA;
- nº 227, de 2016 - CCJ, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CMA/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 110
Publicado no DSF Páginas 272-283
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/03/2016 às 9h19
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CCJ.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/03/2016 às 17h18
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/03/2016 às 18h49
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Acir Gurgacz.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CMA-CCJ.
Parecer
Anexo
04/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h14min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
15/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h36min. Matéria aguardando distribuição
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/09/2015 às 17h36
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocada em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 31 a 35).
Parecer
Parecer
Anexo
10/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
02/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ, para relatar.
29/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar.
31/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
15/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53. de 2014, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Jorge Viana, para redistribuição.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
25/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.GSLHEN Nº 032/2014 (fl. 8), de autoria do Senador Luiz Henrique, que encaminha os documentos abaixo indicados para que sejam juntados ao presente projeto para que sirvam de instrução do mesmo:
1 - Termo de referência para EIA/RIMA do projeto PCH Aldeia Coordenação Regional de Chapecó - SC, em 7 de agosto de 2012 (fls. 9 a 12);
2 - Formulário SISLIC - Sistema de Licenciamento Ambiental Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente - MMA (fls. 13 a 16);
3 - Relatório de Reuniões, Estudos, Impactos e Medidas, Termo de Parceria da PCH Aldeia, parceria TI Chimbangue e Elbrax (fl. 17);
4 - Abaixo Assinado da Terra Indígena Toldo Chimbangue em favor da PCH Aldeia - Chapecó - SC (fls.18 a 26); e
5- Estudo de Impacto Ambiental (Versão Preliminar) de julho de 2012, PCH Aldeia, parceria TI Chimbangue e Elbrax (fl. 27).
11/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
10/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15-18
Avulso inicial da matéria
Anexo
10/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.