Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2005
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS; 2. QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS; 3. SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/2005 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 18/2005
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 05/05/2005
- Descrição/Ementa
- NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS; 2. QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS; 3. SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/05/2005
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| RQS 503/2005 |
- 20/10/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO NESTA DATA, É DADO CONHECIMENTO DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 019/2005, DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 503, DE 2005, RELATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS;
2. QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS;
3. SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
- 05/05/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:51