Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013067 de 2014
Relator atual:
Cláudio Puty
Último local:
12/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/06/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 138, de 2014, que encaminha o presente projeto. Estabelecimento do seguinte calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 2-6-2014 Até 7/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; Até 15/6 prazo para apresentação de emendas; Até 20/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e Até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 3 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/06/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 19/06/2014)
01/07/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, nos termos do §5º do art. 166 da Constituição Federal, a Mensagem nº 178 de 2014, com proposta de modificação do presente Projeto de Lei nº 5 de 2014-CN. Os avulsos serão republicados para fazer constar a Mensagem. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
06/08/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 30 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado em avulsos e no DSF de 07/08/2014 o Parecer nº 30, de 2014-CN.
19/12/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício CN nº 558 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 101/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 05/14-CN (fls. 50 a 52).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 78
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 454, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.067, de 2014.
Ao Arquivo.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 54-56
10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
07/08/2014 Publicado no DSF Páginas 177-181
Publicado em avulsos e no DSF de 07/08/2014 o Parecer nº 30, de 2014-CN.
02/07/2014 Publicado no DSF Páginas 48-60
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, nos termos do §5º do art. 166 da Constituição Federal, a Mensagem nº 178 de 2014, com proposta de modificação do presente Projeto de Lei nº 5 de 2014-CN.
Os avulsos serão republicados para fazer constar a Mensagem.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
19/06/2014 Publicado no DSF Páginas 254-258
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 19/06/2014)
03/06/2014 Publicado no DSF Páginas 212-220
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 138, de 2014, que encaminha o presente projeto.
Estabelecimento do seguinte calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-6-2014
Até 7/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 15/6 prazo para apresentação de emendas;
Até 20/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 3 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data de Leitura:
02/06/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00138 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013067 de 2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2014.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Cláudio Puty
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo. À sanção.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único
Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único
Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único
Em 10/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/05/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivo.
10/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 454, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.067, de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 78
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/05/2016 às 18h28
10/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2016 às 16h13
10/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/05/2016 às 11h17
30/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.067 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00003.
Sancionada em 30/12/2014.
19/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 558 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 101/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 05/14-CN (fls. 50 a 52).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
18/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.49).
18/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:37 hs.
17/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 54-56
17/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
11/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado, fls 45 a 48, Ofício nº 1.133/2014 do Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que encaminha cópia do Ofício 900, do Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo de Araújo Pereira, bem como mais uma cópia em fax do mesmo ofício, solicitando empenho para aprovação do presente projeto.
11/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
10/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/12/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26/11/2014, às 12h.
Ao Plenário.
25/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15h27 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
19/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às 15 horas.
19/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão cancelada. Matéria deixa de ser apreciada.
18/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 19/11/2014, às 11h.
12/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão cancelada. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
11/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 12/11/2014, às 19h.
23/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado, às fls. 42 a 44, Ofício nº 276/2014, do Presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), destinado ao Presidente do Senado Federal, solicitando apoio para aprovar o presente projeto, bem como a Medida Provisória nº 650/2014.
18/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntados os seguintes documentos destinados ao Presidente do Senado Federal, solicitando apoio para apreciação do presente projeto:
- cópia impressa de comunicação eletrônica ("email"), às fls 33 a 35;
- ofício do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, às fls 36 a 38 ; e
- ofício do Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Alagoas - SINPOFAL, às fls. 39 a 41.
06/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/08/2014 o Parecer nº 30, de 2014-CN.
Publicado no DSF Páginas 177-181
Avulso do Parecer P.S-30/2014 ( PDF )
06/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 30 de 2014-CN (às fls. 28 a 31).
05/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Sessão Conjunta de 5/8/2014 cancelada.
05/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
De ordem do Senhor Presidente do Congresso Nacional, matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional de 05/08/2014.
05/08/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, Relator ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado Cláudio Puty), favorável ao Projeto de Lei nº 05/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
À SSCLCN.
01/08/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A matéria volta à CMO.
16/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Sessão do Congresso Nacional de 15/07/2014, às 19 horas, transferida para 16/7/2014, às 19 horas.
Sessão de 16/7/2014 cancelada.
15/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
De ordem do senhor Presidente do Congresso Nacional, matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.07.2014.
14/07/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
14/07/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 14/07/2014.
************* Retificado em 15/07/2014*************
Em 15/07/2014
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 15/07/2014.
07/07/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
02/07/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cláudio Puty, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator votou pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 28 a 30.
02/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 301 de 02/07/14, enviado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento da Mensagem nº 178, de 2014-CN com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2014-CN. (fls. 27).
À CMO.
01/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:36 hs.
01/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, nos termos do §5º do art. 166 da Constituição Federal, a Mensagem nº 178 de 2014, com proposta de modificação do presente Projeto de Lei nº 5 de 2014-CN.
Os avulsos serão republicados para fazer constar a Mensagem.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48-60
Avulso da matéria ( PDF )
01/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
01/07/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
18/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 19/06/2014)
Publicado no DSF Páginas 254-258
Avulso de emendas ( PDF )
18/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
16/06/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas.
À SSCLCN, para publicação.
************* Retificado em 17/06/2014*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. Anexadas às folhas de nº's 16 a 20.
À SSCLCN, para publicação.
11/06/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMO, em 11.6.2014.
11/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À CMO
10/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade em virtude do encerramento da sessão.
10/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
10/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
De ordem do senhor Presidente do Congresso Nacional, matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 10.06.2014.
10/06/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas na Comissão, de 8 a 15.06.2014, até a presente data, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN, por solicitação.
04/06/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 282 (CN) de 03.06.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 138, de 2014-CN.
03/06/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Cláudio Puty, conforme Of. Pres. n. 113/2014/CMO, de 03.06.2014. Anexado à folha de nº 14.
03/06/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 11h03min.
03/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviado à CMO.
03/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
02/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 138, de 2014, que encaminha o presente projeto.
Estabelecimento do seguinte calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-6-2014
Até 7/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 15/6 prazo para apresentação de emendas;
Até 20/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 3 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 212-220
Avulso da matéria ( PDF )
02/06/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada legislação citada (fls. 6 a 10).
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação do projeto.
02/06/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.