Autoria: Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.794/08 – que estabelece procedimentos para o uso científico de animais – para vedar a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Gleisi Hoffmann
Último local:
08/11/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
08/11/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 17:37

Data
15/07/2014
Tipo
Autógrafo - PLC 70/2014 PDF
Local
Observação
Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Data
15/07/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data
26/05/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.
Data
23/09/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data
08/03/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão. Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014. Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento da sua tramitação.
Observação
Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Data
15/03/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta.
Observação
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, e os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos, e nº 45, de 2014, do Senador Alvaro Dias, que al...
Data
22/03/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Observação
Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CCT
Data
22/03/2017
Tipo
P.S 1/2017 - CCT PDF
Local
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014, com as emendas n.º 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 438 de 2013 e nº 45 de 2014.
Observação
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de...
Data
30/03/2017
Tipo
RQS 372/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do item 12, alínea c, do inciso II, do art. 255,combinado com o inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento do PLc nº 70, de 2014( que tramita em conjunto com os pls(s) nºs 438/2013 e 45/2014) para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Data
05/04/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requeiro, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, para apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Data
24/05/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
Observação
RQS 372/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 62
Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 495-496
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 16
Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 216-223
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data de Leitura:
15/07/2014
Número na Câmara:
PL 6602/2013
Origem externa:
PL 6602/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI AROUCA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, LABORATORIO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, HIGIENE, PERFUME. AUMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Nº 2 (Aprovação do requerimento nº 181, de 2015. (Tramitação em conjunto))
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Nº 3 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 372, de 2017, audiência de comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Gleisi Hoffmann
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/03/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/05/2016 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 24/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA.
Publicado no DSF Páginas 62
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/11/2017 às 10h33
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 21h23
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 372, de 2017, de audiência da CAE.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 495-496
Avulso de requerimento
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/05/2017 às 12h38
24/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SLSF em atendimento ao Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2017 às 16h34
24/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, foi incluído como item extrapauta e aprovado o RMA nº 20/2017 que adita o RMA nº 18/2017, sendo juntado às matérias: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013, que tramitam em conjunto.
Realizada audiência pública em atendimento aos RMA nº 18/2017 e 20/2017, com a participação dos convidados:
Sr. Luiz Henrique Mourão do Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;
Sra. Renata Amaral, Gerente do departamento de assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC;
Dr. Troy Seidle, Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society;
Dra. Vânia Plaza Nunes, Representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e
Deputado Federal Ricardo Izar.
08/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
Junta-se o Ofício ao PLC 70/2014 (fl. 75); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (à fl. 41) e PLS 45/2014 (à fl. 55).
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RMA nº 18/2017, de autoria do Senador Jorge Viana, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013)
Junta-se o Requerimento ao PLC 70/2014 (fls. 73 e 74); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (às fls. 39 e 40) e PLS 45/2014 (às fls. 53 e 54).
Aguardando realização da Audiência Pública.
24/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 20h01
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h04
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
23/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
22/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 23/03/2017 às 11h52
22/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014, com as emendas n.º 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 438 de 2013 e nº 45 de 2014.
P.S 1/2017 - CCT
17/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2017.
15/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento da sua tramitação.
Ofício
25/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído para o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
25/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, a pedido desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
01/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
O projeto original foi encontrado nesta data e a partir de agora, as ações da matéria serão retomadas na autuação original.
O relatório apresentado no dia 23/09/2015 foi desentranhado do projeto reconstituído e incluído no original do PLC 70 de 2014 às fls. 39 a 43; do PLS 438 de 2013 às fls. 31 a 35; e do PLS 45 de 2014 às fls. 27 a 31.
01/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 53 a 57, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70/2014, PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 70/2014, o PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
24/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
23/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
21/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA.
Publicado no DSF Páginas 16
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 21/09/2015 às 17h41
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/09/2015 às 17h06
21/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo, reconstituído, contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/09/2015 às 13h50
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reconstituição dos autos, juntamente com o PLS nº 45/2014 e PLS nº 438/2013.
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 21/09/2015 às 13h37
21/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF expediente do Presidente desta Comissão, que solicita a reconstituição dos autos.
(Tramitam em conjunto, as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/09/2015 às 12h23
30/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
29/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas às fls. 32 a 38, manifestações de cidadãos, recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal, quanto ao tema da matéria: "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal".
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.
Anexo
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião de 19/05/2015, aprova o Requerimento nº 29/2015 – CCT, anexado à fl. 31, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
01/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/04/2015. Aguardando distribuição.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 226
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 181, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 70, de 2014, com o PLS nº 438, de 2013, e PLS nº 45, de 2014.
Ao Plenário.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 18
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Valdir Raupp, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 438/2013, tramitando em conjunto com o PLS 45/2014; PLC 70/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 21, Of. SF 196/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLC 70/2014 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado n°s.438, de 2013, que tramita em conjunto com o PLS 45, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
16/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2014.
Aguardando distribuição.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 216-223
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 18, legislação citada.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.