Autoria: Deputado Federal Mário Heringer

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
O projeto disciplina a prevenção de acidentes em piscinas no território nacional; define responsabilidades pelo cuidado com a integridade física dos usuários de piscina; estabelece informações de segurança a serem prestadas aos usuários de piscina e medidas de segurança obrigatórias a serem adotadas em todas as piscinas no território nacional; impõe penalidades pelo descumprimento do disposto na presente lei.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/04/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/04/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 26/04/2017 às 01:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2014 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 71/2014
15/07/2014 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
22/09/2015 Relatório Legislativo Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, com relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 48, de 2014 com 01 emenda que apresenta e pela rejeição do PLC nº 71, de 2014 (fls. 38-43). Tramitam em conjunto os PLC's 48 e 71, de 2014.
01/04/2016 Documento Não categorizado Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Assessora em Advocacy da Criança Segura. (Fls 49/50)
30/03/2017 Ofício Plenário do Senado Federal
Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
12/04/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 349-351
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015.
Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
À Mesa para decisão.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 224-242
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
15/07/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1162/2007 (origem)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, ACIDENTES, PISCINA, SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 607, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Dário Berger (encerrado em 24/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente)
Relatores:
Davi Alcolumbre (encerrado em 27/05/2015 - Avocação)
Sandra Braga (encerrado em 06/05/2015 - Redistribuição)
Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Luiz Henrique (encerrado em 14/08/2014 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma dos PLC nºs 71 e 48, de 2014 (tramitam em conjunto com os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
18/04/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014.
O Requerimento nº 258, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/04/2017 às 12h14
18/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 12h04
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma do PLC nº 71/2014.
30/03/2017
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).
Ofício ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/03/2017 às 17h09
30/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 30/03/2017 às 15h02
23/09/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
22/09/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/09/2016 às 19h26
22/09/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/09/2016 às 21h37
25/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
25/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/05/2016 às 13h30
25/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/05/2016 às 12h53
13/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
13/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/05/2016 às 14h44
13/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/05/2016 às 14h05
09/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
09/05/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/05/2016 às 15h24
09/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/05/2016 às 13h41
28/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
28/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 23
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/04/2016 às 16h47
28/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 16h28
14/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 214 e 277, de 2016, de audiência da CAE e de desapensamento do PLC 71, de 2014.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 39
Recebido em:
em 14/04/2016 às 18h56
14/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/04/2016 às 18h47
12/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta; 214, de 2016, de audiência; e 277, de 2016, de desapensamento.
Votação, em turno único.
11/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/04/2016 às 19h08
11/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2016 às 18h38
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 101, 102 e 103. de 2016, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
01/04/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Assessora em Advocacy da Criança Segura. (Fls 49/50)
Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/04/2016 às 18h00
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 01/04/2016 às 13h43
25/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 101, 102 e 103. de 2016, de tramitação conjunta.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 349-351
Recebido em:
em 25/02/2016 às 21h30
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013; com os PLC nºs 48 e 71/2014, já apensados.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/02/2016 às 19h31
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado à fl. 44, cópia do OFS nº 69/2016 da Presidência do Senado Federal solicitando, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à SGM, em virtude de requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014;
À SCLSF;
(Tramitam em conjunto os PLCs nºs 48 e 71/2014)
************* Retificado em 24/02/2016*************
Requerimento anexado à fl. 45.
Recebido em:
em 24/02/2016 às 20h49
06/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Dário Berger, atendendo a pedido.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 48 e nº 71, ambos de 2014).
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 48 e nº 71, ambos de 2014)
25/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
22/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, com relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 48, de 2014 com 01 emenda que apresenta e pela rejeição do PLC nº 71, de 2014 (fls. 38-43).
Tramitam em conjunto os PLC's 48 e 71, de 2014.
Relatório Legislativo ( PDF )
01/07/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Tramitam em conjunto os PLC 48 e 71, de 2014
Ao gabinete do Relator.
24/06/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitam em conjunto os PLC 71 e 48, de 2014.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015.
Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 24/06/2015 às 12h37
19/06/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 607, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 19h44
28/05/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 68
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 28/05/2015 às 14h39
27/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara n°s 71 e 48, de 2014.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 13h15
27/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/618/2015, que solicita a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta dos PLCs nº 71 e 48, de 2014, de autoria do Senador DAVI ALCOLUMBRE (fls. 32 e 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 20h10
21/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Davi Alcolumbre, para relatar.
06/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Sandra Braga, para redistribuição.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora SANDRA BRAGA para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação desta Secretaria.
25/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP para relatar. (fl. 31)
14/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
06/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LUIZ HENRIQUE para relatar.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
15/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 224-242
Avulso inicial da matéria ( PDF )
15/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 30, legislação citada.
15/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.