Autoria: Comissão - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade devida aos Conselhos e determinar que os Conselhos deverão apresentar lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
15/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/07/2016 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Consulta pública encerrada
3 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 01/10/2016 às 09:06

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/08/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 11, de 2013). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
14/06/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 48) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/06/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Elmano Férrer. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatora ad hoc
29/06/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49) ************* Retificado em 29/06/2016************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva formulado em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49)
Parecer CAS
29/06/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49) ************* Retificado em 29/06/2016************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva formulado em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49)
Lista de Presença CAS
30/06/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 614, de 2016-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, concluindo pela rejeição do projeto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
Parecer nº 614, de 2016-CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 234
Encerrou-se no dia 4 de julho o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai ao Arquivo.
01/07/2016 Publicado no DSF Páginas 191-197
Encaminhado à publicação o Parecer nº 614, de 2016-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, concluindo pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
01/07/2016 Publicado no DSF Páginas 43
Encaminhado à publicação o Parecer nº 614, de 2016-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, concluindo pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 16-32
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 11, de 2013).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
18/08/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS CORRETORES DE IMOVEIS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARREIRA, CORRETOR DE IMOVEIS, ALTERAÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, ANUIDADE, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, FORNECIMENTO, CADASTRO, CORRETOR, SINDICATO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Elmano Férrer (encerrado em 22/06/2016 - Substituído por "ad hoc")
Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/07/2016 - 04/07/2016: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
15/07/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado. Tramita junto à SUG 11/2013.
05/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de julho o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 234
Recebido em:
em 08/07/2016 às 16h56
05/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2016 às 15h42
01/07/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Projeto rejeitado terminativamente. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/07/2016 às 11h30
01/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 01/07/2016 às 10h47
30/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
De 01/07/2016 a 04/07/2016
30/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 614, de 2016-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, concluindo pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
Publicado no DSF Páginas 191-197
Publicado no DSF Páginas 43
Avulso do Parecer (Parecer nº 614, de 2016-CAS) ( PDF )
Recebido em:
em 30/06/2016 às 18h41
29/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/06/2016 às 18h24
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 29/06/2016 às 16h22
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49)
************* Retificado em 29/06/2016*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva formulado em 22.06.2016.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49)
Anexos (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer CAS) ( DOC | PDF )
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
22/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Elmano Férrer.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório (Relatora ad hoc) ( DOC | PDF )
17/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
14/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 48)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
12/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/09/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vital do Rêgo Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 11, de 2013).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 16-32
Avulso da matéria ( PDF )
18/08/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.