Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito de R$ 5.400.000.000,00, para o Ministério da Educação, destinado à Concessão de Financiamento Estudantil - FIES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Destino
Ao arquivo
Último local:
13/04/2015 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/08/2014 Texto inicial
( PDF )
27/08/2014 Avulso da matéria
( PDF )
02/09/2014 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
12/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 39 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos. (Publicação no DSF de 13/11/2014)
18/12/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
26/05/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2015 Publicado no DSF Páginas 19
Anunciado o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 03 de abril do corrente ano, para edição do Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve seu término de vigência ocorrido em 02 de fevereiro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 637
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória.
Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 38
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória.
Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Publicado no DCN Páginas 7
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 01, de 03/02/ 2015, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 04/02/2015, pág. 1. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 26, de 10/02/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 02, de 2015, à Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 47 a 48).
Anexado Ofício CN nº 21, de 10/02/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 49).
À CMO.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 766-783
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
26/11/2014 Publicado no DCN Páginas 24
Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
13/11/2014 Publicado no DSF Páginas 199-204
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 13/11/2014)
16/10/2014 Publicado no DSF Páginas 5
Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
29/08/2014 Publicado no DSF Páginas 12
A Senhora Presidente da República adotou, em 25 de agosto de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 26/08/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
26/08/2014 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
18/12/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00248 de 2014)
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), (FIES), EDUCAÇÃO.
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 12/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Geraldo Simões (Relator Revisor) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
13/04/2015
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
07/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 146, de 07/04/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN (fl. 50).
Ao Arquivo.
06/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:07 hs.
06/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 03 de abril do corrente ano, para edição do Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve seu término de vigência ocorrido em 02 de fevereiro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19
06/04/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
20/02/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria o processado da MPV 655/2014, para aguardar o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo (até 03-04-2015), estabelecido no §2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
18/02/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SSCLCN.
10/02/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO em 10.02.2015.
04/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 01, de 03/02/ 2015, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 04/02/2015, pág. 1. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 26, de 10/02/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 02, de 2015, à Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 47 a 48).
Anexado Ofício CN nº 21, de 10/02/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 49).
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 7
04/02/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória.
Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 637
Publicado no DSF Páginas 38
07/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
19/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 766-783
Avulso da matéria ( PDF )
17/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
18/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 424 de 18/11/14, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls.28).
À CD.
13/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:22 hs.
12/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 13/11/2014)
Publicado no DSF Páginas 199-204
Avulso do Parecer P.S-39/2014 ( PDF )
12/11/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu favoravelmente à matéria.
12/11/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA, relatora ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Antonio Carlos Rodrigues), nos termos da Medida Provisória nº 655/2014-CN. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
29/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
Publicado no DCN Páginas 24
Publicado no DSF Páginas 5
08/10/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
17/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Antônio Carlos Rodrigues, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 22 a 25.
03/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha nº 21 Ofício nº 354 (CN), de 03.09.2014, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário de tramitação da Medida Provisória.
02/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Antonio Carlos Rodrigues, e Relator Revisor o Deputado Geraldo Simões, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 143 e 144/2014/CMO, de 02.09.2014. Anexado às folhas de nºs. 19 e 20.
02/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( PDF )
02/09/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
28/08/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Entrada na CMO, nesta data, às 17h46min.
28/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
28/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:21 hs.
28/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 25 de agosto de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 26/08/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12
27/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 248, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 655, de 25 de agosto de 2014 (DOU de 26/08/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 11.
Ao plenário.
26/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 655/2014:
- Publicação no DOU: 26-08-2014
- Emendas: até 1º-09-2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16-3-2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 22-09-2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 22-09-2014
- Prazo no SF: de 23-10-2014 a 06-10-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 06-10-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 07-10-2014 a 09-10-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10-10-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 24-10-2014 (60 dias)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 26/08/2014*************
- Prazo no SF: de 23-09-2014 a 06-10-2014 (42º dia)
26/08/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1