Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei n. 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/09/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
16/09/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 22/10/2017 às 02:44

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/10/2014
Texto inicial - PLS 275/2014
Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
07/10/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura nos termos do art. 241 do RISF. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
30/10/2014
Requerimento.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que determina a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei n° 275, de 2014.
11/12/2014
Parecer
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. ************* Retificado em 12/12/2014************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a retirada do Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que solicitava Audiência Pública pra instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2014. Após a discussão da matéria, é aprovado o relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/06/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17-18).
18/08/2015
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18). Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 113/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto (fl. 21). À SCLSF.
Lista de presença da reunião
18/08/2015
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18). Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 113/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto (fl. 21). À SCLSF.
18/08/2015
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18). Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 113/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto (fl. 21). À SCLSF.
19/08/2015
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado o texto final apresentado ao projeto (fl. 22). À SCLSF.
26/08/2015
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável. - nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 641, de 2015 - CRE
26/08/2015
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável. - nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 642, de 2015 - CAE
28/08/2015
Quadro Comparativo
Lei nº 9.430/1996 x PLS nº 275/2014
03/09/2015
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 24).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 219
Encerrou-se em 15 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 343-345
Encaminhado à publicação o Recurso nº 04, de 2015 de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 369-380
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
- nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/10/2014 Publicado no DSF Páginas 31-34
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/10/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CLASSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, FAVORECIMENTO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, ORGANISMO INTERNACIONAL, POLITICA FISCAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 18/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 11/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
09/10/2014 - 15/10/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
28/08/2015 - 03/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/09/2015 - 15/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
16/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 15 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 219
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/09/2015 às 15h35
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/09/2015 às 15h21
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/09/2015 a 15/09/2015.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 04, de 2015 de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 343-345
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 16h50
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 15h11
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/08/2015 a 03/09/2015.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
- nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 369-380
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 21h03
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 20h24
25/08/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ajustes solicitados realizados.
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/08/2015 às 18h58
21/08/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado a CRE, para ajuste no Parecer.
Recebido em:
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 21/08/2015 às 16h32
19/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAE.
19/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o texto final apresentado ao projeto (fl. 22).
À SCLSF.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/08/2015 às 16h53
18/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRE e CAE.
************* Retificado em 19/08/2014 *************
Devolvido à CAE para ajustes no parecer.
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/08/2015 às 16h02
18/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18).
Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 113/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto (fl. 21).
À SCLSF.
Anexo
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/08/2015 às 16h43
13/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/08/2015.
11/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
07/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2015.
05/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
03/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2015.
30/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/08/2015.
10/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17-18).
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
11/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
************* Retificado em 12/12/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a retirada do Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que solicitava Audiência Pública pra instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2014.
Após a discussão da matéria, é aprovado o relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
11/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
30/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que determina a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei n° 275, de 2014.
Requerimento.
30/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
16/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/10/2014.
Último dia: 15/10/2014.
07/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31-34
Avulso inicial da matéria
07/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folhas numeradas e rubricadas.