Projeto de Lei do Senado n° 275, de 2014
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei n. 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 275/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/10/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura nos termos do art. 241 do RISF. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. ************* Retificado em 12/12/2014************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a retirada do Requerimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17-18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18). Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de regist... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 641, de 2015 - CRE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável. - nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 642, de 2015 - CAE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável. - nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que determina a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei n° 275, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18). Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de regist... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18). Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de regist... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o texto final apresentado ao projeto (fl. 22). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 28/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.430/1996 x PLS nº 275/2014
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 219 | Encerrou-se em 15 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 343-345 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 04, de 2015 de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. |
| 27/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 369-380 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável. - nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 08/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 31-34 | Leitura nos termos do art. 241 do RISF. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2014
- Despacho:
- 07/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 18/08/2015 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 11/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/10/2014 - 15/10/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/08/2015 - 03/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/09/2015 - 15/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CLASSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, FAVORECIMENTO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, ORGANISMO INTERNACIONAL, POLITICA FISCAL.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 219
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/09/2015 a 15/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 04, de 2015 de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 343-345
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 24).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/08/2015 a 03/09/2015.
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 641, de 2015-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
- nº 642, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 369-380
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAE.
- 25/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ajustes solicitados realizados.
À SSCLSF.
- 21/08/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a CRE, para ajuste no Parecer.
- 19/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAE.
- 19/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o texto final apresentado ao projeto (fl. 22).
À SCLSF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 18/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CRE e CAE.
************* Retificado em 19/08/2014 *************
Devolvido à CAE para ajustes no parecer.
- 18/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2014, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 17-18).
Anexados, às fls. 19-20, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 113/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto (fl. 21).
À SCLSF. - Anexo
- Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 13/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/08/2015.
- 11/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 07/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
- 03/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2015.
- 30/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/08/2015.
- 10/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17-18).
- Relatório Legislativo
- 08/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 12/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
************* Retificado em 12/12/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovada a retirada do Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que solicitava Audiência Pública pra instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2014.
Após a discussão da matéria, é aprovado o relatório que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
- 30/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que determina a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei n° 275, de 2014.
- Requerimento.
- 30/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 16/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 09/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/10/2014.
Último dia: 15/10/2014.
- 07/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 31-34
- Avulso inicial da matéria
- 07/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:14
