Autoria: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública.


Explicação da Ementa:
Os sistemas de ensino avaliarão os professores da educação básica pública por meio da aplicação anual de exame de desempenho de aprendizagem de seus alunos. Será concedido bônus salarial aos professores que obtiverem resultado positivo no exame.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cristovam Buarque
Último local:
19/10/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
19/10/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/10/2017 às 19:27

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/10/2014
Texto inicial - PLS 294/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública.
28/10/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/12/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/07/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 12h24 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 294 de 2014, que dispõe sobre a avaliação dos professores na educação básica pública.
27/09/2017
RQS 812/2017
Plenário do Senado Federal
Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública”, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
27/09/2017
Ofício
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1040/2017, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Requerimento de oitiva da CAE.
27/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 812, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 812/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 23-24
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/10/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, AVALIAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, EXAME ESCOLAR, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRENDIZAGEM, ALUNO, ESTUDANTE, BONUS, SALARIO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação de Requerimento de Oitiva de Comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
30/10/2014 - 05/11/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 812, de 2017.
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/10/2017 às 8h59
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2017 às 20h10
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 812, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 812, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 18h25
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 18h13
27/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1040/2017, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 18h02
26/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
28/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h24 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
28/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Cristovam Buarque, para reexame.
27/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
17/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 7 a 11, relatório oferecido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
05/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/10/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/10/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
28/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23-24
Avulso inicial da matéria
28/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.