Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), com a finalidade de aplicar recursos em projetos culturais e de promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento das atividades culturais, por meio de mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, o vale-cultura, entre outros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Roberto Rocha
Último local:
19/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/08/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Social - Arte e cultura.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/11/2014 Texto inicial
( PDF )
14/11/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
20/11/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLC 93/2014
19/08/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
RQJ nº 14, de 2015

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 508-603
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
14/11/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6722/2010 (origem)
CD PL. 1139/2007
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00043 de 2010)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, INCENTIVO, CULTURA, (MINC), ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, SELEÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, LIVRO, MUSICA, CINEMA, FILME, TEATRO, ARTES CENICAS, AUDIOVISUAL, ARTES PLASTICAS, CIRCO, DANÇA, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARTISTICO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA CULTURAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, DOAÇÃO, PATROCINIO, INCENTIVO FISCAL, (FICART), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, LUCRO AUFERIDO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, FUNDO FINANCEIRO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, REGULARIDADE, TRIBUTOS, PREMIO, ISENÇÃO FISCAL, REVOGAÇÃO, LEI ROUANET.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Roberto Rocha
Marta Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
Requerimento (RQJ nº 14, de 2015) ( PDF )
13/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
07/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Alvaro Dias (fl. 157-160).
01/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
14/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h10. Matéria aguardando distribuição.
14/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 508-603
Avulso da matéria ( PDF )
14/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 149 a 158, legislação citada.
13/11/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.