Mensagem (SF) n° 95, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, retificação da Resolução nº 27, de 2014, que autorizou a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/12/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 95/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, retificação da Resolução nº 27, de 2014, que autorizou a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h Recebida e encaminhada à publicação. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1116/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda, o Parecer nº 1116/2014-Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que conclu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 560-565 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda, o Parecer nº 1116/2014-Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 62, de 2014. |
| 17/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 55 | 14h Recebida e encaminhada à publicação. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 420/2014
- Data de Leitura:
- 16/12/2014
- Despacho:
- 16/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, FORMA, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIS, MARANHÃO (MA), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS – PRCHSL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| PRS 62/2014 |
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda, o Parecer nº 1116/2014-Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 62, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 560-565
- P.S 1116/2014
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Discussão, em turno único.
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h
Recebida e encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 55
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 ( dezenove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:11