Autoria: Externo - Programa e-Cidadania

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Magno Malta
Último local:
28/04/2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
28/04/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
Indexação:
SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, (INTERNET), REGULAMENTAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, ABORTO, GESTANTE, MULHER.
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Magno Malta
Marta Suplicy (encerrado em 13/03/2015 - Redistribuição)
28/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data um abaixo assinado contra a descriminalização do aborto.
28/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nesta data a 5ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes participantes: Rosemeire Santiago, Presidente do Centro de Reestruturação para a Vida - CERVI; Eloísa Machado de Almeida, Ativista; Doris Hipólito, Fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro; Letícia Bonifaz, Professora dos Estados Unidos Mexicanos; Melânia Amorim, Médica obstetra; Leila Linhares, Advogada e Ativista; e Sara Winter, Ativista Pró-Vida de São Paulo.
24/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nesta data a 4ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Maria Teresa Blandón, Ativista Feminista da Nicarágua; Nazareno Vasconcelos Feitosa, Integrante do Movimento Brasil Movida do Distrito Federal; José Eustáquio Diniz Alves, Doutor em Demografia, Professor Titular do Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE; Stela Barbas, Doutorada e Mestre em Direito. Professora Universitária. Portugal; Adelice Leite Godoy D'avila, Integrante do Movimento Pró-Vida de Campinas - SP; Olímpio Barbosa Moraes Filho, Vice-Presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO;
Maria José Rosado Nunes, Coordenadora Geral do Católicas pelo Direito de Decidir; e Padre Pedro Stepien, Diretor Nacional do Pró-Vida.
11/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido no dia 06/08/2015 abaixo assinado de mais de vinte mil assinaturas formalizado pelo Grupo de Ação Política da Igreja Batista de Lagoinha, com o apoio da União Nacional de Estudantes Cristão (UNEC) e outras igrejas, contrário à aprovação da Sugestão.
Encerramento do volume I, fls. 140.
Abertura do volume II, fls. 141.
Encerramento do volume II, fls. 445.
Abertura do volume III, fls. 446.
06/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada no dia 06/08/2015 a 3ª Audiência Pública para instruir a matéria (62ª Reunião da CDH), com os seguintes convidados: Viviane Petinelli e Silva, Representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil; Sônia Corrêa, Co-cordenadora do Observatório de Sexualidade de Política – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids; David Kyle, Diretor do filme "Blood Money"; Débora Diniz, Professora da Faculdade de Direito da UnB e Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS/UnB; Tatiana Lionço, Professora Adjunta do Instituto de Psicologia, Conselheira do CRP/DF e Integrante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico; Marcia Tiburi, Professora de Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Padre Paulo Ricardo; e Vereadora Heloisa Helena, Câmara Municipal de Alagoas.
15/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada no dia 28/05/2015 a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Fernanda Takitani, Professora e Pesquisadora do Observatório Interamericano de Biopolítica; Lenise Garcia, Professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília - UnB e Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Thomaz Gollop, Representante do Grupo de Estudos do Aborto - GEA; Sandra Valongueiro, Especialista no tema; Jolúzia Batista, Representante da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Lia Zanota Machado, Antropóloga da Universidade de Brasília - UnB; e o Padre Berardo Graz, representante de: Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1, da CNBB.
29/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data relatório da ouvidoria do Senado Federal, com manifestações contrárias e favoráveis à matéria.
Juntei a fl. nº 140.
05/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nesta data, a 1ª Audiência Pública (Interativa) para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Elizabeth Kipman, Especialista no tema; Henrique Batista e Silva, Representante do Conselho Federal de Medicina; Eliane Oliveira, Especialista no tema;Isabela Mantovani, Especialista no tema; Cláudio Fonteles, Especialista no tema; Ilka Teodoro, Representante da Comissão da Mulher da OAB/DF; Luiz Bassuma, Autor do Estatuto do Nascituro; Maria do Socorro Souza,Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Maria Esther de Albuquerque Vilela, Coordenadora-Geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; Rosângela Aparecida Talib, Representante do Movimento Católicas pelo direito de decidir; Ana Maria Costa, Representante do Centro Brasileiro de Estudo da Saúde – CEBES.
25/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, Relator da matéria, em face da aprovação dos Requerimentos nº 24, de 2015-CDH e 36, de 2015-CDH, para aguardar a realização de Audiências Públicas, tantas quantas forem necessárias, a fim de instruir a matéria.
18/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
13/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para resdistribuição.
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
22/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
16/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 139 (cento e trinta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.