Sugestão n° 15, de 2014
Autoria: Programa e-Cidadania
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 18/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada 423.403 381.116
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-30 às 13:47
- Identificação:
- SUG 15/2014
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/12/2014
- Descrição/Ementa
- Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2015
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/12/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Magno Malta com voto pelo arquivamento da Sugestão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 28/09/2018
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio à descriminalização do aborto.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida moção de repúdio contra a descriminalização do aborto das Assembleias dos fiéis da Paróquia Sant'Anna e São Joaquim, da Assembleia Legislativa do Goiás e das seguintes Câmara Municipais: Adamantina-SP, Araraquara-SP, Barbacena-M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio da Câmara Municipal de São Bernardo o Campo-SP à descriminalização do aborto.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida moção de repúdio da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo-SP à descriminalização do aborto. Juntei, às fls. 3277 a 3280 do volume 10, a referida moção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/12/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o ofício nº 621 de 2016, da Câmara de Vereadores de Itapira- SP, que encaminha moção de repúdio à SUG 15 de 2014. Juntei o referido ofício às fls. 1029 a 1031. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 13/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 18/12/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, (INTERNET), REGULAMENTAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, ABORTO, GESTANTE, MULHER.
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição.
Em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do regimento Interno e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014, a matéria vai ao arquivo.
À COARQ para arquivamento.
- 17/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 3281 a 3473 do volume 11, o relatório do senador Magno Malta.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Juntei, às fls. 3281 a 3483 do volume 11, o relatório do senador Magno Malta.
- 13/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida moção de repúdio da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo-SP à descriminalização do aborto. Juntei, às fls. 3277 a 3280 do volume 10, a referida moção.
- Moção
- 23/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebidos os Ofícios nº 2.779/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, e nº 331/2018-SCM, da Câmara Municipal de Pedreiras, ambos do Estado de São Paulo, que encaminham cópia das "Moções de Apelo" nº 14/2018 e 110/2018, respectivamente, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para retirada de pauta de votação da ADPF 442, que objetiva legalizar a prática do aborto no Brasil.
Juntei os Ofício, e a cópia das moções, às fls. 3269 a 3276 (Volume 10).
- 08/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido, Ofício nº 2.782/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, no Estado de São Paulo, que encaminha cópia da "Moção de Apelo" aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para retirada de pauta de votação a ADPF 442, para o fim de não legalizar a prática do aborto no Brasil.
Juntei o Ofício, e a cópia da moção, às fls. 3265 a 3268 (Volume 10).
- 18/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal, contra as razões da ADPF 442, e seu intento de descriminalização do aborto, das seguintes Câmara Municipais: Itabirito-MG; Sales de Oliveira-SP; Cambé-PR; São Caetano do Sul-SP; e Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
Juntei as referidas moções às fls. 3227 a 3264 (Volume 10).
- 28/09/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida moção de repúdio contra a descriminalização do aborto das Assembleias dos fiéis da Paróquia Sant'Anna e São Joaquim, da Assembleia Legislativa do Goiás e das seguintes Câmara Municipais: Adamantina-SP, Araraquara-SP, Barbacena-MG, Bebedouro-SP, Bonito de Minas-MG, Borborema-SP, Caratinga-SP, Caxias do Sul-RS, Conceição dos Ouros-MG, Colíder-MT, Cubatão-SP, Hortolândia, Ipaussu-SP, Itajubá-MG, Itápolis-SP, João Pessoa-PB, Joinville-SC, Laranjal Paulista-SP, Limeira-SP, Monte Alta-SP, Morro Agudo-SP, Palmas-TO, Passo Fundo-RS, Penápolis-SP, Perdões-MG, Rio Grande-RS, Rodeio-SC, Rolândia-PR, Santa Cruz do Rio Pardo-SP, Santo André-SP, São Francisco do Sul-SC, Tabuleiro do Norte-CE e Terra Roxa-SP.
Juntei as referidas moções às fls. 3046 a 3226 (Volume 10). - Moção
- 26/09/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido, em 21/09/2018, CMI Oficio nº 1323/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga - SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 472/2018 apresentado pelos Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva, bem como do abaixo assinado referente à manifestação dos cidadãos ibitinguenses contra a descriminalização e legalização do aborto, objeto da Sugestão nº 15, de 2014 e da ADPF 442 no STF.
Juntei os referidos documentos às fls. 2673 a 3045 (Volume 9).
- 26/09/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido, em 03/09/2018, relatório do "Movimento em Defesa da Vida - Contra o Aborto" (ADPF 442 no STF) de Autoria da Deputada Estadual Liziane Bayer, com abaixo assinado de mais de dezenove mil assinaturas, contrário à aprovação da Sugestão. Documento juntado às fls. 1034 a 2672.
Abertura do volume 5, fl. 1032.
Encerramento do volume 5, fl. 1477.
Abertura do volume 6, fl. 1478.
Encerramento do volume 6, fl. 1806.
Abertura do volume 7, fl. 1807.
Encerramento do volume 7, fl. 2207.
Abertura do volume 8, fl. 2208.
Encerramento do volume 8, fl. 2672.
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatoria.
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
- 15/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Magno Malta com voto pelo arquivamento da Sugestão.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o ofício nº 621 de 2016, da Câmara de Vereadores de Itapira- SP, que encaminha moção de repúdio à SUG 15 de 2014.
Juntei o referido ofício às fls. 1029 a 1031. - Anexo
- 28/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data um abaixo assinado contra a descriminalização do aborto.
************* Retificado em 26/09/2018*************
Juntei o Abaixo assinado, às fls. 776 a 1028.
Abertura do volume 4, fls. 776.
Encerramento do volume 4, fls. 1031.
- 28/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data a 5ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes participantes: Rosemeire Santiago, Presidente do Centro de Reestruturação para a Vida - CERVI; Eloísa Machado de Almeida, Ativista; Doris Hipólito, Fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro; Letícia Bonifaz, Professora dos Estados Unidos Mexicanos; Melânia Amorim, Médica obstetra; Leila Linhares, Advogada e Ativista; e Sara Winter, Ativista Pró-Vida de São Paulo.
- 24/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data a 4ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Maria Teresa Blandón, Ativista Feminista da Nicarágua; Nazareno Vasconcelos Feitosa, Integrante do Movimento Brasil Movida do Distrito Federal; José Eustáquio Diniz Alves, Doutor em Demografia, Professor Titular do Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE; Stela Barbas, Doutorada e Mestre em Direito. Professora Universitária. Portugal; Adelice Leite Godoy D'avila, Integrante do Movimento Pró-Vida de Campinas - SP; Olímpio Barbosa Moraes Filho, Vice-Presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO;
Maria José Rosado Nunes, Coordenadora Geral do Católicas pelo Direito de Decidir; e Padre Pedro Stepien, Diretor Nacional do Pró-Vida.
- 11/08/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido no dia 06/08/2015 abaixo assinado de mais de vinte mil assinaturas formalizado pelo Grupo de Ação Política da Igreja Batista de Lagoinha, com o apoio da União Nacional de Estudantes Cristão (UNEC) e outras igrejas, contrário à aprovação da Sugestão.
Encerramento do volume I, fls. 140.
Abertura do volume II, fls. 141.
Encerramento do volume II, fls. 445.
Abertura do volume III, fls. 446.
- 06/08/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada no dia 06/08/2015 a 3ª Audiência Pública para instruir a matéria (62ª Reunião da CDH), com os seguintes convidados: Viviane Petinelli e Silva, Representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil; Sônia Corrêa, Co-cordenadora do Observatório de Sexualidade de Política – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids; David Kyle, Diretor do filme "Blood Money"; Débora Diniz, Professora da Faculdade de Direito da UnB e Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS/UnB; Tatiana Lionço, Professora Adjunta do Instituto de Psicologia, Conselheira do CRP/DF e Integrante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico; Marcia Tiburi, Professora de Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Padre Paulo Ricardo; e Vereadora Heloisa Helena, Câmara Municipal de Alagoas.
- 15/07/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada no dia 28/05/2015 a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Fernanda Takitani, Professora e Pesquisadora do Observatório Interamericano de Biopolítica; Lenise Garcia, Professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília - UnB e Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Thomaz Gollop, Representante do Grupo de Estudos do Aborto - GEA; Sandra Valongueiro, Especialista no tema; Jolúzia Batista, Representante da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Lia Zanota Machado, Antropóloga da Universidade de Brasília - UnB; e o Padre Berardo Graz, representante de: Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1, da CNBB.
- 29/06/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data relatório da ouvidoria do Senado Federal, com manifestações contrárias e favoráveis à matéria.
Juntei a fl. nº 140.
- 05/05/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 1ª Audiência Pública (Interativa) para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Elizabeth Kipman, Especialista no tema; Henrique Batista e Silva, Representante do Conselho Federal de Medicina; Eliane Oliveira, Especialista no tema;Isabela Mantovani, Especialista no tema; Cláudio Fonteles, Especialista no tema; Ilka Teodoro, Representante da Comissão da Mulher da OAB/DF; Luiz Bassuma, Autor do Estatuto do Nascituro; Maria do Socorro Souza,Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Maria Esther de Albuquerque Vilela, Coordenadora-Geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; Rosângela Aparecida Talib, Representante do Movimento Católicas pelo direito de decidir; Ana Maria Costa, Representante do Centro Brasileiro de Estudo da Saúde – CEBES.
- 25/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, Relator da matéria, em face da aprovação dos Requerimentos nº 24, de 2015-CDH e 36, de 2015-CDH, para aguardar a realização de Audiências Públicas, tantas quantas forem necessárias, a fim de instruir a matéria.
- 18/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
- 13/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para resdistribuição.
- 09/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
- 22/12/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
- 16/12/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 139 (cento e trinta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55
