Projeto de Lei do Senado n° 422, de 2014
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.
Explicação da Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 9.537/1997 (segurança do tráfego aquaviário) e nº 10.233/2001 (transportes aquaviário e terrestre), para instituir o serviço público de controle de tráfego marítimo, vedar o estabelecimento de número máximo de práticos e atribuir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ a fixação de preço máximo do serviço de praticagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 422/2014
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 18/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer do PL 4199/2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4199/2020 - BR DO MAR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4199/2020 - BR DO MAR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4199/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PLS 422/2014
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 09/02/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas as emendas nºs 1-T a 8-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. Matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja encaminhado à CRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja encaminhado à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 610/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 609/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 609/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 610/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 60/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2955/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABIFER, ABRATEC, ABTL, ABTP, ABTRA, ANTF, ATP e FENOP
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (AB... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/03/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à SGM, em atendimento aos Ofícios/SF nº 189, 190, 191 e 192/2015 (fls. 37,39, 41 e 43), de autoria do Presidente em exercício do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria para leitura dos requerimentos de autoria da S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 705, de 2017, solicitando à CAE a remessa do processado do PLS 422, de 2014, à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimentos de audiência da CRA e da CCJ, da Senadora Ana Amélia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 79, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Tendo em vista a aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, que tramitava em conjunto e, em observância aos pareceres, o presente PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma. À CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, esta em decisão terminativa. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014. As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores. Anexado o parecer da comissão. À CRA |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137 | Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos: - As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI. - O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo. (Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020) |
| 06/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23 | A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa. |
| 22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017. A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, em decisão terminativa. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017. A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, em decisão terminativa. |
| 08/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 53-56 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 609, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CRA; e - Requerimento nº 610, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CCJ. Os Requerimentos nºs 609 e 610, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/04/2015 | Retificado no DSF Páginas 73 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 142-143 | Aprovado o Requerimento nº 178, de 2015. A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 15-17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 686-693 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 2-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 3-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 4-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 5-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 6-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 7-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único | |
| EMENDA 8-T - PLS 422/2014 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 05/02/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2014
- Despachos:
- 18/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 178, de 2015, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017, de audiência de outra comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 26/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 25/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 10/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 22/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 04/03/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/12/2014 - 06/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/03/2021 - 23/04/2021: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURANÇA, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AQUATICO, PRATICO, SERVIÇO DE PRATICAGEM, CONTROLE, TRAFEGO MARITIMO, PORTO, ZONA PORTUARIA, EMBARCAÇÃO, NAVIO, COMPETENCIA, AGENCIA REGULADORA, (ANTAQ).
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Tendo em vista a aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, que tramitava em conjunto e, em observância aos pareceres, o presente PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma.
À CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, esta em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. - Avulso de emendas
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
- 25/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 12/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 28/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 21/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA - Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
- P.S 18/2021 - CAE
- 18/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria. - Relatório Legislativo
- 13/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.
- 09/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020) - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
- 11/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
- Ofício
- 18/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 16/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.
- 11/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 07/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PL 4199/2020 a cópia eletrônica do Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
À SLSF, por devolução.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.
- 23/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 43, do Senador Carlos Portinho, ao PL 4199/2020.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL);
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM).
À SLSF, por devolução.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos :
-Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM);
-Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras;
-Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
À SLSF, por devolução.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
- 22/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
- 19/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
- 19/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
- 18/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e
- 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Informe legislativo referente à sessão ocorrida em 09/03/2021)
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até 2 horas antes da Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, combinado com procedimento acordado na reunião de líderes de 30/3/2020)
Parecer: até 1 hora antes da mesma Sessão (nos mesmos termos do procedimento de emendamento).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 14/4/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 23/4/2021
Sobresta a pauta a partir de: 24/4/2021.
(Tramitam em conjunto: PL nº 4199/2020, PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS 422/2014 e PLS nº 423/2014)
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
- 24/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 22/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 60, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17
- RQS 60/2019
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Kátia Abreu, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 09/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017.
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído os Requerimentos nº 609 e 610, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 609 e 610, 2017, da Senadora Ana Amélia, que solicitam, respectivamente, audiência da CRA e da CCJ.
- 07/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 609, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CRA; e
- Requerimento nº 610, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CCJ.
Os Requerimentos nºs 609 e 610, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 53-56
- 04/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência da CRA e da CCJ.
- 19/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator em virtude do OF. SF/705/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Anexado, às fls. 51-53, o referido ofício.
À SLSF.
- 28/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
- 10/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 178, de 2015.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 142-143
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita audiência da CAE.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 73
- Publicado no DSF Páginas 15-17
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h40.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento, de audiência da CAE.
- 23/03/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SGM, em atendimento aos Ofícios/SF nº 189, 190, 191 e 192/2015 (fls. 37,39, 41 e 43), de autoria do Presidente em exercício do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria para leitura dos requerimentos de autoria da Senadora Ana Amélia, para que a matéria seja apreciada pela CAE (fl. 38), CCJ (fl. 40) e CRA (fl. 42) e para leitura do requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, para que a matéria seja encaminhada ao exame da CAE (fls. 44-46).
À SCLSF. - Anexo
- 09/02/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas as emendas nºs 1-T a 8-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Matéria aguarda designação de relator. - EMENDA 8-T - PLS 422/2014
- 05/02/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 8-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (fls.12 a 36).
- 22/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 22.12.2014; último dia - 05.02.2015.
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 22.12.2014; último dia - 06.02.2015.
- 19/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 19/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 686-693
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:56
