Autoria: Senador José Medeiros

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 8.918/94, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
21/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/03/2016 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
68 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 30/09/2016 às 20:46

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/02/2015 Texto inicial
( PDF )
03/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
16/04/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015. (fls. 08 a 10). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/05/2015 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata apresenta Voto em Separado, sem proceder sua leitura, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 11 a 17) A Presidência concede Vista à Senadora Lídice da Mata nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senadora Lídice da Mata.
19/05/2015 Avulso da matéria
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, com alteração na Análise e no texto das Emendas que apresenta, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 18 a 24) Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
VOTO EM SEPARADO novo
20/05/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 25) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, relatado pelo Senador Otto Alencar, por 14 (quatorze) votos NÃO, 3 (três) votos SIM e nenhuma abstenção. Votam vencidos as Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e o Senador Dário Berger. (fls. 55 a 59) Juntei o Ofício nº 41/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60)
02/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, relatado pelo Senador Otto Alencar, por 14 (quatorze) votos NÃO, 3 (três) votos SIM e nenhuma abstenção. Votam vencidos as Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e o Senador Dário Berger. (fls. 55 a 59) Juntei o Ofício nº 41/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60)
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, relatado pelo Senador Otto Alencar, por 14 (quatorze) votos NÃO, 3 (três) votos SIM e nenhuma abstenção. Votam vencidos as Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e o Senador Dário Berger. (fls. 55 a 59) Juntei o Ofício nº 41/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60)
03/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 133, de 2016-CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2016 Publicado no DSF Páginas 250
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, rejeitado, vai ao Arquivo.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35-37
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73-78
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 619-621
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/02/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, VIOLENCIA, MULHER. CORRELAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, LEI MARIA DA PENHA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Otto Alencar (encerrado em 02/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/02/2015 - 11/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
07/03/2016 - 11/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
14/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 250
Recebido em:
em 18/03/2016 às 15h41
14/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2016 às 18h21
10/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Projeto rejeitado em decisão terminativa. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/03/2016 às 16h22
07/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, por solicitação.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 07/03/2016 às 13h52
04/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 35-37
Publicado no DSF Páginas 73-78
Avulso do Parecer (Parecer nº 133, de 2016-CAS) ( PDF )
Recebido em:
em 03/03/2016 às 16h48
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/03/2016 às 20h28
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 02/03/2016 às 18h28
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, relatado pelo Senador Otto Alencar, por 14 (quatorze) votos NÃO, 3 (três) votos SIM e nenhuma abstenção. Votam vencidos as Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e o Senador Dário Berger. (fls. 55 a 59)
Juntei o Ofício nº 41/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60)
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
26/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Otto Alencar mantém seu Relatório com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, documentos referentes a Audiência Pública realizada em 16.12.2015:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 26 a 28);
- Notas taquigráficas (fls. 29 a 57);
- Resultado (fls. 58 e 59).
************* Retificado em 25/02/2016*************
Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, documentos referentes a Audiência Pública realizada em 16.12.2015:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 26 a 28);
- Notas taquigráficas (fls. 29 a 52);
- Resultado (fls. 53 e 54).
18/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para debater a questão da obesidade infantil para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que "acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas", com a presença dos seguintes oradores participantes:
- ELIAS HANNA, Médico Endocrinologista de Goiás.
- GISELE BORTOLINI, Analista Técnica de Políticas Sociais, Representante de Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
- ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Representante de Élido Bonomo, Presidente do CFN.
- PAULA FABREGA, Médica Endocrinologista, representante de Cintia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - ABESO.
- THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Representante de Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Justificaram ausência os seguintes oradores convidados:
- VALÉRIA GUIMARÃES, Médica Endocrinologista no Distrito Federal.
- WALTER JOSÉ MINICUCCI, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).
Usaram da palavra as Senadoras Lúcia Vânia, Ana Amélia e os Senadores José Medeiros e Otto Alencar.
20/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 25)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
19/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, com alteração na Análise e no texto das Emendas que apresenta, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 18 a 24)
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
Avulso da matéria (VOTO EM SEPARADO novo) ( DOC | PDF )
15/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
13/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata apresenta Voto em Separado, sem proceder sua leitura, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 11 a 17)

A Presidência concede Vista à Senadora Lídice da Mata nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senadora Lídice da Mata.
Voto em separado ( DOC | PDF )
08/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
06/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
29/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
24/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
16/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015. (fls. 08 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
26/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
12/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2015.
Último dia: 11/02/2015.
04/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 619-621
Avulso da matéria ( PDF )
03/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.