Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2015
- Autoria
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 8.918/94, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/03/2016 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/2015
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 03/02/2015
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2015
- Descrição/Ementa
- VOTO EM SEPARADO novo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, com alteração na Análise e no texto das Emendas que apresenta, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015. (fls. 08 a 10). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 133, de 2016-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata apresenta Voto em Separado, sem proceder sua leitura, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 11 a 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociai... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 250 | Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 73-78 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35-37 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 619-621 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2015
- Despacho:
- 03/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/02/2015 - 11/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/03/2016 - 11/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, VIOLENCIA, MULHER. CORRELAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, LEI MARIA DA PENHA.
- Matérias relacionadas:
- 21/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 14/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, rejeitado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 250
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 10/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Projeto rejeitado em decisão terminativa. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
- 07/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele, por solicitação.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 41/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 35-37
- Publicado no DSF Páginas 73-78
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 02/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata lê seu Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, relatado pelo Senador Otto Alencar, por 14 (quatorze) votos NÃO, 3 (três) votos SIM e nenhuma abstenção. Votam vencidos as Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e o Senador Dário Berger. (fls. 55 a 59)
Juntei o Ofício nº 41/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60) - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 26/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
- 23/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Senador Otto Alencar mantém seu Relatório com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.
- 23/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, documentos referentes a Audiência Pública realizada em 16.12.2015:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 26 a 28);
- Notas taquigráficas (fls. 29 a 57);
- Resultado (fls. 58 e 59).
************* Retificado em 25/02/2016*************
Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, documentos referentes a Audiência Pública realizada em 16.12.2015:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 26 a 28);
- Notas taquigráficas (fls. 29 a 52);
- Resultado (fls. 53 e 54).
- 18/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 16/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para debater a questão da obesidade infantil para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que "acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas", com a presença dos seguintes oradores participantes:
- ELIAS HANNA, Médico Endocrinologista de Goiás.
- GISELE BORTOLINI, Analista Técnica de Políticas Sociais, Representante de Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
- ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Representante de Élido Bonomo, Presidente do CFN.
- PAULA FABREGA, Médica Endocrinologista, representante de Cintia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - ABESO.
- THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Representante de Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Justificaram ausência os seguintes oradores convidados:
- VALÉRIA GUIMARÃES, Médica Endocrinologista no Distrito Federal.
- WALTER JOSÉ MINICUCCI, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).
Usaram da palavra as Senadoras Lúcia Vânia, Ana Amélia e os Senadores José Medeiros e Otto Alencar.
- 20/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 25)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 19/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, com alteração na Análise e no texto das Emendas que apresenta, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 18 a 24)
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015. - Avulso inicial da matéria
- 15/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2015.
- 13/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata apresenta Voto em Separado, sem proceder sua leitura, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 11 a 17)
A Presidência concede Vista à Senadora Lídice da Mata nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senadora Lídice da Mata. - Voto em Separado
- 08/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
- 06/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
- 29/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 24/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
- 16/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015. (fls. 08 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 12/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 05/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2015.
Último dia: 11/02/2015.
- 04/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 619-621
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:12
