Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Honorífico - Data comemorativa.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.


Explicação da Ementa:
Institui o dia 29 de fevereiro como o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/12/2017 - Coordenação de Redação Legislativa
Último estado:
08/12/2017 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:03

Data
24/02/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 40/2015 PDF
Local
Observação
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Data
24/02/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
25/08/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 16:58h o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
12/04/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 14h32 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto
Observação
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2015, do Senador Romário, que institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Data
05/12/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CE
Data
05/12/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 50ª Reunião CE
Data
05/12/2017
Tipo
P.S 69/2017 - CE PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 50ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pela Senadora Lídice da Mata.
Observação
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2015, do Senador Romário, que institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Data
14/12/2017
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado texto final revisado (fl. 29).
Observação
Texto final revisado.
Data
15/12/2017
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 83
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
24/02/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, INFORMAÇÃO, PESQUISA, DOENÇA, MES, FEVEREIRO, SAUDE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 05/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 14/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
26/02/2015 - 04/03/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
08/12/2017 - 14/12/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
14/12/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 29).
Texto final revisado - Projeto de Lei
08/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 11/12/2017 às 11h14
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 08/12/2017 a 14/12/2017
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CE, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.076, de 2017, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 69, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2017 às 17h26
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado o Ofício nº 2076/2017/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/12/2017 às 18h04
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 50ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pela Senadora Lídice da Mata.
P.S 69/2017 - CE
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
28/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/11/2017.
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
17/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/11/2017.
10/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/11/2017.
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
31/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
24/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
13/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
03/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
26/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h32 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto
Relatório Legislativo
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Roberto Rocha deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
31/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.
25/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16:58h o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
15/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl.3, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com os seguintes teores:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 4 a 15 cópia do parecer aprovado na CCJ.
04/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/2/2015
Último dia: 04/3/2015
24/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/2/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
24/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 83
Avulso inicial da matéria
24/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.