Projeto de Lei do Senado n° 120, de 2015
Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5239/2016
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para dispor sobre os estabelecimentos que devem afixar em suas dependências, em locais de fácil visualização, mensagens de advertência quanto aos malefícios do uso indiscriminado de esteróides anabólicos androgênicos (EAAS) ou peptídeos anabolizantes, suas consequências e penalidades legais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/05/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 120/2015
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 17/03/2015
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 15/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas n°s 1-CE e 2-CE. (fls.14 a 19) Matéria pronta para a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer 465.2015-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer 466.2015-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 46/2015-CE, anexado à fl. 6, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Nota Taquigráfica
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a seguinte convidada: Meiruze Souza Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológiocs - Sumed/ANVISA | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Substitutivo CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 120/2015
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 638, de 10/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 590 | Encerrou-se no dia 5 de maio o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 198-213 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 95 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 87-88 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 64, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. |
| 18/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 50-52 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 120/2015 | Senador Telmário Mota (PDT/RR) | 03/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/11/2015 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 120/2015 | Senador Telmário Mota (PDT/RR) | 03/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/11/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAS - PLS 120/2015 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 13/04/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 13/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2015
- Despacho:
- 17/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 03/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/03/2015 - 25/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/04/2016 - 28/04/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/04/2016 - 05/05/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ADVERTENCIA, AVISO, RISCOS, SAUDE, PRODUTO, HORMONIO ARTIFICIAL, NUTRIÇÃO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ACADEMIA, CLUBE.
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 10/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 638, de 10/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PLS 120/2015
- 09/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 30).
- 09/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 5 de maio o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 590
- 06/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 05/05/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 28).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 29/04/2016 a 05/05/2016
- 27/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE;
- 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 198-213
- Publicado no DSF Páginas 95
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE e da CAS.
- 27/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na CAS. (fl. 24)
Juntei o Ofício nº 65/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 25) - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 22/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
- 15/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
- 13/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 13/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 64, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 87-88
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 13/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 14 a 21)
Juntei o Ofício nº 64/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 22)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 08/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/04/2016.
- 09/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas n°s 1-CE e 2-CE. (fls.14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 03/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assunstos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
- Parecer
- Anexo
- 28/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
- 15/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Telmário Mota.
- 20/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a seguinte convidada: Meiruze Souza Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológiocs - Sumed/ANVISA
- Anexo
- 12/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 46/2015-CE, anexado à fl. 6, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública. - Requerimento.
- 06/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com Requerimento para realização de Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado Federal nº 120 de 2015.
- 15/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo:19/3/2015
Fim do prazo: 25/3/2015
- 17/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 50-52
- Avulso inicial da matéria
- 17/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:03
