Autoria: Senadora Ana Amélia, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro e outros

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa clínica.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/03/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
1.191 1.059
SIM NÃO
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Resultado apurado em 29/03/2017 às 08:06

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/04/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/04/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 200/2015
08/07/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h45 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
12/08/2015 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ.
(*) Republicado em 12/08/2015.
12/08/2015 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ.
Lista de presença
12/08/2015 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ.
16/12/2015 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/02/2016 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/03/2016 Emenda. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
08/03/2016 Emenda. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
08/03/2016 Emenda. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
08/03/2016 Emenda. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
08/03/2016 Emenda. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
(*) Republicado em 08/03/2016.
08/03/2016 Emenda. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
(*) Republicado em 08/03/2016.
14/03/2016 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200 de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 19, 20 e 21 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e das Emendas n.ºs 10, 13, 14, 16, 17 e 18 desta CCT.
15/03/2016 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo).
15/03/2016 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo).
15/03/2016 Anexo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo).
Lista de presença
09/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo). (fls. 178 a 218) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
26/10/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 260 a 301) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/11/2016 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF). (fls 302 e 303) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise. Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
Emenda nº 24
22/11/2016 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF). (fls 302 e 303) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise. Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
Emenda nº 23
23/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório, na Análise e no Substitutivo que apresenta, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 304 a 345) Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
novo sem alteração no Substitutivo
30/11/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado pelo Senador Otto Alencar. (fls. 304 a 347) Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto. Juntei o Ofício nº 127/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 348) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Substitutivo (Turno único)
30/11/2016 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado pelo Senador Otto Alencar. (fls. 304 a 347) Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto. Juntei o Ofício nº 127/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 348) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
CAS (Turno Único)
06/12/2016 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
Durante o Turno Suplementar, a Senadora Vanessa Grazziotin oferece 12 (doze) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 26-S a 37-S. (fls. 350 a 369) Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
26-S a 37-S (Senª Vanessa Grazziotin)
07/12/2016 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
Durante o Turno Suplementar, o Senador Flexa Ribeiro oferece 4 (quatro) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 38-S a 41-S. (fls. 370 a 373) Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
38-S a 41-S (Sen Flexa Ribeiro)
07/12/2016 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
O Senador Flexa Ribeiro oferece, nesta data, mais uma Emenda ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emenda nºs 42-S. (fl. 374)
42-S (Sen Flexa Ribeiro)
12/12/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, como voto pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, e pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S, todas de Turno Suplementar, oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015. (fls. 375 a 381) Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
14/12/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420) Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
Aprovado em Turno Suplementar com as Emendas 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS
14/12/2016 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420) Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
CAS - Turno Suplementar
14/12/2016 Anexo Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420) Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
Lista de Presença CAS
14/12/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420) Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
Turno Suplementar
14/12/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420) Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
(*) Republicado em 14/12/2016. Turno Suplementar
14/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ; - nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e; - nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S). Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Parecer nº 1011,2016-CCJ
14/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ; - nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e; - nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S). Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Parecer nº 1013.2016-CAS
14/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ; - nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e; - nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S). Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Parecer nº 1012.2016-CCT
26/12/2016 Recurso Plenário do Senado Federal
Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 22/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, cuja leitura será realizada no início da próxima Sessão Legislativa.
06/02/2017 Recurso R.S 3/2017 Plenário do Senado Federal
13/02/2017 Avulso de emendas Plenário do Senado Federal
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas.
14/02/2017 Requerimento RQS 67/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
15/02/2017 Requerimento RQS 72/2017 Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/02/2017************* Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar: - nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa; - nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e - nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,. Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin. Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
15/02/2017 Avulso de emendas Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/02/2017************* Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar: - nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa; - nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e - nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,. Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin. Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
15/02/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/02/2017************* Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar: - nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa; - nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e - nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,. Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin. Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
15/02/2017 Relatório Legislativo Plenário do Senado Federal
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Ordinária Deliberativa do dia 15/02/2017. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Relatório de Plenário do Senador Otto Alencar sobre as Emendas nºs 43 a 63-PLEN.
15/02/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/02/2017************* Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar: - nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa; - nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e - nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,. Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin. Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
15/02/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/02/2017************* Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda. À Câmara dos Deputados. É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar: - nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa; - nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e - nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,. Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin. Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
13/03/2017 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 124, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 536 a 556).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2017 Publicado no DSF Páginas 175-228
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/02/2017*************
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar:
- nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
- nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e
- nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,.
Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin.
Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 209
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 40-41
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 148-184
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 573
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 640-788
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
- nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
- nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 797-799
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
- nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
- nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Anunciado o recebimento do Ofício nº 127/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 393
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 205, de 2016, do Senador João Capiberibe, que solicita a retirada do Requerimento nº 191, de 2016.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática - CCT.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 267
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 191, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 50-92
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/04/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TRATAMENTO MEDICO, MEDICAMENTOS, EXPERIMENTAÇÃO, PESSOAS. ETICA, DIGNIDADE, SEGURANÇA, VIDA HUMANA. RESPONSABILIDADE, RESPONSAVEL, INVESTIGADOR, PROMOTOR, PESQUISADOR. AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS. CONTINUAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO. UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, DADOS, MATERIAL. PUBLICIDADE, ACOMPANHAMENTO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Otto Alencar (encerrado em 14/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Amorim (encerrado em 12/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
09/04/2015 - 15/04/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
01/12/2016 - 14/12/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 128/2016-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
06/02/2017 - 10/02/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/02/2017 - - (Aprovado o substitutivo, com as emendas nºs 38, 39, 41 e 42-PLEN, de parecer favorável. Ficam prejudicados o projeto original e demais emendas. Aprovado o substitutivo, em turno suplementar, com a emenda nº 66-PLEN. Ficam rejeitadas as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 14/02/2017 - - (Aprovado o Requerimento nº 67/2017, de urgência para o PLS nº 200/2015.)
13/03/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 124, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 536 a 556).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
24/02/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 516 a 535).
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/02/2017*************
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar:
- nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
- nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e
- nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,.
Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin.
Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 175-228
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de parecer ( PDF )
Avulso de parecer ( PDF )
Avulso de parecer ( PDF )
Requerimento RQS 72/2017 ( PDF )
Recebido em:
em 23/02/2017 às 21h58
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Ordinária Deliberativa do dia 15/02/2017.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Relatório de Plenário do Senador Otto Alencar sobre as Emendas nºs 43 a 63-PLEN.
Relatório Legislativo ( PDF )
Recebido em:
em 15/02/2017 às 20h07
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 209
Publicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 40-41
Requerimento RQS 67/2017 ( PDF )
13/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 148-184
Avulso de emendas ( PDF )
13/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/02/2017 às 20h19
10/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin.
Emenda EMENDA 52 ( PDF )
Emenda EMENDA 53 ( PDF )
Emenda EMENDA 54 ( PDF )
Emenda EMENDA 55 ( PDF )
Emenda EMENDA 56 ( PDF )
Emenda EMENDA 57 ( PDF )
Emenda EMENDA 58 ( PDF )
Emenda EMENDA 59 ( PDF )
Emenda EMENDA 60 ( PDF )
Emenda EMENDA 61 ( PDF )
Emenda EMENDA 62 ( PDF )
Emenda EMENDA 63 ( PDF )
10/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Emenda EMENDA 43 ( PDF )
Emenda EMENDA 44 ( PDF )
Emenda EMENDA 45 ( PDF )
Emenda EMENDA 46 ( PDF )
Emenda EMENDA 47 ( PDF )
Emenda EMENDA 48 ( PDF )
Emenda EMENDA 49 ( PDF )
Emenda EMENDA 50 ( PDF )
Emenda EMENDA 51 ( PDF )
06/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 06/02/2017 a 10/02/2017.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 573
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
em 07/02/2017 às 17h02
26/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 22/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, cuja leitura será realizada no início da próxima Sessão Legislativa.
Recurso ( PDF )
22/12/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/12/2016 às 19h06
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
em 19/12/2016 às 12h18
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
- nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
- nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicado no DSF Páginas 640-788
Publicado no DSF Páginas 797-799
Avulso de parecer (Parecer nº 1011,2016-CCJ) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 1013.2016-CAS) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 1012.2016-CCT) ( PDF )
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CCT e CAS.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2016 às 19h32
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387)
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420)
Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
Anexo (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo (CAS - Turno Suplementar) ( PDF )
Parecer (Aprovado em Turno Suplementar com as Emendas 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS) ( PDF )
Parecer (Turno Suplementar) ( PDF )
Parecer ((*) Republicado em 14/12/2016. Turno Suplementar) ( PDF )
12/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, como voto pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, e pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S, todas de Turno Suplementar, oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015. (fls. 375 a 381)
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
Relatório Legislativo ( PDF )
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O Senador Flexa Ribeiro oferece, nesta data, mais uma Emenda ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emenda nºs 42-S. (fl. 374)
Avulso de emendas (42-S (Sen Flexa Ribeiro)) ( PDF )
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Durante o Turno Suplementar, o Senador Flexa Ribeiro oferece 4 (quatro) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 38-S a 41-S. (fls. 370 a 373)
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
Avulso de emendas (38-S a 41-S (Sen Flexa Ribeiro)) ( PDF )
06/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Durante o Turno Suplementar, a Senadora Vanessa Grazziotin oferece 12 (doze) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 26-S a 37-S. (fls. 350 a 369)
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
Avulso de emendas (26-S a 37-S (Senª Vanessa Grazziotin)) ( PDF )
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 127/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 85
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 30/11/2016 às 20h48
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 30/11/2016 às 20h36
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 19h04
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado pelo Senador Otto Alencar. (fls. 304 a 347)
Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 127/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 348)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Listagem ou relatório descritivo (CAS (Turno Único)) ( PDF )
Parecer (Substitutivo (Turno único)) ( PDF )
25/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
23/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
23/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório, na Análise e no Substitutivo que apresenta, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto.
(fls. 304 a 345)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
Relatório Legislativo (novo sem alteração no Substitutivo) ( PDF )
22/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF).
(fls 302 e 303)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
Avulso de emendas (Emenda nº 24) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 23) ( PDF )
18/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
26/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 260 a 301)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
18/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame de seu Relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
05/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
05/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Otto Alencar, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 05/08/2016*************
O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame de seu Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
28/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
Relatório Legislativo ( PDF )
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo). (fls. 178 a 218)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
21/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria já se encontra instruída por esta Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 17/03/2016 às 21h52
17/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 205, de 2016, do Senador João Capiberibe, que solicita a retirada do Requerimento nº 191, de 2016.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática - CCT.
Publicado no DSF Páginas 393
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 17/03/2016 às 21h38
15/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 16/03/2016*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 191, de 2016, de audiência da CDH.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/03/2016 às 17h49
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 191, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
em 15/03/2016 às 21h54
15/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador João Capiberibe, que solicita audiência da CDH.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2016 às 21h28
15/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 174 e 175 Of. SF 190/2016 do Presidente da Sessão, Senador Elmano Férrer, que solicita a remessa do PLS 200 de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador João Capiberibe, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Recebido em:
em 15/03/2016 às 19h04
15/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo).
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
14/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200 de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 19, 20 e 21 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e das Emendas n.ºs 10, 13, 14, 16, 17 e 18 desta CCT.
Relatório Legislativo ( PDF )
11/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 124 a 146, o relatório oferecido.
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Emenda EMENDA 14/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 15/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 16/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 17/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 18/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 19/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 20/2016 ( PDF )
Emenda EMENDA 21/2016 ( PDF )
Emenda. ( PDF )
Emenda. ( PDF )
Emenda. ( PDF )
Emenda. ( PDF )
Emenda. ((*) Republicado em 08/03/2016.) ( PDF )
Emenda. ((*) Republicado em 08/03/2016.) ( PDF )
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Durante a discussão, o relator da matéria, Senador Aloysio Nunes Ferreira, faz correção de redação referente à numeração dos parágrafos do art. 14 da Emenda Substitutiva apresentada.
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
24/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
16/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 84 a 106, o relatório oferecido.
02/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntada às fls. 75 a 83 correspondência com Moção de Repúdio recebida nesta Comissão, de autoria da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis - SC.
16/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
10/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 10/11/2015, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Rodrigo Guerino Stabeli; Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Fábio André Franke, Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Fernanda Sobral, Conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde - CONEP/CNS/MS; Paulo Marcelo Hoff, Professor Titular de Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP/Diretor Geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP (representante de: José Osmar Medina de Abreu Pestana) e Cláudio Roberto Campertino de Araújo, CPF: 093080868-11.
10/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Emenda EMENDA 9/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 10/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 11/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 12/2015 ( PDF )
09/11/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntada às fls. 65 a 70, correspondência com Moção de Repúdio, encaminhada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, recebida nesta Comissão.
Ao Gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
01/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião realizada em 01/09/2015, aprova o Requerimento nº 58/2015 – CCT, anexado à fl. 64, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
01/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
27/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
26/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntadas às fls. 61 a 63 três Emendas de autoria do Senador Eduardo Amorim.
Emenda EMENDA 6/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 7/2015 ( PDF )
Emenda EMENDA 8/2015 ( PDF )
14/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
12/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2015. Aguardando distribuição.
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 13/08/2015 às 13h14
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ((*) Republicado em 12/08/2015.) ( PDF )
Parecer ( PDF )
07/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h45 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
07/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
15/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2015.
Último dia: 15/04/2015.
08/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 13h50. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 50-92
Avulso inicial da matéria ( PDF )
07/04/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.